Audiência aponta sugestões para obtenção de recursos para a cultura e a arte

Encontro foi promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Alesc, na noite desta terça (10)

A criação de uma lei do mecenato, a elaboração de uma campanha de esclarecimento junto aos empresários e a destinação de emendas parlamentares para o orçamento da cultura foram algumas das sugestões apresentadas pelos participantes da audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa que discutiu o financiamento da cultura e da arte no estado. O encontro, realizado na noite desta terça-feira (10), no Plenarinho Deputado Paulo Stuart Wright, reuniu gestores culturais, conselheiros de cultura e autoridades estaduais e municipais do setor, além de artistas.

Conforme a presidente da comissão e proponente da audiência, deputada Luciane Carminatti (PT), o objetivo foi discutir estratégias para garantir que o Plano Estadual de Cultura e o Sistema Estadual de Cultura, previstos no Projeto de Lei 238/2017, em tramitação na Alesc, sejam colocados em prática. “De nada adianta termos um planol e um sistema estadual de Cultura aprovados em lei se não houve recursos financeiros garantidos para sua implantação. Do contrário, não passará de um protocolo de intenções”, disse.

Os participantes da audiência fizeram várias críticas à atuação do Estado como agente indutor da cultura em Santa Catarina. O ator, diretor teatral e professor de artes cênicas Silvestre Ferreira apresentou dados que apontam o baixo investimento estatal no setor em Santa Catarina, quando comparado com estados menos ricos.

Segundo ele, enquanto entre 2013 e 2017 o governo catarinense aplicou R$ 25,9 milhões de seu orçamento na cultura, Bahia (R$ 100 milhões), Goiás (R$ 75 milhões), Ceará (R$ 26 milhões) e Pernambuco (R$ 126 milhões) destinaram mais recursos. “A riqueza e a diversidade cultural de Santa Catarina não são refletidas no orçamento que o Estado destina à Cultura”, comentou.

Ferreira e a gestora cultural Maria Teresa Collares afirmaram que falta transparência e credibilidade a boa parte das políticas culturais estaduais vigentes. Ferreira disse que há demanda por recursos, mas não há crença no sistema por parte de quem faz cultura no estado.

“Falta credibilidade. Sabemos de casos onde se não houver interferência política não há liberação de dinheiro para projetos culturais”, completou Maria Teresa. Ela também criticou a falta de indicadores que apontem se os recursos públicos investidos em cultura dão retorno.

O diretor-geral da Fundação Cultural Badesc, Eneléo Alcides, acredita que as leis de incentivo são o principal instrumento para a obtenção de recursos para a cultura. Ele defendeu a realização de campanhas de esclarecimento junto aos empresários sobre a importância da destinação de recursos por meio dessa legislação.

Com relação a linhas de crédito, Alcides disse que os bancos de investimento, como o Badesc, são obrigados a seguir requisitos para a liberação de recursos, que, na maioria das vezes, não são atendidos por quem necessita de financiamento. A Fundação Cultural Badesc, por sua vez, não dispõe de recursos suficientes para investir no setor.

O presidente do Conselho Estadual de Cultura (CEC-SC), Marcondes Marchetti, afirmou que a queda na arrecadação de impostos, aliada à legislação que impôs um teto para os gastos públicos nos próximos 20 anos, impede que a obtenção de mais recursos para a cultura se dê por meio do aumento no orçamento para o setor. Mas ele sugeriu que os deputados estaduais destinem, por meio de emendas parlamentares impositivas, verbas para investimentos em projetos culturais.

O presidente da Fundação Cultural Catarinense (FCC), Rodolfo Pinto da Luz, afirmou que a Secretaria de Estado do Turismo, Cultura e Esporte (SOL) já trabalha na elaboração de uma Lei Estadual do Mecenato, que ofereça incentivos fiscais em troca de investimentos. Ele reconheceu que o Fundo Estadual da Cultura (Funcultural) já não dá conta da demanda do setor, mas defendeu que ele não seja extinto. “É mais uma ferramenta que fica à disposição”, comentou.

O dirigente acredita que a implantação do Sistema Estadual de Cultura, com a integração de Santa Catarina ao Sistema Nacional de Cultura e dos municípios a esses dois sistemas, como previsto no PL 238/2017, também possibilitará a solução do problema de financiamento do setor. Rodolfo Pinto da Luz defendeu, ainda, a destinação de emendas parlamentares, tanto federais quanto estaduais, para a cultura catarinense.