Audiência debate pacto pelo enfrentamento à violência contra a mulher

O caso de feminicídio ocorrido no último domingo (6) em Biguaçu, na Grande Florianópolis, ganhou repercussão durante a audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (8) para discutir a elaboração do Pacto Estadual Maria da Penha.

Isac da Costa, de 32 anos, confessou à polícia ter matado a facadas a mulher, Viviane Monteiro, de 35 anos, por motivo de ciúmes. O crime foi cometido na presença das duas filhas da vítima, de 3 e 16 anos. É mais um caso a compor a taxa de feminicídios no Brasil, considerada a quinta maior no mundo, com 4,8 assassinatos para cada 100 mil mulheres, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Diante desse cenário, integrantes da Bancada Feminina da Alesc, da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC) reforçaram a necessidade da construção do Pacto Estadual Maria da Penha. Trata-se de um acordo que contempla um plano de ações articuladas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O nome faz referência à Lei Maria da Penha, que acabou de completar 11 anos de existência.

A presidenta do Cedim/SC, Sheila Sabag, cobrou o cumprimento da legislação e o fortalecimento da rede de apoio e atendimento à mulher em situação de violência. “A lei é conhecida por mais de 90% da população brasileira. Só que ela não é aplicada adequadamente. Se fosse, teríamos avançado muito mais. A nossa intenção com o pacto é comprometer os organismos responsáveis pelo enfrentamento à violência contra a mulher a cumprirem a Lei Maria da Penha numa articulação interinstitucional.”

Sheila listou todas as recomendações feitas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) a órgãos governamentais do estado em relatório datado de 2013 e questionou o andamento de políticas, programas, ações e projetos desenvolvidos em Santa Catarina nos últimos cinco anos. “Buscamos uma resposta pública. Precisamos de dados estatísticos sobre a violência contra a mulher no estado em todos os órgãos, não apenas no governo estadual, mas também no Tribunal de Justiça, Ministério Público. Hoje não conseguimos saber qual é a nossa realidade”, disse. “Só com dados podemos reduzir os índices de violência, promover mudanças culturais, implementar medidas preventivas, incentivar a capacitação permanente em diversos setores, ampliar a rede de apoio”, acrescentou.

A coordenadora da Bancada Feminina, deputada Luciane Carminatti (PT), lamentou a ausência dos secretários estaduais convidados e criticou a omissão do governo estadual em relação ao tema. A parlamentar pontuou a inexistência de dados oficiais, políticas públicas integradas, estrutura e orçamento específicos para a implementação da Lei Maria da Penha e o combate efetivo à violência de gênero.

“É um total descaso por parte do governo. Desde que o pacto nacional foi assinado, em 2009, temos respostas muito vagas, dados contraditórios. O tema não é novo. Romper o silêncio é encarar o problema e começar a enfrentá-lo. Precisamos de respostas concretas para avançar. Uma das propostas do pacto é identificar indicadores oficiais para poder trabalhar em políticas públicas.”

Ciclo de seminários
Neste mês, a Assembleia Legislativa dá início a um ciclo de 13 seminários regionais para debater políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e a elaboração do Pacto Estadual Maria da Penha. A iniciativa é da Bancada Feminina, com apoio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.

O primeiro encontro será realizado em Guarujá do Sul, no Extremo Oeste, no dia 17 de agosto. O último está previsto para o dia 7 de março de 2018, em Florianópolis. Na ocasião, os organizadores pretendem apresentar os relatórios de todos os seminários regionais. Na avaliação da coordenadora estadual da mulher, Aretuza Larroyd, um dos desafios é contribuir para fortalecer os conselhos municipais de direitos.

Agenda

Guarujá do Sul – 17/08/2017

Lages – 14/09/2017

Caçador – 15/09/2017

Iporã do Oeste – 22/09/2017

Mafra - 28/09/2017

Joinville – 29/09/2017

Orleans – 05/10/2017

Ipumirim – 16/10/2017

Campos Novos – 17/10/2017

Ipuaçu – 27/10/2017

Chapecó – 24/11/2017

Blumenau – 27/11/2017

Florianópolis – 07/03/2018

Encaminhamentos
Os questionamentos apresentados e as propostas sugeridas pelos participantes da audiência pública serão reunidos em um documento por membros da Bancada Feminina e do Cedim/SC. “Vamos utilizar a ata e encaminhar a todos os órgãos competentes as solicitações de informações oficiais para tomarmos medidas judiciais com o Ministério Público. Não vamos mais ficar chamando o governo para discutir um tema que não entende como importante”, frisou Luciane.

Participação
A audiência pública foi prestigiada pelos deputados Ana Paula Lima (PT), Dirceu Dresch (PT) e Mauro de Nadal (PMDB). Também participaram do debate representantes do secretariado estadual (Justiça e Cidadania, Educação, Casa Civil e Assistência Social), do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública, além de lideranças de movimentos sociais, dirigentes sindicais, pesquisadoras e vereadores.