Audiência discute inserção de pessoas com deficiências na administração pública

Estão em tramitação na Assembleia Legislativa duas proposições que objetivam reservar vagas às pessoas com necessidades especiais no mercado de trabalho, especialmente, na administração pública estadual. E, para ampliar o debate em torno do assunto, a Comissão de Direitos e Garantias Fundamental de Amparo à Família e à Mulher, promoveu uma audiência pública na noite de quarta-feira (7), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, da Assembleia Legislativa. Em pauta os projetos de lei nº 7/10, que reserva vagas para alunos com deficiência nos contratos e convênios de estágio, e o de nº 8/10, que determina a reserva de vagas, para pessoas com deficiência nos contratos de terceirização de serviços públicos. As duas matérias destinam 10% das vagas aos deficientes e são de autoria do deputado Cesar Souza Júnior (DEM). Ambas ainda passarão pela análise das comissões pertinentes da Casa. O democrata conduziu o encontro e afirmou que as matérias visam à promoção da integração das pessoas com deficiência à vida comunitária. Ele considerou a presença e a contribuição de todos indispensável para o aperfeiçoamento e a aprovação da lei. Formulação de uma lei federal, adequações no transporte, atenção à acessibilidade e recursos disponíveis para o esporte foram algumas das sugestões apresentadas na audiência. Cesar Júnior acrescentou que, somente no governo do Estado, são mais de 15 mil trabalhadores terceirizados, o que faz com que a lei, se aprovada, possibilite a criação de 1.500 vagas para os portadores de necessidades especiais. “Esse projeto faz com que, obrigatoriamente, sejam reservados os 10% nos novos contratos de terceirização que a administração celebrar com empresas privadas”, explicou. Valorização Conforme José Roberto Leal, presidente da Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos (Aflodef), os projetos estão bem definidos e valorizam o potencial das 450 mil pessoas com deficiência, apenas de Florianópolis, o que representa 14,5% da população catarinense. “Agradeço pelo reconhecimento e pela oportunidade”, disse. Aos números, José somou a inclusão de 430 pessoas no mercado de trabalho pela Aflodef, mas disse que ainda está longe de ser o ideal. “Temos mais 300 pessoas cadastradas que querem trabalhar.” O gerente de Pesquisa e Conhecimentos Aplicados, da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), Sérgio Otávio Bassetti, reiterou que em Santa Catarina existem aproximadamente 800 mil pessoas com algum tipo de deficiência. “Esse é o momento oportuno para que o governo comece a fazer algo por essa população, que por muitos anos ficou excluída da sociedade, seja do meio acadêmico ou do laboral”. O representante da FCEE trouxe outras reflexões. “Temos que pensar na acessibilidade. Caso contrário, podemos até garantir a vaga, mas o trabalhador pode ter dificuldades para chegar até lá.” Para ele, a questão da competência individual também é questionável e depende das adaptações no ambiente de trabalho. Já o representante da Fundação Municipal de Esporte de Florianópolis, Hudson Pires, mais conhecido como o professor Chiquinho, que se mostrou satisfeito com a iniciativa parlamentar, declarou que tão importante quanto aperfeiçoar e aprovar a lei é, depois, fiscalizar a sua aplicação. “Vejo com muita alegria o encaminhamento dessas duas leis. Com certeza vão trazer melhores condições e oportunidades de trabalho. Clamamos por igualdade e por oportunidade, porque acreditamos em nosso potencial. Temos pessoas brilhantes que apenas aguardam a oportunidade de um trabalho ou de um estágio. Mas, depois de aprovada nesta Casa, a lei tem que ser fiscalizada, pois esse é o grande problema que rege algumas leis relacionadas aos portadores de necessidades especiais em nosso país”, concluiu Chiquinho. (Andreza Matos de Souza/Divulgação Alesc)