Audiência debate novas regras de produção do leite do Ministério da Agricultura

Com o objetivo de esclarecer e debater as novas regras de produção do leite propostas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), foi realizada na tarde desta segunda-feira (10), na Assembleia Legislativa, uma audiência pública. O encontro reuniu representantes do setor de produção e indústria do leite, além do poder público.

Em vigor desde o dia 30 de maio, as Instruções Normativas (INs) 76 e 77 aumentam as exigências no processo de produção e industrialização do leite, com o objetivo de melhorar a qualidade do produto.

O texto das duas INs traz os critérios para obtenção de leite de qualidade e seguro ao consumidor, além de orientações sobre a organização das fazendas, desde as instalações até os equipamentos e a formação e capacitação dos responsáveis pelas tarefas cotidianas. Além disso, as novas normas também tratam do controle sistemático de mastites, da brucelose e da tuberculose.

“Mudou pouca coisa. Na realidade nós temos uma continuidade das legislações que já existiam. Em 2002 nós tínhamos a Instrução Normativa 51, depois a 62, e agora novamente a 76 e 77, que vêm a complementar alguns itens que não estavam previstos naquelas primeiras. E talvez com ênfase um pouco maior, definindo melhor as responsabilidades de cada elo da cadeia do leite”, explicou o representante da Associação Catarinense de Criadores de Bovinos, José Augusto Horst.

Entre as dúvidas mais frequentes dos produtores está o questionamento quanto aos custos gerados pelas novas regras, já que muitos acreditam que seriam excluídos por não conseguirem se adequar às normas.

“Qualidade não é custo, então não podemos falar que é encarecer. Qualidade é investimento porque tudo que você investe em melhoria de qualidade, retorna em produtividade, em fortalecimento da sua matéria prima, ou seja, você agrega valor. Então quando você trabalha a qualidade, você beneficia não só o produtor, mas a indústria e o consumidor final também”, argumentou Horst.

Para o deputado Moacir Sopelsa (MDB), presidente da Frente Parlamentar da Produção do Leite, a consolidação de Santa Catarina como produtora de leite passa por procedimentos que melhorem a qualidade do produto para que o Estado comece a pensar não só no mercado interno, mas também no externo.

“Essas normativas vêm para oferecer condições para que nós possamos melhorar a qualidade do nosso produto, mudando, inclusive, o sistema de comercialização do nosso leite. Nós estamos oferecendo hoje o maior consumo de leite para o país, que é o leite UHT, longa vida. E nós temos outras possibilidades de oferecer leite com melhor qualidade com um custo bem menor, com um alimento mais saudável se nós melhorarmos desde a qualidade lá na produção, até a industrialização, e as normativas oferecem essa oportunidade”, defendeu o parlamentar.

De acordo com o Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (Epagri/Cepa), o leite está entre as atividades agropecuárias que mais crescem no Estado, sendo o terceiro produto no ranking de Valor Bruto da Produção (VBP) da agropecuária catarinense.

“Nós precisamos discutir, ver qual a dificuldade para o produtor começar a parte dele. O produtor precisa melhorar a higiene e melhorar a sanidade. Melhorar a higiene é para o grande, pequeno, para todos. E aí precisamos ver a participação do Estado também”, afirmou Sopelsa.

O deputado Fabiano da Luz (PT), membro da Frente Parlamentar de Produção do Leite, acredita que Santa Catarina já está à frente dos demais estados na produção e comercialização do leite: “O nosso estado é muito mais organizado e já está muito à frente, já está adequado às normas comparado aos outros estados e isso nos dá competitividade no âmbito nacional, e também nos dá competitividade para exportar os nossos produtos com maior facilidade do que outros estados brasileiros. Então nesse quesito da qualidade, Santa Catarina já está melhor que outros estados.”

Encaminhamentos
Ao final da audiência, ficou decidido que a Secretaria Estadual de Agricultura fica responsável pela formação de um grupo de trabalho envolvendo as federações de agricultores, Sindileite, empresas técnicas como a Cidasc e Epagri, além da Assembleia Legislativa e representantes dos produtores.

Também ficou estabelecido que a Frente Parlamentar da Produção do Leite entrará em negociação com o governo do Estado sobre a possibilidade de isenção de ICMS para a indústria ou uma linha de crédito para recuperar os cerca de 20% dos produtores catarinenses que ainda não se adequaram às novas regras.

Além disso, uma grande audiência pública será agendada para ouvir os agricultores e esclarecer dúvidas quanto às novas exigências previstas pelas INs 76 e 77.

“Com a entrada da normativa, uma das grandes dúvidas e questionamentos que nos faziam era se ela era boa ou ruim para o Estado, se ajudaria ou prejudicaria os produtores. E nós sempre ouvimos muitos relatos que alguns pequenos produtores estariam fora do mercado, não iriam conseguir se adequar, que as empresas não estavam todas 100% adequadas, e um encontro como esse serve justamente para tirar as nossas dúvidas”, salientou Fabiano da Luz.

Com a colaboração de Carolina Lopes/Agência AL