Audiência de conciliação pode ser a solução para o CRAI de Santa Catarina

O impasse entre os governos estadual e federal na instalação do Centro de Referência e Atendimento para Imigrantes (CRAI) no estado poderá ser objeto de audiência de conciliação. A tese foi levantada pelo representante do Ministério Público Federal (MPF) durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH), que terminou depois das 22 horas dessa terça-feira (7).

“O que está no processo não reflete a situação atual, se eventualmente até sexta-feira não se concretizar (a liberação dos recursos), poderíamos juntar ao processo esta nova realidade, que há local disponível, o ideal seria marcar uma audiência de conciliação, para todos sentarem e conversarem,”, propôs o procurador Claudio Valentim Cristani.

De acordo com a diretora de Direitos Humanos da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), Maria Elisa de Caro, o local onde funcionará o CRAI já está definido.

Além disso, segundo Maria Elisa, a União concedeu prazo até sexta-feira (10) para a SST atender as exigências e resolver a questão administrativamente.

“Articulamos um espaço na Secretaria de Segurança Pública, que mudou de local, a sala possui 90 metros quadrados e está lá parada, desde então não tivemos autorização do governo federal para utilizar os recursos, que já estão na conta”, explicou a diretora.

O representante da Arquidiocese concordou com a diretora da SST. “O empecilho agora é o governo federal, o recurso está na conta, mas o governo não libera, se o CRAI não sair em 2017, em 2018 ele não sai”, avaliou Fernando Anísio Batista, da Ação Social Arquidiocesana (ASA).

O deputado Dirceu Dresch (PT), presidente da CDH e propositor da audiência, sugeriu e os participantes da audiência concordaram em redigir uma carta aberta “de apoio efetivo à instalação do CRAI”.

Pastoral pede socorro
Atualmente os serviços de apoio e atendimento aos imigrantes na Capital e no interior é prestado pelas pastorais dos migrantes vinculadas à igreja católica.

Em Florianópolis o atendimento é realizado em uma sala de 16 m2 junto à igreja da Prainha, próximo da Assembleia Legislativa.

“Estamos no limite, enquanto isso o número continua crescendo, somente segunda-feira (6) passaram pela pastoral 51 migrantes, são venezuelanos, sírios, equatorianos, colombianos, mas a maioria é de haitianos. Suplicamos que se faça justiça aos direitos dos migrantes e refugiados que estão batendo às portas do nosso estado e município. Socorro, socorro, socorro”, gritou o padre Sérgio Geremia.

1% da população de Nova Erechim
Conforme dados divulgados pela integrante do grupo de estudos para migração na região Oeste, da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), Sandra Bordignon, os haitianos totalizam 1% da população de Nova Erechim, município situado junto à BR-282, na margem oeste do rio Chapecó.

“Foram buscados pelas empresas, a mão-de-obra estava disponível no Acre, foram lá e buscaram, mas depois veio a crise e parece que as pessoas que vieram foram descartadas, mas a gente tem um número grande de migrantes que querem ficar”, revelou Sandra Bordignon, esclarecendo que em muitos casos são casais com crianças.

Em Chapecó, informou a pesquisadora, foram expedidas 1.111 carteiras de trabalho para haitianos, sendo que 535 atuam na Cooperativa Aurora e cerca de 300 nos frigoríficos da JBS.

“Vivemos desafios migratórios, porque as pessoas não são problemas, o problema é não ter política pública para atende-las, por isso a importância do CRAI, nós precisamos dele”, enfatizou.

Haitianos em Itapema
Dissilien Beljour, da associação dos Haitianos e Amigos de Itapema, pediu agilidade na emissão de documentos. “Quando faz o pedido de passaporte demora de oito a dez meses, como vocês podem ajudar a resolver isso?”.

Já Joan Florisma, secretário da Associação, reivindicou atendimento na rede pública de saúde. “Chega no hospital com dor tremenda, tem de ter atenção”, declarou o imigrante, que criticou o supermercado Kock e a Havan por não contratarem haitianos. “Dizem que não contratam estrangeiros”, reclamou.

Relatos online
A audiência da CDH inovou com a participação online de pessoas que tratam da questão migração no Rio Grande do Sul e em Roraima.

“Vivemos uma realidade semelhante, conseguimos viabilizar em dezembro de 2015 um convênio de mais de R$ 700 mil do governo federal, o estado e município deveriam realizar a instalação do CRAI, depois de tantas idas e vindas não conseguiram viabilizar a edificação do espaço”, afirmou Elton Rossetto, do Fórum de Mobilidade do Rio Grande do Sul.

“Temos muitos venezuelanos em situação de grande vulnerabilidade, sofreram violência no trajeto e nas suas cidades, são indígenas e não-indígenas, a maioria que chega à Boa Vista é não-indígena, muitos vêm a pé, hoje cerca de 30 mil venezuelanos estão no estado ou na região Amazônica”, contou Claiton Abreu, que trabalha com os migrantes em Boa Vista (RR).