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Audiência discute projetos de lei sobre dívida e gastos públicos
As críticas ao governo Michel Temer deram o tom da audiência pública realizada pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora da Câmara dos Deputados, em parceria com o Fórum Catarinense em Defesa do Serviço Público e a Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Assembleia Legislativa, na tarde desta terça-feira (20), no Plenário da Alesc. No evento, centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais também reforçaram o posicionamento contrário a projetos em tramitação no Congresso Nacional que interferem nos direitos trabalhistas e comprometem o serviço público.
A audiência foi solicitada pelo deputado federal Pedro Uczai (PT-SC) e presidida pelo presidente da CDH, deputado Dirceu Dresch (PT). O objetivo foi debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016, que limita por 20% os gastos públicos; o projeto de lei 257/2016, que trata da renegociação das dívidas dos estados; além das reformas trabalhista e previdenciária.
No encontro, os participantes decidiram pela realização de cinco audiências públicas regionais – Chapecó, Lages, Criciúma, Blumenau e Joinville – para ampliar a discussão sobre o tema. “Infelizmente, o serviço público é colocado como o grande vilão da crise. Precisamos informar a sociedade sobre esses ataques feitos ao serviço público e sobre a necessidade da sociedade, que paga seus impostos, ter um serviço público de qualidade”, destacou Dresch.
“Fora Temer”
Não faltaram, durante a audiência, referências ao governo Michel Temer como “golpista”, “entreguista” e “responsável pelo desmonte do serviço público”, entre outras críticas.
“É um horizonte horroroso o que se apresenta para a classe trabalhadora”, resumiu Amauri Soares, da Intersindical. O dirigente criticou durante o PL 257/2016. Para ele, a proposta vai duplicar a dívida do estado com a União, alongá-la por 20 anos, em troca de um alívio de poucos meses. “É uma herança que vai ficar para as novas gerações de servidores públicos, um excelente negócio para credores e banqueiros.”
A presidente da Central Única dos Trabalhadores em Santa Catarina (CUT-SC), Anna Julia Rodrigues, afirmou que o objetivo principal das propostas é o enxugamento do Estado, mediante o sucateamento do serviço público. “Colocam para a sociedade que tudo que é público não presta, que é preciso privatizar. Só que a principal prejudicada com a redução do Estado é justamente a sociedade, que vai ficar sem saúde, escola”, citou.
O coordenador do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde e Previdência do Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sindprevs/SC), Luciano Véras, disse que as propostas destroem o estado de bem-estar social e fragilizam a soberania do país. “O Estado vai perder a sua função social com a aprovação desses projetos”, afirmou. Conforme o dirigente sindical, os 80% dos brasileiros que ganham até três salários mínimos serão os principais prejudicados com as propostas em tramitação.
A dívida pública também foi alvo de críticas durante a audiência. O economista João Luis Abrantes Bertoli, da Auditoria Cidadã da Dívida, lembrou que 42,2% da receita da União em 2015 foram comprometidos com a dívida, que não parou de crescer, apesar dos superávits obtidos pelo governo federal entre 1999 e 2013. “É algo que visa a apenas o lucro dos bancos, mediante a omissão de certos órgãos como o Judiciário e o Tribunal de Contas”, comentou.
A deputada Ana Paula Lima (PT) participou do encontro e destacou a necessidade da mobilização social contra os projetos em tramitação no Congresso. Para ela, tais propostas instalam o Estado mínimo e sucateam o serviço público em detrimento da população. “É o suor do povo que vai alimentar o rentismo”, resumiu.
Agência AL
