Evento debate equiparação salarial para servidores da FCC, Fesporte e Santur

Servidores reivindicam gratificação já paga a outros órgãos da administração estadual. FOTO: Antonio Prado/Fesporte

A Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Santa Catarina promove nesta terça-feira (16), a partir das 9 horas, uma audiência pública virtual para debater a diferença salarial entre os servidores da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Fundação Catarinense de Esporte (Fesporte) e da Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina (Santur) com os demais servidores de autarquias, fundações e secretarias estaduais.

Os servidores da FCC, Fesporte e da Santur argumentam que a Lei Estadual 16.465/2014 concedeu benefício denominado de gratificação de retribuição financeira aos servidores de órgãos estaduais, mas os excluiu. A luta destes servidores é para que ocorra um aumento de salário nestas três instituições e para que seja respeitada a isonomia e equiparação salarial no serviço público catarinense.

Para o benefício ser estendido aos servidores da FCC, Fesporte e da Santur, será necessária a elaboração de um projeto de lei (PL). A proposta que será debatida na audiência pública é a elaboração deste projeto e que a lei passe a vigorar a partir de janeiro de 2022.