Audiência discute comércio e consumo de esteróides anabolizantes e suplementos

Na manhã desta quarta-feira (21), dentro da Semana de Vigilância Sanitária na Assembleia, foi realizada a audiência pública proposta pela Comissão de Saúde sobre o comércio e consumo de suplementos nutricionais e esteróides anabolizantes. A audiência faz parte da programação do seminário Avanços, Desafios e Perspectivas da Vigilância Sanitária em Santa Catarina e contou com a participação de representantes de entidades de classe e órgãos públicos interessados no debate.

A falta de uma normatização específica que trate da prescrição, registro e regulamentação do uso de anabolizantes e suplementos alimentares foram apontados como principais obstáculos no controle do uso dessas substâncias. De acordo com a maioria dos participantes a principal forma de combate desta situação deve ser o esclarecimento da população a partir de medidas educativas que orientem quanto aos prejuízos causados pelo uso abusivo. De acordo com o deputado Volnei Morastoni (PT), presidente da Comissão de Saúde, um dos objetivos da audiência é a elaboração de uma cartilha reunindo as informações de orientação com os encaminhamentos debatidos. "As pessoas estão usando esses medicamentos e suplementos de forma inconsequente. Precisamos trabalhar na prevenção". A proposta do deputado é que esta cartilha seja distribuída em academias, escolas, farmácias e nos locais de comércio destas substâncias.

A audiência foi organizada pela Subcomissão das Academias da Comissão da Saúde. A coordenadora da Subcomissão, nutricionista Daniela Muniz, apresentou um panorama dos estudos e levantamentos feitos até o momento que pretendem subsidiar a proposição de um projeto de lei que auxilie na regulação do comércio dessas substâncias. A nutricionista também fez esclarecimentos quanto a diferenciação entre suplementos alimentares e anabolizantes destacando suas características, uso e prescrição. "Enquanto os suplementos possuem propriedades semelhantes aos alimentos e são indicados para casos de carências nutricionais, os anabolizantes são, em sua maioria, compostos sintéticos derivados de hormônios e produzidos pelas indústrias farmacêuticas", definiu.

Daniela também chamou atenção para  a prescrição, que no caso dos suplementos normalmente é feita por nutricionistas para a complementação da dieta, e no caso dos anabolizantes é feita por médicos para tratamentos específicos. Porém ambos podem causar efeitos colaterais se usados sem a devida recomendação. Ela citou que os suplementos mais consumidos são aqueles que apresentam proteína como principal elemento na sua composição.

O deputado Antônio Aguiar (PMDB) lembrou que o tema da audiência já estava presente em discussões anteriores da Comissão e citou a lei das academias. A Lei 13.679, de 2006, prevê a obrigatoriedade da colocação de placas de advertência sobre o uso indevido de anabolizantes em academias, clubes e estabelecimentos similares. Aguiar sugeriu que a fiscalização da vigilância sanitária também busque na internet aqueles comerciantes que "preocupados apenas em aferir lucro comercializam livremente produtos que podem trazer sérios prejuízos à saúde".

Postagem ilegal
Jaime Rodolfo Esser, gerente de segurança empresarial dos Correios, apresentou números que considerou "muito preocupantes". De acordo com os dados, a apreensão de objetos postais relacionados a medicamentos não autorizados aumentou 400% em relação ao mesmo período do ano passado. "De janeiro a abril de 2013, foram 58 objetos apreendidos dentro da amostragem feita. Neste ano, no mesmo período, foram 346 apreensões. Nosso protocolo em relação a estes produtos prevê a comunicação à vigilância sanitária que é quem faz os encaminhamentos necessários", esclareceu Esser.

A função dos nutricionistas
O papel e as preocupações que os nutricionistas devem ter na orientação ao uso, principalmente de suplementos alimentares, foram apresentados pela nutricionista Adriana Salum, do Conselho Regional de Nutrição. "O objetivo da prescrição é ajustar a ingestão de nutrientes para indivíduo que apresenta deficiências na sua alimentação. É preciso considerar as necessidades específicas de cada paciente e as atividades que ele desenvolve. Só assim é possível repor, suprir, corrigir e oferecer a necessidade adequada de energia e nutrientes".

As dificuldades perante a disponibilização de inúmeras opções de fármacos e suplementos de fácil acesso sem controle na internet também foi citada pela nutricionista como principal dificuldade encontrada pelos profissionais. "Hoje a nutrição esportiva virou sinônimo de suplemento alimentar", alertou.

Facilidade de acesso
O presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária, Moacir Tonet, que também participa da subcomissão, reforçou a necessidade de se trabalhar formas de levar informação a população. "Só legislação e trabalhos individuais, não resolvem", defendeu Tonet. "Devemos evitar que os consumidores sejam ludibriados por pessoas que tenham interesses apenas comerciais". Ele citou o caso do leite que apresenta traços de antibióticos e hormônios utilizados nos animais na sua composição e não é descartado. Segundo o presidente, este leite é comercializado com as empresas apenas com um valor menor e continuam sendo distribuídos aos consumidores normalmente. Ele também alertou que os anabolizantes para animais encontrados nas agropecuárias estão livres de controle ou prescrições. "Esses medicamentos possuem o mesmo princípio ativo de esteróides utilizados em humanos e também acabam sendo usados pelas pessoas", revelou.

Propostas
Raquel Ribeiro Bittencourt, diretora estadual da Vigilância Sanitária da Secretaria da Saúde, trouxe para o debate sugestões específicas que podem encaminhar algumas das questões propostas durante a audiência. Ela considerou como ações possíveis a centralização do foco nas áreas de maior risco, o fortalecimento de campanhas de cunho informativo e uma releitura da RDC 18 da Anvisa que orientam os nutricionistas, para fornecer a ampla cobertura esperada, indo além da regulamentação específica para os atletas.

Tetesmagno Neves Teles, gerente da Coordenadoria de Portos e Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados em Santa Catarina, concordou com Raquel observando que a resolução se destina exclusivamente a regulamentação de suplementos para atletas de alto rendimento. Também esclareceu que não se requer registro destes suplementos na Anvisa, assim como a vigilância não faz o cadastro dos prescritores de anabolizantes pela falta de abrangência da lei. Teles encaminhou como propostas um maior controle das remessas externas, a melhoria no marco legal e da estrutura fiscalizadora além de investimentos em campanhas de esclarecimento da população consumidora desses produtos.

Também participaram da audiência Ricardo Goldfeder, como representante das indústrias produtoras de suplementos, e Sônia Maria Piardi, do Ministério Público. Goldfeder trouxe casos independentes que demonstraram parte da fragilidade legal e de controle da Anvisa. E a representante do MP comentou três casos de ações que tratam do tema e alertou para a falta de normatização quanto ao uso e a prescrição adequada de anabolizantes, ela utilizou como exemplo os procedimentos regulatórios do uso de psicotrópicos.