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Audiência discute novo modelo de gestão para o Samu
A possível integração do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Corpo de Bombeiros Militar (CBM-SC), proposta que vem sendo estudada pelo governo do Estado, esteve no centro dos debates realizados na manhã desta terça-feira (15), em uma audiência pública promovida pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa.
O evento aconteceu no Palácio Barriga Verde, a pedido dos deputados Fernando Coruja (PMDB) e Ana Paula Lima (PT) e reuniu profissionais da área da saúde, representantes de órgãos públicos, dirigentes de entidades de classe e lideranças políticas.
Para o deputado Neodi Saretta (PT), presidente da Comissão de Saúde, o Samu é essencial para Santa Catarina e para a sociedade, e há uma preocupação sobre a mudança nas centrais de regulação, no novo modelo de gestão. "Queremos que estas propostas sejam colocadas de forma clara e que tenha a ampla participação da comunidade."
No início da audiência, o coronel Bombeiro Militar João Batista Cordeiro Júnior, que assumiu a gerência do Samu em julho deste ano, apresentou um panorama atual do órgão, instituído no estado em 2004.
De acordo com ele, o serviço de saúde possui atualmente 8 centrais de regulação, 96 unidades de suporte básico e 23 de suporte avançado, além de duas unidades helicópteros e uma avião. Somente no último ano, disse foram prestados 324 mil atendimentos, ao custo total de R$ 110 milhões, com 80% do montante ficando a cargo do governo do Estado e o restante pelo Ministério da Saúde.
Já a gestão do serviço é de responsabilidade das prefeituras e a operacionalização dos serviços, pela organização social Sociedade Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), com a qual o estado acumula uma dívida de R$ 20 milhões.
Ainda segundo o gestor, um estudo, realizado em conjunto com a SPDM, identificou que a redução no número de centrais possibilitaria cortar custos e o direcionamento dos recursos resultantes para o atendimento em si. “Hoje sabemos que o número de centrais não define a melhoria de qualidade de serviço para o cidadão. Isso eu tenho a maior convicção. Precisamos é direcionar recursos para capacitação dos profissionais, melhoria da infraestrutura, viaturas e equipamentos de comunicação.”
Ele defendeu a integração do serviço ao CBM-SC. “Hoje há uma série de atores no atendimento pré-hospitalar. Precisamos unir esforços e o Corpo de Bombeiros tem coisas muito boas, como o despacho, que é muito rápido, sobretudo em ocorrências como acidentes de trânsito.”
Responsável pela implantação do Samu no estado, Cesar Augusto Soares Nitschke, questionou os ganhos em eficiência que a integração traria, tendo em vista que o órgão de saúde possui maior experiência e estrutura para realizar os atendimentos.
Ele também colocou em questão a economia proporcionada ao estado, uma vez que ao ir contra as portarias emitidas pelo Ministério da Saúde, a retirada do serviço do Samu acarretaria a diminuição dos repasses federais. “Essa proposta tem vários problemas, por isso eu peço que o governo reveja sua decisão, adotando, em vez disso, o consórcio público de saúde, solução eficiente e prevista em lei estadual para a composição deste serviço público.”
Outra voz contra a integração do Samu ao Corpo de Bombeiros e pela constituição de um consórcio público para o atendimento pré-hospitalar foi Luiza Helena Pereira, diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimento de Saúde Pública Estadual e Privado de Florianópolis e Região (Sindsaúde). “Está fora de cogitação entregar um serviço de saúde para uma instituição militar que, inclusive, nem está dando conta de prestar os serviços aos quais é destinada, devido à falta de efetivos”, frisou.
Presente à audiência, a superintendente de Serviços Especializados e Regulação da SES, Karen Cristina Leopoldo, afirmou que o governo passou os últimos seis meses preparando uma proposta para o Samu, mas que não há planos de transferir os atendimentos prestados pelo órgão. “A parceria que está sendo estudada é no sentido de somar esforços para trabalharmos juntos, visto que as duas instituições atuam no atendimento hospitalar, mas em nenhum momento a proposta é substitutiva. São processos de trabalhos distintos e que serão preservados.”
Em vez disso, afirmou, a SES procura alterar a forma de gestão do Samu, que atualmente estaria sobrecarregando algumas administrações municipais. “Hoje trabalhamos com o modelo de gestão compartilhada e tem havido muita dificuldade pois muitos municípios participantes não vêm contribuindo da forma como vem sendo pactuado, causando problemas financeiros para as prefeituras que as administram e a manutenção de toda a estrutura de atendimento”, disse.
Aprofundamento dos debates
O deputado Dalmo Claro (PSD), que já atuou como secretário de Estado da Saúde, manifestou apoio à proposta. “Não vejo como fazer economia em salários ou nos atendimentos prestados, então a única saída é a integração contínua dos serviços.”
Já a deputada Ana Paula Lima criticou a utilização do fator econômico como base para o planejamento realizado pelo governo. “Não se falou em melhorar, em ampliar, só em economia, algo que pode ser feito em outras coisas, não em atendimento pré-hospitalar, um setor que envolve vida e morte.”
A parlamentar também afirmou ainda que as manifestações realizadas durante a audiência não tornou claro até que ponto chegará a integração dos serviços de atendimento. “Confesso que estou muito preocupada, pois ainda não entendi o que acontece aqui. A Secretaria da Saúde e os bombeiros afirmam que a integração do Samu não acontecerá e o outro lado dizendo que isto já está ocorrendo. Imagine a população. Está tudo muito confuso.”
Na mesma linha, Fernando Coruja disse que, diante da multiplicidade dos argumentos apresentados, teve a impressão de que é a primeira vez que as partes se reúnem para tratar do tema. Neste sentido, ele propôs que a audiência sirva como ponto inicial para a busca de uma proposta mais consensuada. “Ao que parece, não houve discussão anterior e que o diálogo está sendo realizado aqui. Precisamos de um debate mais aprofundado sobre estas ideias, pois os dois lados ainda apresentam dados muito conflitantes.”
Também participaram da audiência os deputados Mário Marcondes (PSDB), Luciane Carminatti (PT), Antonio Aguiar (PMDB), Altair Silva (PP), Cesar Valduga (PCdoB) e João Amin (PP); o coronel João Valério Borges, representando o comando do CBM-SC; a vice-presidente Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, (Codens), Maria Regina Souza Soares; e o superintendente da SPDM, Mário Silva Monteiro.
Agência AL
