Audiência debate implementação do Marco Legal da Primeira Infância

Ponto de varias ações e debates em diferentes estados brasileiros, a Lei nacional nº 13.257/16, que institui o Marco pela Primeira Infância, foi tema da audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira (4). Promovida pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, com o apoio da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, o encontro reuniu sociedade civil, parlamentares e autoridades, entre elas o ministro de Desenvolvimento Social e Agrário, Osmar Terra (PMDB/RS).

À frente dos trabalhos, os deputados Vicente Caropreso (PSDB) e Fernando Coruja (PMDB) saudaram os participantes pontuando a importância do debate em Santa Catarina. Considerando fundamental que cada estado aborde o tema, Caropreso lembrou que este marco político contribui efetivamente com as ações para a primeira infância. Já o deputado Coruja enfatizou que a primeira infância é determinante para o desenvolvimento do psiquismo e da personalidade de qualquer criança. 
Na condição de autor da matéria, o ministro abriu os trabalhos com uma ampla apresentação da legislação sancionada em março de deste ano. Segundo Terra, o encontro busca aproximar o programa da sociedade, e juntamente com as Casas legislativas discutir como executar a agenda da primeira infância no Brasil, em especial em Santa Catarina. “Acredito que as políticas de primeira infância estão entre as grandes mudanças, inclusive culturais no país”, defendeu.   
Diante desta realidade, o ministro destacou que a ciência aponta com muita precisão que os investimentos na primeira infância têm um retorno maior do que qualquer outro política de assistência social. Ao destacar que a Lei estabelece princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a primeira infância, em atenção à especificidade e à relevância dos primeiros anos de vida, no desenvolvimento infantil e no desenvolvimento do ser humano, Terra afirmou que a tarefa nesta ocasião é por em prática o previsto. 
Na ocasião, o ministro informou que na busca de avanços para o Marco Legal da Primeira Infância, a Frente Parlamentar da Primeira Infância e o Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados reuniu uma coletânea com artigos de especialistas nacionais e internacionais, que expõe os fundamentos, políticas e boas práticas referentes ao tema, já em curso. “Consideramos primeira infância o período que abrange os primeiros 6 anos completos ou 72 meses de vida da criança, onde o Estado tem o dever de estabelecer políticas, planos, programas e serviços para a primeira infância que atendam às especificidades dessa faixa etária, visando a garantir seu desenvolvimento integral.”
Integrante da área da saúde, a deputada federal Carmen Zanotto (PPS) está entre o colegigado que contribuiu para elaboração da Lei. A  parlamentar considerou o projeto uma obra coletiva que celebra a defesa dos direitos da primeira infância acima de quaisquer disputas, oferecendo uma rica contribuição para assegurar o melhor às crianças.
De acordo com Carmen, a Lei quer estabelecer princípios e diretrizes para a formulação de políticas públicas que visam atender de forma mais efetiva os direitos da criança na primeira infância. “O Marco Legal visa superar a segmentação de ações, aumentando a eficácia das políticas voltadas para a infância e definindo estratégias de articulação intersetorial”, comentou. 
Favoráveis à iniciativa, os deputados federais Esperidião Amin (PP) e  Mauro Mariani (PMDB) também participaram da audiência.