Atuação da Casan é destaque na tribuna

A sessão plenária da manhã desta quinta-feira (2) teve como destaque pronunciamentos sobre a Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). Em seus discursos, os parlamentares avaliaram os projetos e a própria gestão da empresa controlada pelo governo do Estado e que atualmente atende a 198 municípios catarinenses e um paranaense.

Primeiro deputado a abordar a questão, Valdir Cobalchini (PMDB) afirmou que a expectativa é que até 2018 Santa Catarina passe da 18ª para a 4ª posição, entre os estados com melhores índices de tratamento sanitário. “A boa notícia é que em um espaço de cinco anos estamos dobrando a nossa capacidade de tratamento de esgoto e que a Casan está investindo em várias regiões do estado para chegarmos ao final de 2018 com 49% do esgoto tratado, atrás apenas do Distrito Federal, Paraná e São Paulo. Teremos um salto de 30% em quatro anos.”

O parlamentar, que preside a Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia, também destacou a destinação de R$ 600 milhões para a ampliação da rede de captação, tratamento e distribuição de água nos municípios.  “Convivíamos com o problema da falta d’água, que até bem pouco tempo ocupava espaços na mídia, sobretudo com críticas, e hoje acompanhamos uma mudança de postura diante desta nova realidade, de novos investimentos que estão sendo feitos e projetos que estão em andamento.”

Ao final, Cobalchini saudou a forma como estão sendo conduzidas as políticas voltadas ao setor. “Quero cumprimentar o governador Raimundo Colombo e o vice-governador, Pinho Moreira, por terem eleito esta área também como prioridade.”

Da tribuna, ou em aparte, outros deputados seguiram na esteira do pronunciamento realizado por Cobachini. 

“O presidente [da Casan] Valter Gallina tem feito um bom trabalho em termos de tratamento sanitário. Tem muita coisa a ser feita, mas a situação é muito pior nos municípios que optaram pela municipalização destes serviços, nos quais as empresas selecionadas só se preocupam em cobrar, sem oferecer toda a estrutura necessária”, disse Mauricio Eskudlark (PR).

“Antes eram comuns reclamações de falta d’água durante o verão e hoje não vemos nada disso. Conseguiram reverter esse processo, não só em Florianópolis, mas em todo o estado. Estão fazendo um bom trabalho, algo que é preciso ser reconhecido e divulgado”, acrescentou Manoel Mota (PMDB).

Críticas à Casan
Os deputados João Amin (PP) e Mário Marcondes (PSDB), entretanto, não pouparam críticas à Casan, sobretudo no que diz respeito a aplicação dos recursos da empresa.

Neste sentido, Amin citou brevemente o excesso de publicidade dedicada às  ações por ela implementadas. Já Marcondes apresentou as reclamações da população do município de São José, quanto aos odores emanados da lagoa de tratamento localizada no bairro Potecas.

De acordo com Marcondes, por 20 anos a instalação funcionou baseada apenas em licenças municipais, tendo recebido neste período multas no valor de R$ 3 milhões por parte da Fatma. No ano de 2011, disse, foram instalados, ao custo de R$ 6,9 milhões, quatro reatores anaeróbios visando sanar o problema, sem resultados satisfatórios, o que levou a Casan a planejar novos investimentos no local. “Obras antigas foram abandonadas e agora surge mais um projeto mirabolante, onde mais de R$ 3 milhões vão ser enterrados.”

Reforma da Previdência
A reforma da previdência social, que tramita no Congresso Nacional sob a forma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, voltou a ser alvo de críticas no Plenário.

Para Altair Silva (PP), Cesar Valduga (PCdoB) e Neodi Saretta (PT), a reforma idealizada pelo governo federal segue um caminho equivocado ao tentar diminuir o déficit previdenciário às custas da massa de contribuintes que recebem os menores benefícios, ao passo que não ataca os inadimplentes e aposentadorias acima do teto. “Vejo isso como um contrasenso. Acabar com aposentadorias acima do teto, precoces, essas sim é que devem ser os objetivos da reforma da previdência neste país. Agora, querer fazer uma reforma com o suor do povo brasileiro, é no mínimo uma aberração”, disse Altair.

“Essa reforma tem que ser revista. As mulheres que têm jornada dupla serão as mais penalizadas. Por que não se cobra a conta daqueles que devem bilhões ao governo? Acredito que seria o melhor gesto cobrar esse passivo”, acrescentou Valduga.

Já Saretta, que na última sexta (24/02) participou em Concórdia de um encontro destinado justamente a debater a reforma da previdência, afirmou que todo o projeto está baseado em uma interpretação equivocada da realidade, razão pela qual os participantes do evento elaboraram uma carta, solicitando aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal a sua revisão. “Queremos comunicar esta preocupação às lideranças, no sentido de que a reforma não possa vir a prejudicar os que mais trabalham, os que mais precisam de uma aposentadoria para poderem viver a sua vida depois de uma longa jornada de anos de trabalho", disse.

