Audiência debate segurança de servidores e usuários do serviço público

Comissão discutiu condições de segurança dos servidores públicos e dos usuários do serviços. FOTOS: Miriam Zomer/Agência AL

A segurança dos servidores e usuários dos órgãos públicos estaduais foi tema de audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, na noite de segunda-feira (24), no Plenarinho Paulo Stuart Wright da Assembleia Legislativa. O proponente, deputado Mario Marcondes (PR), encaminhará um relatório ao governador do Estado contendo as reclamações e sugestões levantadas durante a audiência.

Os servidores da segurança pública, da educação e do sistema de saúde são os mais expostos à violência no ambiente de trabalho, conforme relatado durante a audiência pública. Marcondes comentou episódios como o espancamento de professores dentro de escolas e a execução de um paciente nas dependências do Hospital Regional de São José para ilustrar a falta de segurança nos prédios públicos. Quanto às condições de infraestrutura, destacou que “muitos prédios sequer possuem autorização da prefeitura (Habite-se) para funcionar”.

O assessor de direção Jair Francisco Lusa, da Escola Maria Clementina de Souza Lopes, situada no Bairro São Sebastião, em Palhoça, contou que a escola onde trabalha é alvo frequente de vândalos desde que perdeu o vigilante, há alguns anos, quando a Secretaria de Estado da Educação priorizou a contratação de vigias em áreas com mais violência. “A nossa escola é constantemente vandalizada. No último sábado à noite, a escola foi arrombada novamente e ainda não temos câmera de vigilância”, lamentou. Lusa já foi ameaçado de morte por um traficante que passava drogas por cima do muro da escola. Ele elogiou o trabalho de ronda escolar realizado pela Polícia Militar, mas afirmou que a ronda não consegue estar em todo lugar. “A câmera de vigilância é fundamental, e a presença de um guarda intimidaria os vândalos”, sugeriu.

O subcomandante da PM, Paulo Henrique Silva, afirmou que a insegurança nas escolas e nas casas de saúde preocupa porque a incidência de atos acaba repercutindo na ação da polícia. No entanto, disse que a corporação não tem pessoal para guarnecer unidades de saúde e escolas. Para ele, a presença de um policial na porta de hospitais e de escolas não é solução para problemas sociais e de educação. “Se for essa a única solução, é inviável, pois não há efetivo suficiente.”

O coordenador estadual do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Luiz Carlos Vieira, concordou que colocar um policial dentro da escola não vai resolver. Ele propôs a realização de um diagnóstico sobre os mais variados aspectos da segurança em todos os espaços públicos. “Quando falamos de segurança, não devemos falar apenas de violência, mas de prevenção também. Não sabemos sequer quantas escolas têm autorização dos bombeiros para funcionar”, exemplificou.

Na opinião do presidente da Associação de Praças do Estado de Santa Catarina (Aprasc), Elisandro Lotin de Souza, é imprescindível compreender que o Brasil é um país violento e dar as condições adequadas de trabalho aos profissionais. “A sociedade brasileira hoje é violenta, os números mostram isso. E nós regredimos do ponto de vista da segurança pública. Situações hoje rotineiras, como professores agredidos, não aconteciam antes porque os valores estão sendo deturpados por uma sociedade de consumo que estimula mais o ‘ter’ do que o ‘ser’. O sistema não vai dar conta se a sociedade está perpetuando a violência.”

Do ponto de vista do policial, os índices de suicídio e de estresse são altíssimos, conforme Lotin, por falta de condições adequadas de trabalho. Na mesma linha, o representante do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado (Sintespe), Sebastião Amorim, disse que os trabalhadores, “além de boa remuneração, precisam ter saúde física e mental”. Segundo ele, uma lei aprovada em 2009 exige a criação de um grupo multifuncional em cada secretaria para tratar de saúde e segurança do trabalhador, mas essa lei não está sendo cumprida.