Audiência discutirá presença de cuidador nas escolas para alunos com deficiência

Comissão de Educação se reuniu na manhã desta terça (21). FOTO: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto aprovou na manhã desta terça-feira (21) requerimento de autoria da deputada Luciane Carminatti (PT) para a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa. O objetivo é discutir a proposta que torna obrigatória a presença de cuidador em escolas regulares para acompanhar alunos com deficiência, quando necessário. A medida está prevista no Projeto de Lei 8014/2010, do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), em tramitação na Câmara Federal.

A parlamentar considera o tema polêmico. “A finalidade é substituir o profissional habilitado pela figura do cuidador, uma pessoa não qualificada, que faria apenas o trabalho de cuidado, e não de educar. Precisamos debater a complexidade, os riscos e os resultados dessa transformação”, disse Luciane. “A educação avançou muito no sentido de reconhecer o profissional habilitado nas diferentes áreas de atuação. Não dá para admitir que na educação especial, nas nossas Apaes, tenhamos a figura de um cuidador e não de um professor”, complementou.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9394/96). Conforme a legislação atual, o ensino especial para alunos com deficiência deve ser oferecido preferencialmente na rede regular de ensino, sendo que a própria LDB já prevê a prestação de serviços de apoio especializados nesses estabelecimentos quando necessário.

A data da audiência pública ainda não foi definida pela comissão.

Proposições aprovadas
O deputado Carlos Chiodini (PMDB) teve dois projetos de lei de sua autoria aprovados pela Comissão de Educação. O PL 16/2012 institui a campanha de combate à pedofilia em Santa Catarina e o PL 328/2011 trata da aquisição de arroz parboilizado, em caráter preferencial, para a merenda escolar. As duas matérias seguem para votação em Plenário.

Também foi acatado o PL 185/2011, do deputado Aldo Schneider (PMDB). A proposta aborda o ensino relativo ao estudo do negro na formação socioeconômica e cultural brasileira e do Estado de Santa Catarina no currículo escolar da rede estadual. Agora, o projeto será apreciado pela Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher.

Audiência pública em Joinville
A Comissão de Educação promove no dia 6 de junho, em Joinville, uma audiência pública para debater o fechamento das escolas estaduais na cidade por falta de condições de funcionamento. A iniciativa partiu da Câmara de Vereadores do município.