Ampliado o debate sobre credenciamento de unidades de educação especial

Uma escola regular exclusiva para deficientes prejudica o processo de inclusão desses alunos, na visão do Sinte-SC
FOTO: Solon Soares/Agência AL

Audiência pública da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, realizada nesta quinta-feira (16) na Assembleia Legislativa, decidiu ampliar o debate sobre o credenciamento das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes/SC) para o ensino básico na modalidade de educação especial, negado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE) através do Parecer nº 7, de 20 de fevereiro de 2018.

“Os pais devem ter oportunidade de escolher onde seus filhos devem estar, se no ensino regular ou em uma Apae. Os alunos que têm capacidade para o ensino regular, estão sendo encaminhados para o ensino regular, mas sabemos que os deficientes severos e os profundos em uma sala normal de aula não chegam aos objetivos que queremos e não adianta estarem presentes, se não têm crescimento”, argumentou Lorena Starke Schmidt, presidente da Federação das Apaes do estado.

“Não queremos tirar ninguém do ensino regular, não queremos que um deficiente moderado venha para Apae, mas os pais têm o direito de escolher”, insistiu Julio Cesar de Aguiar, diretor social da Federação das Apaes, que reivindicou a inclusão de cerca de seis mil alunos das Apaes no senso escolar. “Não temos acesso ao Fundeb, são R$ 4 mil e pouco por aluno”.

O representante do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina (Sinte-SC), Luiz Carlos Vieira, ponderou que uma escola regular exclusiva para deficientes prejudica o processo de inclusão desses alunos.

“Constituir um local de educação apenas para pessoas com deficiência não atende aquilo que a legislação diz, que todas as pessoas devem estar em todos os ambientes, (os deficientes) têm muito mais a ensinar sobre a diversidade, do que aprender naquilo que se diz uma escola normal”, argumentou Vieira.

“A segregação jamais pode acontecer, quem pode estar na escola comum, já está, mas aonde estão os mais de dois mil alunos que têm deficiência severa ou profunda? Precisamos de todos caminhando junto, elaborando uma proposta única para o aluno, que pena que aqui tem viés”, reclamou Danielle Radke, secretária de Assistência Social de Rio do Sul, que discordou do posicionamento do representante do Sinte.

“Tem de ser um trabalho em conjunto, mas defendo que as crianças estejam na escola regular, para que as outras crianças aprendam a respeitar e tratar com dignidade o diferente”, opinou a vereadora Cristina de Sousa, de São José.

Betina Kepler, mãe de um menino com down, Marcos Antônio Costa e Jessica Cardoso, respectivamente, presidente e coordenadora da Associação Amor Pra Down, defenderam a frequência dos deficientes no ensino regular.

“Corremos o risco de um retrocesso, pelo fato de que em muitas situações (os deficientes) poderão perder a possibilidade do ensino regular para as Apaes, permanecendo em segregação, é um precedente para que as pessoas com deficiência fiquem desprotegidas”, avaliou Marcos Costa, que sugeriu a discussão mais aprofundada da questão.

“Sou mãe de um menino com síndrome de down, ele é aluno Apae e do ensino regular e vejo a importância dele estar tanto em um meio, quanto no outro, quero que respeitem ele como diferente, com tolerância e amor”, justificou Betina.

“Se abrirmos a porta para (o deficiente) não ir para o ensino regular, estamos tirando energia do respeito à diversidade. Por que não pode ser complementar? Por que tem de ser uma coisa ou outra?”, questionou Jéssica.

Outros encaminhamentos

Além de abrir o debate com todos os interessados, os participantes da audiência pública decidiram oficiar o presidente do CEE, comunicando-o de que outras entidades desejam participar do debate acerca do credenciamento de unidades de educação especial.

Também foi decidido constituir uma comissão com representação das entidades interessadas, incluída a Comissão de Educação, Cultura e Desporto (CECD) da Assembleia Legislativa, para encaminhar a discussão sobre o tema.

“Nosso debate não é dividir, é somar, ou a educação se une ou perdemos todos”, avaliou Luciane Carminatti (PT), presidente da CECD e propositora da audiência pública.

O parecer do Conselho Estadual de Educação

“Voto pela recomendação às Apaes/SC, se desejarem, de protocolarem processo individualizado, por Apae, solicitando o credenciamento do estabelecimento de ensino como escola especial e a autorização do curso, propondo no seu projeto político pedagógico o currículo funcional natural, assim, denego o pleito da Federação das Apaes quanto ao reconhecimento de todas as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais para exercício do ensino básico na modalidade de educação especial”, Raimundo Zumblick, relator.