Campanha da Fraternidade
Padre Pedro Bladissera (PT) repercutiu na tribuna o lançamento, no dia de hoje, da Campanha da Fraternidade de 2017, que tem como tema “Fraternidade: biomas brasileiros e a defesa da vida”.

A exemplo do que acontece desde 1996, neste ano, disse o parlamentar, a Igreja Católica, por meio da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, (CNBB), volta a focar na ecologia com o objetivo de "formar consciências". "Estamos sendo desafiados a mudar nossa compreensão e relação com o meio ambiente, pois nós, bem como aqueles que virão, dependemos dele.”

Na próxima segunda-feira, às 19 horas, a Campanha da Fraternidade de 2017 será objeto de uma sessão especial no Parlamento catarinense, presidida pelo próprio Baldissera.

Reviver 3
Ismael dos Santos (PSD) comemorou o lançamento, no último dia 24, do edital de chamada pública nº 439/2017 para a seleção das entidades que celebração contrato com o governo para a prestação do serviço de acolhimento de pessoas com dependência em substâncias psicoativas. Desta forma, disse, fica viabilizada a terceira edição do programa Reviver, criado por iniciativa do parlamentar. “Estamos indo para o terceiro ano do programa, esperando acolher 1 mil jovens. Nele oferecemos a oportunidade para que tenham um ambiente de espiritualidade, promoção à saúde, com psicólogos, terapia ocupacional, enfim, todas as possibilidades para que possam sair da condição de dependentes químicos.”

Apae de Florianópolis
João Amin parabenizou a presidência da Apae de Florianópolis pela solução encontrada para acabar com a greve na entidade, que prevê a obtenção de um empréstimo bancário enquanto são solucionadas as questões burocráticas que ainda impedem os repasses programados pela prefeitura local. “Aplaudimos a presidente da entidade pela iniciativa que vai permitir que 550 famílias tenham acesso a este atendimento tão importante enquanto os problemas para a obtenção dos recursos públicos não são solucionados.”

Segurança pública
Ainda em sua fala, Amin se disse preocupado com o aumento na criminalidade nos grandes municípios catarinenses, em especial em Florianópolis, onde alguns de seus bairros receberam a alcunha de “Faixa de Gaza” pela Polícia Militar.

Segundo o parlamentar, ainda que a situação tenha uma origem complexa, envolvendo o tráfico de drogas, disseminação de armas ilegais e disputas de facções criminosas, vem sendo agravada pelos erros do próprio comando das forças de segurança. “É uma situação muito complicada a que Santa Catarina vem vivendo. Preocupa muito também essa incapacidade da polícia por falta de equipamento, por atraso nas diárias dos efetivos deslocados para Operação Verão, de um complexo conjunto de fatores que faz com que vejamos cada vez mais essas notícias trágicas.”

Maurício Eskudlark, por sua vez, também se mostrou apreensivo quanto às notícias de que os comandos de corporações como a Polícia Civil e os Bombeiros Militares estejam se recusando a serem transferidos para o complexo de segurança recém construído pelo governo. “Foi construído um prédio de R$ 80 milhões e agora não dá pra ficar no quem quer ir, no saudosismo. A presença centralizada dos comandos gerais vai, sim, melhorar a segurança da região.” Neste sentido, o parlamentar cobrou uma atitude mais firme por parte do governo do Estado. 

Serra da Rocinha
Manoel Mota destacou o ritmo de pavimentação da BR 285, conhecida como Serra da Rocinha, entre o Norte do Rio Grande do Sul e a região de Araranguá, no Sul catarinense.

Atualmente, disse o deputado, mais de 50 máquinas trabalham na obra, que quando estiver finalizada deve oferecer novas possibilidades de desenvolvimento da região por meio do incremento do turismo, produção de grãos, produtos cerâmicos e o escoamento de mercadorias pelo porto de Imbituba. A estimativa é que a pavimentação esteja concluída até 2019.  "Estamos vivendo um sonho de 30 anos, uma luz acesa para uma obra tão fundamental para o desenvolvimento do Sul de Santa Catarina", disse.

Acesso a Mirim Doce
Milton Hobus (PSD) afirmou que obteve junto ao governador Raimundo Colombo a aprovação para a retomada da pavimentação da ligação entre a BR-470 e o município de Mirim Doce, iniciada sob a administração Luiz Henrique da Silveira. “Com a autorização, o Deinfra retomará os projetos e fará a atualização dos custos da obra, para que ela seja lançada ainda dentro deste governo.”

Em outra tratativa com Colombo, o deputado afirmou que também obteve a anuência do Executivo para que os municípios possam requerer a gestão dos trechos das rodovias estaduais que cortam seus territórios. “O governador se sensibilizou e nos autorizou a buscar uma saída. Fomos ao Deinfra e à Casa Civil e até o final de março será providenciado um decreto regulamentando esta possibilidade.”