Audiência debate aprovação do projeto que cria o “Cultura Viva” em SC

A elaboração de uma carta abrangendo a importância do projeto Cultura Viva em Santa Catarina está entre os encaminhamentos da audiência pública realizada na noite desta terça-feira (26), no Centro Integrado de Cultura (CIC).  O documento será encaminhado a todos os deputados catarinenses e ao ministro da Cultura.
A partir de um debate promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa, com representantes do Ministério da Cultura e a Câmara de Vereadores de Florianópolis, o encontro elencou as principais sugestões e argumentos para aprovação do Projeto de Lei nº 143/2014, que institui a Política Estadual de Cultura Viva no estado.
Em tramitação no Legislativo, o projeto de autoria do deputado Padre Pedro Baldissera (PT) e da ex-deputada estadual Angela Albino (PCdoB) visa promover a produção e a difusão da cultura, com promoção do acesso aos direitos culturais. Segundo Baldissera, a matéria trata do ajuste da política estadual de cultura à política nacional. “A intenção é fortalecer e ampliar os Pontos de Cultura, em âmbito estadual, além de consolidar a estratégia de valorização da diversidade cultural nas políticas públicas.”
Entre as colocações, o parlamentar explicou que a proposta prevê o fomento, simplificação e flexibilização dos convênios e repasses dos recursos do Estado para entidades e grupos culturais informais. Ou seja, os povos quilombolas, comunidades indígenas, grupos de cultura tradicionais, populares, comunitários, urbanos e rurais passam a ganhar espaço nas políticas públicas. “A iniciativa vai garantir aos Pontos de Cultura o acesso de voz aos historicamente excluídos, àqueles que sempre estiveram à margem dos dados oficiais, dos salões nobres e dos teatros apenas elitistas.” Para a diretora de Difusão Artística da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Mary Elizabeth Benedet, o debate vai ao encontro do reconhecimento da diversidade cultural, do que já é produzido no estado, auxiliando  o trabalho já estruturado nas comunidades. Mary explicou que a  Rede de Pontos de Cultura representa a produção cultural de base, vivida em comunidade, criada e transmitida localmente. “É um trabalho de caráter comunitário que envolve a cultura e a arte de forma descentralizada.”
Inúmeros representantes do setor cultural participaram da audiência. O encontro foi realizado durante a programação do TEIA Catarina 2016, que vai de 26 a 29 de julho. O evento destina-se à qualificação continuada de gestores e integrantes dos Pontos de Cultura de Santa Catarina.
Para o representante da regional Sul do Ministério da Cultura, Alexandre Gouveia Martins, a implementação do Cultura Viva nos estados e municípios por meio da lei reforça a política nacional do programa. Martins destaca que as leis estaduais e municipais podem avançar os mecanismos de participação e controle social, além de ampliar as fontes de recursos, com a inclusão do programa nos orçamentos estaduais e municipais.  “É importante que as leis locais dialoguem com a lei nacional, que se evite a duplicidade de ferramentas." Na ocasião, Martins lembrou que  o estado do Rio Grande do Sul é a única unidade da federação que o Cultura Viva dispõe de previsão legal.