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Audiência do Congresso discute medidas para prevenir desastres naturais
A Assembleia Legislativa de Santa Catarina sediou na manhã desta sexta-feira (30) audiência pública sobre desastres naturais. O evento integra uma série de debates nacionais promovidos pela Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, para levantar a realidade ambiental dos estados e as medidas que estão sendo tomadas para reduzir os prejuízos causados por eventos climáticos.
A presidente da Comissão Mista, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), destacou que as pesquisas sobre mudanças climáticas indicam que eventos extremos se tornarão cada vez mais frequentes, criando a necessidade de se implantar uma política nacional de resposta a eventos extremos, com foco na prevenção. Santa Catarina, disse, foi escolhida para sediar a reunião pela sua experiência no combate aos efeitos de desastres naturais. "Nosso país tem um passivo histórico em defesa civil, onde não há ainda uma cultura de preparação. Precisamos modificar nossa forma de pensar, indispensável para que possamos evitar que novos desastres ocorram".
Expressando opinião semelhante, o deputado federal Sarney Filho (PV-MA) afirmou que em 2009 o país investiu 10 vezes mais recursos em reparação dos efeitos dos desastres do que na sua prevenção. Caso fossem aplicadas mais verbas em prevenção, disse o senador, que atua como relator da Comissão Mista, milhares de vidas poderiam ser salvas. "Os eventos climáticos têm causado um número crescente de vítimas a cada ano. Tragédias que poderiam ter sido evitadas, caso houvesse um trabalho maior de orientação sobre as normas ambientais e de monitoramento de áreas de risco, como encostas de morros e margens de rios".
Governador do estado em 1983, ano em que as águas cobriram por mais de um mês 65% do território catarinense, desabrigando aproximadamente 300 mil pessoas, o deputado federal Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que, além de prejuízos, os eventos climáticos extremos podem trazer muitos ensinamentos. Além de investimentos em obras estruturais, como canais, represas e ampliação de barragens, disse, a enchente marcou a necessidade da criação de planos diretores nos municípios e o aprimoramento dos órgãos de defesa civil. "Temos uma história dramática e aprendemos muito com ela, de forma que hoje não se pode discutir desastres naturais sem incluir Santa Catarina".
Investimento em tecnologia
À frente do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), Marco Antonio Raupp, relatou o trabalho realizado pelo órgão na prevenção dos desastres naturais. Em 2011, disse, foi criado dentro da estrutura do MCTI o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), com o objetivo de buscar conhecimentos científicos e tecnológicos sobre as áreas consideradas de risco e articular as defesas civis dos estados.
"Atualmente o Cemaden monitora, de forma ininterrupta, 800 áreas de risco em 342 municípios das regiões Sul, Sudeste, Norte e Nordeste, emitindo alertas com duas e seis horas de antecedência sobre eventos como enchentes e deslizamentos e também para previsão do impacto das secas", disse.
A condição básica para um município contar com os serviços do Cemaden, explicou Raupp, é possuir um mapeamento de suas áreas de risco de deslizamentos em encostas, de alagamentos e de enxurradas, além da estimativa da extensão dos prováveis danos decorrentes de um desastre natural. "Santa Catarina, por motivos óbvios, está entre nossos alvos para a instalação de equipamentos de monitoramento. A previsão é instalar 150 pluviômetros automáticos em todo o estado, em especial no Vale do Itajaí".
Nos próximos meses também serão instaladas redes de sensoriamento geotécnico e hidrológico, bem como a avaliação e caracterização das áreas de risco no estado. "Para todas estas ações será fundamental a parceria com os municípios e defesas civis locais, que são os mais capacitados para indicar onde os equipamentos devem ser instalados e onde monitorações devem ser feitas".
SC: Foco também na prevenção
Citando dados levantados pela Comissão Mista, o senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) afirmou que cada real aplicado em prevenção possibilita a economia de outros dez na reparação dos estragos causados por desastres naturais. Com o objetivo de prover o poder público de mais recursos para aplicar no setor, disse, tramita no Senado projeto que visa estabelecer imposto de 1% nos contratos feitos por operadoras de seguros. "Estes recursos seriam direcionados à União, estados e municípios para estruturar os órgãos de defesa civil, dando mais segurança a quem está querendo se estabelecer em uma região e para os projetos municipais".
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Joares Ponticelli (PP), destacou que a audiência ocorre em um momento próximo à celebração dos 40 anos da enchente que atingiu o município de Tubarão, a maior na história do estado em número de vítimas. Em breve, disse, o perigo de novas cheias pode ser evitado, por meio de uma parceria com o governo federal para desassorear o rio que corta a cidade. "Há uma apreensão muito grande lá, pois há 30 anos o rio não é desassoreado. Esses recursos, liberados por meio do Ministério das Cidades, vão trazer mais tranquilidade a nossa população e garantir que a região continue se desenvolvendo".
Já a deputada Angela Albino (PCdoB) anunciou que protocolou projeto de lei visando instituir um programa de diagnóstico e para elaboração de mapas de riscos geotécnicos e ambientais em no estado. Tal programa é necessário diante da constatação de que Santa Catarina, que ocupa 1,2% do território nacional, registra em média 13% de todas as ocorrências ligadas a cataclismos climáticos no país. "Trazer esse debate para o estado, o terceiro no país no registro de desastres naturais, é de extrema importância. Precisamos contar com um mecanismo de prevenção mais eficiente visando diminuir os riscos aos catarinenses".
Também participaram do debate o secretário nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscosti; o deputado federal Celso Maldaner (PMDB-SC); o secretário de Políticas e Programas do MCTI, Carlos Nobre; o representante da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), tenente-coronel Márcio Luiz Alves; o diretor de Prevenção da Secretaria Estadual de Defesa Civil de Santa Catarina, major Fabiano de Souza; o professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Juan Antonio Altamirano Florese; e o diretor do Instituto Nova Acrópole, Roberto Pértile.
Agência AL
