Audiência discute situação de famílias atingidas pelo lago da usina Garibaldi

Audiência foi realizada na manhã desta quarta, na Assembleia Legislativa. FOTO: Miriam Zomer/Agência AL

Uma empresa de auditoria vai analisar a situação das famílias de agricultores que foram afetadas pelo enchimento do lago da Usina Hidrelétrica Garibaldi, na região de Lages. O assunto foi debatido na manhã desta quarta-feira (11), em audiência pública promovida pela Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia da Assembleia Legislativa, em conjunto com a Comissão de Agricultura e Política Rural. No encontro, foi acertada a criação de um grupo, que terá participação do Parlamento catarinense, para acompanhar a situação dessas famílias e o trabalho da auditoria.

A hidrelétrica Garibaldi foi construída no Rio Canoas, entre Abdon Batista e Cerro Negro. Seu lago, com 42 quilômetros de perímetro, atinge também propriedades rurais de outros três municípios: Vargem, São José do Cerrito e Campo Belo do Sul. A usina, administrada pela Rio Canoas Energia, uma empresa da Triunfo Participações e Investimentos, ainda não entrou em funcionamento.

De acordo com o bispo de Lages, dom Irineu Andreassa, em torno de 200 famílias foram atingidas com o enchimento do lago, que foi iniciado neste ano, sem a licença de operação expedida pela Fatma. “É uma imoralidade o que vem ocorrendo. O diálogo com a empresa é difícil. São famílias que tiveram suas terras griladas, com a conivência do Estado. Muitas pessoas vivem lá há 60, 70 anos, e tiveram suas terras tiradas”, afirmou.

A Fatma confirmou que a usina iniciou o enchimento do lago sem a concessão da licença de operação. Por isso, foi multada em R$ 10 milhões. O órgão ambiental também confirmou que a água da represa inundou áreas além do previsto. As famílias atingidas estimam que pelo menos 50 mil araucárias, que não foram retiradas a tempo, estão embaixo da água

“Não é mais possível esvaziar o lago para reverter essa situação. Se isso ocorresse, o impacto ambiental seria maior do que o já registrado”, explicou o gerente de Avaliação de Impacto Ambiental da Fatima, Daniel Vinicius Netto. Ele também informou que a legislação permite o alagamento de áreas com vegetação, como o ocorrido com as araucárias.

O advogado da Rio Canoas Energia, Júlio Müeller, admitiu que o lago da usina encheu mais que o previsto. Ele afirmou que isso ocorreu por questões topográficas e também pela intensa chuva que foi registrada nas nascentes durante o enchimento do lago.

“Além disso, como a usina ainda não está operando, não temos vazão da água que foi represada”, disse. Sobre o enchimento do reservatório antes da expedição da licença pela Fatma, Müller afirmou que a Rio Canoas entende que já vem cumprindo todas as exigências ambientais feitas pelo órgão estadual.

“Estamos tentando resolver situações que não são tão simples. Queremos ouvir os anseios dessas famílias para que possamos, na medida do possível, superar esses problemas e atender as reivindicações. Houve equívocos nesse processo, mas a empresa tem cumprido todas as obrigações impostas pela lei”, garantiu o advogado.

Apesar das explicações, para representantes das famílias atingidas, a Rio Canoas Energia tem agido com descaso. “Resolvem o problema de um casarão histórico, mas não resolvem a situação das famílias”, afirmou Ana Alaíde Albuquerque, que apresentou durante a audiência fotos das áreas alagadas.

Ela relatou casos de famílias que não tiveram tempo de retirar benfeitorias ou plantações, que agora estão sob a água.  “Temos pessoas internadas com depressão, porque perderam suas terras, não vão ter onde plantar, onde garantir o sustento. A geração de energia é importante, mas não é mais importante que o ser humano, não é mais importante que a agricultura”, afirmou.

O deputado Dirceu Dresch (PT), proponente da audiência, também fez críticas à autuação da Rio Canoas Energia. “Não tenho dúvida de afirmar que a empresa usou de má-fé, ao não dar tempo para que as famílias retirarem as benfeitorias das propriedades atingidas”, disse o deputado. Ele cobrou o posicionamento do Ibama, no Ministério Público Federal (MPF) e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) nessa questão. “Precisamos de energia elétrica, mas isso não pode ser feito a qualquer custo”.

Dresch afirmou que vai entrar em contato com o procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin. Durante a audiência, o bispo de Lages acusou o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) de não agir em prol das famílias atingidas pela barragem.

Também participaram da audiência os deputados Moacir Sopelsa (PMDB), Arnaldo Moraes (PP) e Neodi Saretta, além do secretário adjunto de Estado da Agricultura e da Pesca, Airton Spies; e o vereador de São José do Cerrito Natalino Ramos Correa, que também teve terras atingidas pelo lago da usina.