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Audiência debate atividades das embarcações de pesca artesanal na costa de SC
Foi debatida na manhã desta terça-feira (14), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, na Assembleia Legislativa, as limitações da linha de águas interiores das embarcações pesqueiras artesanais na costa catarinense. A audiência pública foi uma solicitação da secretaria municipal de pesca e agricultura de Palhoça, acatada pelo deputado Padre Pedro Baldissera (PT), presidente da Comissão de Pesca e Aquicultura.
Estiveram presentes na reunião a deputada Dirce Heiderscheidt (PMDB), o secretário-adjunto de maricultura, pesca e agricultura do município de Palhoça, José Henrique dos Santos, o capitão de mar e guerra da Marinha, Sérgio Santos Dias Carneiro, e demais representantes da classe pesqueira em Santa Catarina.
A audiência colocou em debate o impasse vivido pelos pescadores artesanais da região Metropolitana de Florianópolis, que pedem a revisão da linha de águas interiores que, segundo a classe, prejudica a atividade pesqueira em razão da proibição do uso de barcos de pequeno porte.
Conforme a linha estabelecida, há a exigência de embarcações maiores, com convés e casario, não permitindo a utilização de barcos de pequeno porte, que é o caso das embarcações de pesca artesanal, a mais de 100 metros da costa. Para os pescadores, não existe a possibilidade de atender às exigências pela formatação de seus barcos e que, caso atendam, não conseguirão as licenças.
“Nós não temos medo do tempo. São Pedro lá em cima que me desculpe, mas tempo ruim é fichinha pra gente no mar. O que temos medo é das autoridades, porque tentamos nos regularizar, mas não conseguimos. Agradecemos a capitania que entende o nosso problema, porque se fizesse seu trabalho, acabaria com a pesca”, disse o pescador de Palhoça, José Góis.
De acordo com o capitão da Marinha, Sérgio Santos Dias Carneiro, existem diferenças entre as exigências técnicas de embarcações que naveguem em interiores e mar aberto, como equipamentos de salvamento, de comunicação, motores, critérios de estabilidade, entre outros. Ainda conforme um levantamento apresentado pelo capitão, 44 pessoas morreram em acidentes com barcos de pesca em 2016.
Propostas
Para o secretário-adjunto de Palhoça, José Henrique dos Santos, a legislação pode ser revista para que a classe pesqueira não tenha mais a sua atividade prejudicada. “O governo precisa abraçar a pesca, capacitar e dar condições de pesquisa para que a atividade não fique em risco.”
O secretário ainda fez algumas propostas para análise, como a inserção de uma linha de navegação especial para embarcações de pesca profissional artesanal de emalhe costeiro, a fixação da licença de pesca no caso de alterações de características de embarcação, como arqueação bruta e potência de motorização, e também solicitou maior incentivo do poder público para o desenvolvimento da pesca catarinense.
Para a deputada Dirce, Santa Catarina deveria ter uma secretaria específica para a atividade pesqueira: “Pela condição que temos em nosso estado, acredito que poderíamos ter uma secretaria destinada apenas a essa atividade. Nos últimos anos temos acompanhado e vivenciado o descaso com a classe pesqueira, tão importante pra nossa região. Temos de nos unir e me comprometo em defender essa causa”, afirmou.
O deputado Padre Pedro acredita que a preocupação vai além da preservação da cultura pesqueira. “Estas questões comprometem a pesca artesanal na sua configuração atual. Não é apenas uma questão de ameaça à tradição, mas principalmente do alimento e sustento de muitas famílias”.
Com a colaboação de Carolina Lopes/Agência AL
