Audiência aponta encaminhamentos para combater a falsificação de mel

FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

Uma força-tarefa formada por entidades governamentais ligadas à agricultura, Ministério Público e Polícia Civil será viabilizada para discutir medidas de combate à falsificação do mel, entre outras ações levantadas na audiência pública realizada nesta terça-feira (21) pela Comissão de Agricultura.

O deputado Padre Pedro Baldissera (PT), propositor da reunião e coordenador da Frente Parlamentar de Apoio à Apicultura e Meliponicultura, declarou que o setor é estratégico para o Estado. “São 17 mil famílias que produzem renda, valor agregado, indignadas com atitudes antiéticas que prejudicam produtores e consumidores. Uma questão séria de saúde pública.”

Presidente da Comissão de Agricultura, o deputado Altair Silva (PP) sugeriu que a Federação das Associações de Apicultores de SC (Faasc) oriente seus associados como proceder perante à falsificação do mel.

Já o deputado Marcos da Rosa (União) propôs que a Assembleia Legislativa faça uma campanha, por meio da TV AL e da Escola do Legislativo, aceita como encaminhamento da audiência, alertando sobre a compra de mel falso.

O deputado Lunelli (MDB) pregou a valorização do produto pela contribuição com a natureza, sendo a apicultura vital para a produção agrícola.

Ao informar que uma pesquisa de 2016 revelou que oito em cada 10 embalagens comercializadas em Florianópolis continham mel falsificado, Ivanir Cella, presidente da Faasc, protestou contra a impunidade dos fraudadores do produto. “São grandes grupos que estão ganhando muito dinheiro, perderam os escrúpulos e a vergonha. A fiscalização não tem feito a sua parte, deixando os produtores na mão.”

Cella disse ainda que o mel é o segundo produto mais adulterado do mundo, depois do azeite de oliva. “O bom nome do mel produzido em Santa Catarina, reconhecido internacionalmente, está sendo usado vergonhosamente para a fraude.”

Produtores
Apicultores de diversas regiões do Estado, além de técnicos e professores universitários, usaram da palavra para apresentar suas experiências e impressões sobre a fraude cometida contra o mel catarinense.

Houve sugestões de responsabilização por parte de comerciantes que adquirem o produto sem nota fiscal, assim como a reclamação pela falta de laboratórios que atestem a qualidade do mel produzido por pequenos apicultores.

Fiscalização nas prateleiras e atuação mais firme da Anvisa e das vigilâncias sanitárias estadual e municipais foram reivindicadas, assim como agilidade da justiça nos casos comprovados de falsificação.

Parcerias e encaminhamentos
Representantes da Epagri, Cidasc, Secretaria de Estado da Agricultura, Senar, Ministério da Agricultura, Vigilância Sanitária de Florianópolis, Polícia Civil e Ministério Público colocaram-se à disposição da Frente Parlamentar para contribuir em ações que ponham um fim na adulteração do mel.

Além da força-tarefa e da campanha da Alesc, outros encaminhamentos foram tirados da audiência pública: pesquisa científica para análises laboratoriais do mel, qualificação e apoio técnico para regulamentar a produção, protocolo de denúncias do mel falso, campanha da Epagri e Cidasc sobre mel seguro e a capacitação da fiscalização para conscientizar comerciantes a respeito da venda de mel falso.

Padre Pedro concluiu os trabalhos ao afirmar que os encaminhamentos serão levados à próxima reunião da Frente Parlamentar de Apoio à Apicultura e Meliponicultura, ficando com o promotor de justiça Leonardo Marcinko, coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, do Ministério Público Estadual, a missão de comandar os trabalhos da força-tarefa.