Audiência pública aborda condições de trabalho dos policiais penais

FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

A falta de efetivo foi apontada como um dos principais problemas para as condições de trabalho dos policiais penais, tema de audiência pública promovida pela Comissão de Segurança Pública da Alesc, na manhã desta terça-feira (14), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright. A realização do debate foi um pedido do Sintespe, sindicato que representa os servidores públicos estaduais, ao deputado Fabiano da Luz (PT), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.

Conforme os participantes da audiência, a falta de efetivo, aliada também às condições estruturais das unidades prisionais do estado, leva à sobrecarga de trabalho. Somada à periculosidade que envolve a função dos policiais penais, esse cenário resulta em problemas de saúde mental nos profissionais da categoria que, em casos mais graves, terminam em suicídio.

“O clima de tensão é muito grande, o número de profissionais é insuficiente”, afirmou o médico do trabalho Roberto Carlos Ruiz, assessor do Sintespe. “É preciso que o governo abra um diálogo permanente para aperfeiçoar o serviço de atendimento à saúde do servidor. É fundamental esse suporte.”

A presidente do sindicato, Marlete Gonzaga, reforçou a necessidade de melhorias nas condições de trabalho dos policiais penais. “É uma profissão que tem necessidades específicas. Se o Estado não reconhece isso, traz sofrimento, prejuízo.”

Alexandre Barba, presidente da APPS-SC, associação que representa os servidores do setor, informou que de 2018 até hoje foram registrados cinco suicídios de policias penais. Ele reconheceu o trabalho desenvolvido pelo Programa de Apoio aos Servidores (PAS), da Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa (SAP), mas considerou que faltam servidores que atuem em prol da saúde dos policiais penais. “Também devemos combater o assédio moral”, completou.

O presidente da Associação dos Policiais Penais do Brasil (Agepen), Ferdinando Gregório, sugeriu a apresentação de um projeto de lei que institua um programa de atendimento à saúde mental dos profissionais da categoria. “Fala-se do estado mais seguro do país, mas não se fala da sobrecarga que têm os operadores de segurança pública”, comentou.

Luis Fernando Silva, advogado do Sintespe, acrescentou a necessidade de alterações na legislação estadual que trata da previdência dos policiais penais. Ele lembrou que a expectativa de vida média desses profissionais no Brasil é de 45 anos. “Essas questões estão ligadas. Essas pessoas têm problemas de saúde mais cedo, têm mais dificuldade em continuar no trabalho”, afirmou.

Servidoras do PAS apresentaram o trabalho desenvolvido pelo programa voltado à saúde dos servidores da SAP. Segundo Tássia Baptistello, técnica de segurança do trabalho, só em 2021, o Estado desembolsou R$ 23,1 milhões com afastamentos de policiais penais por motivos de saúde. “Como pensar em saúde se o profissional nem sempre tem o básico para trabalhar”, questionou.

Já Michele Canali, psicóloga do PAS, afirmou que a maior dificuldade é a falta de uma cultura de preservação da saúde do servidor. Ela também cobrou mais profissionais para o programa.

O ex-secretário de Estado da Segurança Pública Alceu de Oliveira Pinto Junior lembrou que há um plano nacional no setor que tem como uma das metas a redução do número de suicídios. Para ele, questões internas das corporações colaboram para essa condição. “Para enfrentar esse desafio, são necessários recursos adequados e eficazes, cooperação interinstitucional e abordagem holística, que não atuem apenas nos sintomas individualizados, mas nos fatores estruturais que resultam nas mortes.”

Novos policiais
O secretário de Estado da Administração, Vânio Boing, informou que o Executivo deve confirmar nas próximas semanas o chamamento de 1,5 mil policiais penais aprovados em concurso público. Segundo ele, a nomeação se dará em três etapas, a partir do segundo semestre. “Esse é um compromisso do governador Jorginho Mello”, disse.

Boing disse que a também vai investir R$ 600 milhões em presídios modulares, que devem resultar em 6 mil novas vagas no sistema prisional nos próximos dois anos. Com relação à saúde dos servidores, o secretário lembrou que no início do ano foi criada, dentro da Secretaria de Administração, uma diretoria específica para tratar da saúde dos servidores.

Outras polícias
O secretário-adjunto de Estado da Segurança Pública, coronel Flavio Graff, afirmou que o governo está investindo R$ 2,4 milhões em equipamentos para otimizar o trabalho das forças de segurança e lembrou que as corporações já contam com setores específicos para a saúde de seus servidores. “É um tema sensível, que não pode ser descuidado, e que trata daquilo que é mais precioso para nossas corporações”, comentou.

O delegado-geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, comentou que o governo autorizou a realização de concurso público para agentes e escrivães ainda neste ano, além de melhorias nas condições estruturais de delegacias pelo estado. “Elaboramos um planejamento estratégico para os próximos 12 anos, e um dos tópicos envolve a qualificação e o aumento do efetivo”, informou.

Providências
Proponente da audiência pública, o deputado Fabiano da Luz apontou como encaminhamentos do encontro o respeito à data-base dos servidores, a chamada dos aprovados em concurso, a adequação da legislação previdenciária e o fortalecimento do PAS.

A audiência pública desta terça contou também com a presença do presidente do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (Iprev), Mauro Luiz de Oliveira; do juiz do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Prisional e Socioeducativo (GMF), Rafael Rios Schmitt; do procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Helier Natali; e do deputado André de Oliveira (Novo).