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Audiência debate criação da Região Metropolitana de Florianópolis
Debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/2014, que regulamenta a Região Metropolitana da Grande Florianópolis e cria a Superintendência de Desenvolvimento da Região, foi o objetivo de audiência pública realizada na noite de terça-feira (24) na Assembleia Legislativa. Proposta pelo deputado Renato Hinnig (PMDB), autor do projeto e relator do mesmo na Comissão de Finanças e Tributação, o encontro foi realizado em conjunto com a Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano. As sugestões foram analisadas e relatadas na manhã de quarta-feira (25) em reunião conjunta das comissões de mérito.
O projeto de lei que estrutura a região metropolitana foi encaminhado em caráter de urgência para a Assembleia Legislativa em fevereiro deste ano e contempla oito municípios: Águas Mornas, Antônio Carlos, Biguaçu, Florianópolis, Palhoça, Santo Amaro da Imperatriz, São José e São Pedro de Alcântara, somando mais de 920 mil habitantes. O objetivo da matéria é permitir que essas cidades participem efetivamente no processo de decisões do plano intergovernamental e na articulação de ações integradas na região, como determina o Supremo Tribunal Federal (STF).
Representantes de municípios, entidades civis e governamentais presentes sugeriram a estruturação da Região Metropolitana contemplando apenas seis municípios: Florianópolis, São José, Biguaçú, Santo Amaro da Imperatriz, Palhoça e Governador Celso Ramos. Segundo Adriano Ribeiro, coordenador do GT de Governança Metropolitana do Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis (COMDES), esses municípios têm assuntos em comum. “O restante dos municípios deve ser considerado como área de extensão para não desconfigurar a unidade da região”.
Adriano defende que a região metropolitana seja vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Regional (SDR) e não à Secretaria de Estado do Planejamento, como prevê o projeto. Ele também defende um modelo de gestão autárquico para o Fundo Metropolitano, com a participação de forma igualitária da sociedade civil organizada.
A realização de concursos públicos para contratação de técnicos capacitados a atuar na Superintendência de Desenvolvimento da Região foi outra sugestão dos presentes. A Superintendência de Desenvolvimento terá autonomia e fará a gestão de projetos conjuntos entre os municípios.
Com a criação da Região Metropolitana da Grande Florianópolis, será possível resolver, de forma integrada, as principais deficiências dos municípios, como abastecimento de água e energia, coleta de resíduos sólidos, mobilidade urbana, saneamento básico e transporte público. De acordo com Hinnig, com a reestruturação da região e de mecanismos legais que sustentem sua atuação, será possível desenvolver de forma conjunta soluções de problemas comuns, criando suporte para o planejamento do crescimento acelerado que as cidades vêm apresentando. “Estas questões passarão a ganhar uma atenção diferenciada do governo federal, que reconhece na região metropolitana o esforço integrado dos municípios”.
O parlamentar declarou analisar as sugestões, sua legalidade e constitucionalidade. Ele lamentou a ausência de prefeitos e vereadores dos municípios envolvidos na audiência.
Estiveram presentes no encontro os deputados Carlos Chiodini (PMDB) e Gilmar Knaesel (PSDB), Luis Carlos Faisca, representante do Deter; Elisa Jorge representante vereador Lino Peres de Florianópolis; Alisson Luiz Micoski, secretário-geral da Associação dos Usuários das Rodovias do Estado de Santa Catarina (Auresc); Marcelo Roberto da Silva, professor da Faculdade Municipal de Palhoça; Zena Becker, presidente da Associação Floripamanhã e coordenadora do GT de mobilidade do Comdes; Décio Góes, prefeito de Balneário Rincão; Magnus Caramori, procurador jurídico da Agência Reguladora de Saneamento; Antônio de Arruda Lima, presidente da Comissão de Mobilidade Urbana da OAB/SC; Jocélia Aparecida Lulek, diretora de assuntos legislativos da Casa Civil; Clonny Capistrano, secretário de Estado de Desenvolvimento Regional da Grande Florianópolis; Luiz Carlos Tamanini, Prefeito de Corupá; Marius Bagnati, diretor de Operações da Companhia de Melhoramentos da Capital (Comcap); Flavio René Brea Victoria, representando o secretário de Estado do Planejamento, Murilo Flores; Ronaldo de Lima, presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina (CAU/SC), além de representantes da Fecomércio.
Agência AL
