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Audiência pública debate denúncias de abuso policial
Uma audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos, na noite desta quarta-feira (27), colocou frente a frente Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal e representantes de comunidades periféricas, movimentos sociais e culturais e coletivos da Grande Florianópolis. A ideia da audiência, proposta pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), foi apresentar e debater denúncias de abusos por integrantes das forças de segurança pública contra populações marginalizadas, comunidades carentes e membros destes coletivos e movimentos.
Ao final do encontro, o comandante geral da PM, coronel Araújo Gomes, propôs que a Comissão de Direitos Humanos da OAB-SC, Defensoria Pública e Ministério Público organizem e registrem formalmente todas as denúncias apresentadas para que sejam apuradas. “Se não confiarem na nossa investigação, podem acompanhar”, disse o coronel.
Ele elogiou a iniciativa da Alesc em promover a audiência e reforçou a disposição em apurar os fatos, com o objetivo de melhorar o relacionamento entre polícia e população. “Cada informação aqui deve ser tratada de maneira que vire uma ação concreta. A mobilização dos movimentos sociais e coletivos é importante. A ação do Estado é não só importante como obrigatória e saio daqui com uma série de reflexões sobre como aperfeiçoar esse processo.”
Araújo Gomes também comprometeu-se a reforçar, junto a seus comandados, os princípios que norteiam o trabalho da Polícia Militar.
Aprofundar o debate
Por mais de três horas, foram apresentadas denúncias de abuso por parte da polícia – desde abordagens violentas na rua, passando por casos de intolerância religiosa e repressão a “batalhas de rap” até invasões de casas em morros sem o devido mandado judicial – na tentativa de buscar uma solução que pacifique a relação destas populações com o poder público. “É um momento de olho no olho, de buscar alternativas e saídas para que a gente supere essa situação de violência e consiga instaurar aqui em Santa Catarina uma cultura de paz”, explicou o deputado Padre Pedro.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-SC, Matheus Felipe de Castro, as denúncias “não são novidades no contexto brasileiro e catarinense, onde a juventude vem sendo vítima de genocídio, de uma guerra, principalmente a juventude pobre, dos nossos morros, das nossas favelas. ” Castro garantiu que vai cobrar a total apuração do que foi apresentado. “A Comissão tem por função solicitar das autoridades públicas os encaminhamentos devidos, a investigação e, caso verificado qualquer tipo de abuso, que esses abusos sejam devidamente punidos.”
O padre Vilson Groh, conhecido ativista em defesa destes segmentos, propôs a criação de um fórum permanente para debater a violência e procurar soluções. “Temos que abrir espaços para escutar sobre as violações e criar um fórum real, concreto, viável e possível.” Para Groh, as comunidades precisam da presença real do Estado e de inversão de prioridades nas políticas públicas. “Ou invertemos as prioridades ou vamos viver um conflito diário. E daqui a um, dois, dez, quinze anos estaremos aqui novamente para outras audiências públicas para debater a violência."
O coronel Araújo Gomes gostou da ideia do fórum, mas cobrou que não apenas a segurança pública e os movimentos sociais façam parte do colegiado. “É preciso que as secretarias de Saúde e de Educação também estejam presentes." Na visão do comandante da PM, se não houver políticas públicas de atendimento a essa população, nada muda. “Florianópolis é uma cidade sem opções de diversão para quem não tem dinheiro”.
Justiça social
A coordenadora do movimento BR Cidades, Elisa Jorge, denunciou invasões de casas e agressões a crianças. “A Polícia Militar, a Polícia Civil, seja quem for, não pode entrar na casa de uma pessoa sem um mandado. Isso tem acontecido, isso tem sido muito frequente, inclusive crianças têm recebido gás lacrimogêneo, bala de borracha”, afirmou a coordenadora, que disse ter identificado, ultimamente, um aumento no grau de violência da polícia. “Ela não olha a população como quem está protegendo, mas como quem está reprimindo.”
Elisa pediu a garantia dos direitos dos cidadãos. “O que a gente quer é não perder os nossos direitos, aquilo que está prescrito em lei, nada além disso. Queremos justiça social e direito à cidade, que é o que a gente está sentindo falta.”
Generalização
O deputado Jessé Lopes (PSL) criticou a generalização da concepção de que os policiais militares são violentos e garantiu que não apenas as populações marginalizadas sofrem violência. “Certa vez, eu estava no meu carro, uma caminhonete do ano, com a minha família, e sofri uma abordagem da polícia. No fim, parabenizei os policiais pelo trabalho”, contou. Durante sua fala, Lopes foi hostilizado por parte da plateia – que levantou e virou as costas para o parlamentar.
Momento de visibilidade
O coronel Araújo Gomes foi o último a falar na audiência desta quarta. O militar destacou que há uma violência estrutural na sociedade e nas comunidades – e que essa violência não tem origem apenas na polícia. “Há uma dificuldade da sociedade de lidar com o diferente, de enxergar o invisível”, afirmou o coronel, que também louvou a importância do espaço disponibilizado aos participantes, muitos deles sem oportunidade de apresentar suas reivindicações. “Para quem é invisível, um momento de visibilidade tem valor imenso."
O comandante-geral disse ter se surpreendido com o número e o teor das denúncias apresentadas. “Sim, é surpreendente, porque isso não representa a média dos nossos atendimentos. O que nós tivemos aqui é um retrato, um recorte de uma realidade, que é relevante, mas não representa a polícia como um todo."
Ele garantiu que há uma preocupação em reverter essa imagem. “Há um processo formal de verificação e triagem das verdades apresentadas aqui, mas há uma forte disposição da PM, há uma forte disposição institucional da corporação em ser reconhecida pela sua verdadeira face, que é a face de uma instituição que protege os catarinenses.”
Ele garantiu que alguns dos índices de violência estão caindo no Estado e, principalmente, na Capital. “Muitas das estratégias que nós implementamos no último ano foram protagonistas, foram responsáveis ou colaboraram, numa substancial redução de um dos crimes que mais impactam a sociedade e estas comunidades, que são as mortes violentas.”
Segundo Araújo Gomes, Santa Catarina teve, em 2018, uma redução de 23% da taxa de mortes violentas por 100 mil habitantes. “Percentualmente às vezes não dá a dimensão, mas são duzentas e trinta e poucas vítimas a menos em um único ano, depois de dez anos de crescimento sucessivo das taxas de morte violenta. Este ano, já estamos em Florianópolis com algo em torno de 40% em cima dos números do ano passado, que já foram de redução”.
Fotos da audiência: http://agenciaal.alesc.sc.gov.br/index.php/foto_noticia_single/audiencia-publica-a-seguranca-e-sua-relacaeo-com-a-populacaeo-de-periferia
