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Atuação do Judiciário catarinense e prova pericial em processos são temas de painel na Alesc
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL
A atuação do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e a prova pericial no julgamento de processos pelos juízes foram os temas abordados em mais um painel dentro do Congresso de Direito Constitucional e Legislativo, que seguiu na tarde desta sexta-feira (8), na Assembleia Legislativa, em Florianópolis.
O mediador do debate, deputado Ivan Naatz (PL), lembrou que o evento é uma comemoração aos 35 anos da promulgação da Constituição Estadual. “Esse período se resume na luta constante do Parlamento e da sociedade catarinense em aperfeiçoar esta Carta como uma instituição representativa de um povo que reconhecidamente trabalha para construir um estado melhor e um país melhor”.
Um dos palestrantes, o desembargador e ex-presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, João Henrique Blasi, iniciou sua fala definindo a justiça como um gênero de primeira necessidade, tal como a saúde, educação e segurança pública. “Os colegas que aqui estão, sabem do alto volume de processos que recebemos diariamente abordando as mais variadas temáticas, são ações que as vezes buscam o bem da vida e que merecem uma resposta pronta e eficaz, lembrando a sábia advertência de Rui Barbosa, de que justiça tardia não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta”.
Nesse sentido, o desembargador prosseguiu sua fala, destacando a atuação e a produtividade do Tribunal de Justiça, que atualmente tem no seu acervo cerca de 3 milhões de processos. “Temos o melhor índice de produtividade entre os tribunais de nível médio, graças ao empenho e a capacidade de servidores e magistrados. A cada hora, 287 processos são julgados pelo nosso Poder Judiciário”.
Sobre os avanços da instituição, Blasi fala que a inovação foi a que mais se evidenciou, já que no período da pandemia, quando uma atividade essencial como a justiça teria que funcionar sem a reunião de pessoas, surgiu a possibilidade de realização de sessões e audiências por videoconferências. “Hoje advogados das mais longínquas regiões fazem suas sustentações orais direto de seus gabinetes, o que democratizou o exercício da profissão de advogado. A inteligência artificial também veio para ficar. Não vai dispensar a inteligência humana, mas os recursos dela advindos são essenciais ao nosso dia a dia”.
Com relação aos desafios do poder judiciário contemporâneo, o desembargador aponta a judicialização massiva de macros e micros questões, e o alto índice de litigiosidade. “Isto gera insegurança jurídica e exige respostas afirmativas por parte do Estado”.
A prova pericial e seu controle pelo juiz
O presidente do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF 4), Fernando Quadros da Silva falou sobre a produção da prova nos processos judiciais, que exige de advogados, juízes e instituições, a interlocução com outras áreas do ordenamento da ciência.
“Nos últimos tempos verificamos uma necessidade de exigir desses profissionais uma postura de dedicar mais tempo a este conteúdo fático do processo. Isso exige do juiz e do advogado gastar um pouco mais de tempo em preparar sua causa, já trazendo os fatos que ele quer provar”.
O presidente do TRF 4 reforça o cuidado maior que o juiz e as partes devem ter na apresentação e na apreciação de novos fatos ao processo. “O novo código de processo civil já traz algumas mudanças neste sentido, quando diz que o juiz tem que nomear alguém para fazer a perícia, que o perito tem que ser habilitado e tem que trazer para o juiz, não só a perícia, mas qual foi o método empregado na produção daquela perícia”.
Agência AL
