Audiência pública debate alterações nas NRs de saúde e segurança do trabalho

Flexibilização das NRs foi tema de audiência pública no Plenarinho da Alesc

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa promoveu audiência pública na manhã desta quarta-feira (4), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, para debater a modificação das normas regulamentadores (NRs) sobre saúde e segurança do trabalhador. A audiência foi motivada pela iniciativa do governo federal de flexibilizar as NRs, que estabelecem as regras relativas à segurança e medicina do trabalho no país. O Brasil é o quarto no ranking mundial de acidentes de trabalho.

No mês de maio, o presidente Jair Bolsonaro anunciou pelas redes sociais uma redução de 90% das NRs. “Há custos absurdos [para as empresas] em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil", postou o presidente.

“É contraditório que justamente um país que tem um altíssimo índice de acidentes de trabalho queira flexibilizar normas de segurança do trabalho, que são tão importantes. É preciso refletir sobre os números, sobre vidas que se perdem, sobre trabalhadores que sofrem, e também sobre o aspecto do custo porque cada acidente, evidentemente, gera um custo”, disse o presidente da Comissão de Saúde deputado Neodi Saretta (PT), proponente da audiência. Ele destacou que Santa Catarina é um dos estados com maior número de acidentes de trabalho no Brasil.

Existem 36 normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalhador no Brasil. Duas delas (a NR 1 e a NR 12) já foram alteradas e uma delas (a NR 2) foi extinta recentemente. De acordo com o assessor técnico no Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Maurício Mulinari, as modificações flexibilizam o controle de saúde e segurança do trabalho. “O Brasil é um dos campeões mundiais em acidente de trabalho, um dos campeões mundiais em morte no ambiente de trabalho. É um dos países onde mais cresce a depressão no ambiente de trabalho. Todas essas mudanças que o governo Bolsonaro vem fazendo são no sentido de piorar ainda mais essa situação.”

As modificações visam exclusivamente a redução de custos dos empresários, conforme Mulinari. Uma das principais modificações ocorreu na NR 12, que desobriga os empresários de adequarem as máquinas e equipamentos importados às normas de segurança nacionais. “Isso é submeter o trabalhador a qualquer tipo de relação com a máquina. É muito importante saber que quem mais lesiona é a máquina”, acrescentou Mulinari.

O procurador do Trabalho Acir Alfredo Hack afirmou que a modificação da NR 12 é a menina dos olhos dos maus empresários porque “retirou a necessidade de ajustar máquinas que lesionam e matam os trabalhadores”. Na opinião do procurador, as medidas vão gerar economia para os empresários e aumentar o custo que a sociedade vai pagar com acidentes e mortes. “Não existe economia sem trabalho, existe lucro do capital financeiro, mas nenhuma economia se torna forte sem trabalho.”

“Não somos contra a revisão das normas. Novas tecnologias surgem, é necessário revisar. O que não dá para admitir é uma redução drástica dessa forma, sem levar em consideração as questões materiais, concretas, que estão na vida dos trabalhadores, nos ambientes de trabalho”, disse o coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora/Sistema único de Saúde Estadual (CISTT/SUS), Cleidson Valgas.

Frente parlamentar
Durante a audiência pública foi sugerida a reativação, na Assembleia Legislativa, da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde e Segurança do Trabalhador para manter em pauta a defesa dos direitos dos trabalhadores.