Audiência ouvirá dirigentes de sindicatos sobre reforma da previdência

FOTO: Solon Soares/Agência AL

O deputado Maurício Eskudlark (PL) utilizou a tribuna durante a sessão plenária da manhã desta quinta-feira (20) para anunciar a realização, na próxima semana, de uma audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2019 e do projeto de lei complementar (PLC) 33/2019, de procedência do Executivo, que tratam da reforma da previdência dos servidores públicos estaduais.

O evento, organizado pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ); Finanças e Tributação; e de Trabalho, Administração e Serviço Público, será realizado nas dependências da Assembleia Legislativa, e está inicialmente marcado para o dia 5 de março, às 9h30min.

Conforme o parlamentar, que é relator das matérias no âmbito da CCJ e propôs a realização da audiência pública, a meta é colher o posicionamento e as contribuições das entidades e associações representativas das diversas categorias do funcionalismo público estadual.

“Temos estudos aqui feitos, na semana que vem vamos ouvir a sociedade e, com muita prudência e coerência, levar aos colegas um relatório final que, com a contribuição de todos, possibilitará o melhor projeto que pudermos fazer para os catarinenses e também para o servidor público.”

Na ocasião, Eskudlark também saiu em defesa do funcionalismo estadual, que de acordo com ele, vem sendo taxado como “problema e sangue-suga da sociedade”. “É inadmissível que depois de tanto trabalho, preparação e preocupação com o cidadão, o servidor que deu a vida nessa causa não venha a ser respeitado.” 

Outros deputados também se manifestaram sobre o tema, sobretudo para reafirmar a necessidade da reforma.

Bruno Souza (Novo) afirmou que os projetos enviados pelo governo são insuficientes diante do quadro atual da previdência estadual, cujo déficit, de acordo com ele, chegaria a cerca de R$ 4 bilhões por ano. “Essa é uma reforma tímida, que deve gerar economia de R$ 900 milhões ao longo de 10 anos. Isso não é nada. Infelizmente faltou coragem para esse governo enviar uma reforma decente para garantir ao nosso estado equilíbrio e sustentabilidade a longo prazo.”

Na mesma linha, Altair Silva (PP) declarou que o mais adequado seria nivelar os valores das aposentadorias e pensões pagas pelo Estado aos do INSS. “A verdadeira reforma seria equiparar trabalhadores do serviço público aos da iniciativa privada. Aí sim seria justo, pois ninguém que nasceu sob este sol é mais brasileiro que o outro.”

Rio Itajaí-Mirim
Anna Carolina (PSDB) reivindicou ações da prefeitura de Itajaí e do governo estadual com relação ao rio Itajaí-Mirim, que, conforme ela, vem passando por um período de abandono por parte do poder público, com episódios de transbordamento e poluição severa. 

Ela observou que desde 2013 já há um projeto visando diversas melhorias no curso d’água, estimado em R$ 300 milhões, mas que no momento o mais urgente é um desassoreamento, que poderia ser obtido por R$ 38 milhões. “É muito dinheiro, é, mas também é algo que precisa ser feito pela prefeitura, que paga R$ 10 milhões por ano de publicidade e acha que esta é uma tarefa do Estado.” Ao final ela pediu que o governador assuma este compromisso.

Novo caso de feminicídio
Marlene Fengler (PSD) falou sobre o quinto caso de feminicídio neste ano em Santa Catarina, o assassinato de Eleni de Siqueira Fontão, de 49 anos, em uma escola, em Florianópolis.

Segundo a parlamentar, o caso se assemelha a muitos outros ocorridos no estado, nos quais mesmo a denúncia do nome do agressor para a Polícia Militar não foi suficiente para evitar o assassinato.

Na oportunidade, ela relatou as diversas ações empreendidas pela Assembleia Legislativa, por meio de suas comissões e bancada feminina, para buscar a diminuição dos casos de feminicídio, como a promoção de audiências públicas sobre o tema e o Pacto por Elas, que traça estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher.

Ao final, ela frisou que uma alteração no quadro passa por investimentos na formação dos jovens. “É preciso um primeiro passo, uma primeira ação e acredito é atuar na infância contra o preconceito e contra o machismo, mas principalmente ensinando que o respeito é a base do relacionamento entre os seres humanos.”

Defesa da Celesc
Luciane Carminatti (PT) levou à tribuna os pleitos dos trabalhadores da Celesc, contrários à retirada de representantes eleitos pela categoria do conselho de administração da empresa e aos projetos de privatização. 

Conforme a parlamentar, a distribuidora de energia recentemente foi eleita como a melhor do segmento no país e que isto se deve ao esforço e dedicação dos seus funcionários.

Para alguns gestores públicos, quem faz a Celesc ser a a melhor empresa pública de distribuição são os 'parasitas' do serviço público. “Os servidores são os que elevam, trazem resultados, apesar do assédio que muitas vezes sofrem no local de trabalho, das condições precárias, do desmonte das empresas e do desrespeito aos seus representantes eleitos legitimamente.”