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Audiência pública debate futuro da Eletrosul
Audiência pública na manhã desta segunda-feira (13) na Assembleia Legislativa debateu o processo de fusão entre a Eletrosul – com sede em Florianópolis – e a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE), do Rio Grande do Sul, ambas subsidiárias da Eletrobras. No encontro, ficou definido que será marcada uma audiência com o presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), para tentar reverter o processo, previsto para ser concluído até o início de julho.
O evento – promovido pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia, Frente Parlamentar em Defesa da Eletrosul e Fórum Parlamentar Catarinense – reuniu deputados federais e estaduais, senadores e representantes das empresas. Em sua manifestação, o presidente da Eletrosul, Gilberto Eggers, apresentou números para justificar o modelo proposto para a fusão. “A Deloitte foi contratada como consultoria e definiu que a melhor formulação jurídica, técnica e econômica e tributária seria este modelo que está sendo apresentado aqui na Assembleia Legislativa.”
A principal reclamação é justamente o formato da fusão. O modelo apresentado pela consultoria Deloitte sugere a incorporação da Eletrosul – superavitária e lucrativa – pela CGTEE, que há anos vem registrando prejuízo em suas operações e dependeu de um saneamento financeiro para fechar no azul. “Por que a maior empresa é incorporada à menor? Não deveria ser o contrário? Como fica a situação de 1,3 mil funcionários, dos quais 600 em Florianópolis?”, questionou a deputada Luciane Carminatti (PT), coordenadora da frente parlamentar e proponente da audiência pública. Este argumento da diferença de estrutura física e de pessoal entre as duas empresas foi reforçado em quase todas as manifestações.
Outro ponto abordado foi a escassez de informações. “O grande questionamento é a falta de transparência na condução do processo. Não se tem informações, não se tem clareza da motivação da incorporação da Eletrosul pela CGTEE. A Eletrosul é empresa muitas vezes maior, muito mais lucrativa e com patrimônio muito maior, com mais funcionários”, disse o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Energia Elétrica de Florianópolis (Sinergia), Eduardo Clasen Back. “Além dos empregos, tem a questão tributária; não estão claros os impactos para o Estado, para a sociedade, para a Grande Florianópolis, deste processo. Porque a direção da empresa está se posicionando como se estivesse tratando de empresa privada – e a Eletrosul é pública e tem que ser tratada como tal”, alertou Back.
“Já está tudo ajeitado, amarrado, para a Eletrosul desaparecer,” protestou o senador Jorginho Mello (PR/SC), para quem a CGTEE é uma empresa “de fundo de quintal”.
O senador Esperidião Amin (PP) relembrou a “conquista política” que foi a vinda da Eletrosul para Florianópolis em 1976, quando ele era prefeito da Capital, e protestou contra a incorporação. “Não aceito esse laudo (da Deloitte) que diz para premiar o prejuízo. É a perversão do capitalismo.” Amin sugeriu a realização da audiência com o presidente da República e cobrou uma posição do governador Carlos Moisés da Silva (PSL) sobre o assunto. “O governador do Estado tem que participar, pois faz parte do mandato dele.”
O deputado federal Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC), presidente do Fórum Parlamentar Catarinense – colegiado que reúne os 19 parlamentares federais do Estado – elogiou a iniciativa da audiência e os resultados. “Foi muito importante, acredito que elucidou muitos pontos”, disse Peninha. “A ideia continua a mesma: a Eletrosul deve continuar em Santa Catarina, e a sede também.”
Garantias
O presidente da Eletrosul procurou tranquilizar os participantes sobre as eventuais mudanças que serão geradas a partir da conclusão do processo de fusão entre as empresas. Gilberto Eggers garantiu que o escritório central e sede administrativa da nova empresa permanecerá em Florianópolis. “Inclusive diretorias, o novo diretor de geração, que será criado a partir dessa incorporação, também estará aqui em Florianópolis”, afirmou Eggers. A matriz será instalada em Candiota (RS), município na região da fronteira do Brasil com o Uruguai, a 420 km de Porto Alegre.
Segundo o executivo, o processo está bem adiantado, mas não pode ser classificada como “irreversível”, uma vez que os parlamentares catarinenses ainda tentarão reverter a decisão em conversa com o presidente Bolsonaro. “São decisões administrativas que estão sendo tomadas como o melhor aspecto legal, mas, obviamente, o presidente poderá sugerir que sejam feitos novos estudos.”
