Atraso de obras de centro oncológico e Fundam 2 são destaques no plenário

FOTO: Solon Soares/Agência AL

O atraso intencional das obras do centro oncológico de São Miguel do Oeste e a recriação do Fundo de Apoio aos Municípios (Fundam) foram os destaques da sessão desta terça-feira (16). “Não podemos admitir que interesses de grupos privados influenciem em como o Estado define sua política de saúde, mas estão influenciado na rapidez da instalação do atendimento oncológico”, denunciou Padre Pedro Baldissera (PT).

De acordo com o deputado, os eventuais repasses para o novo centro motivaram o lobby contrário ao centro oncológico de São Miguel do Oeste. “Um motivo besta”, classificou Padre Pedro, que lembrou que os repasses ao novo centro serão condicionados aos atendimentos. “A oncologia em Chapecó está sobrecarregada, anualmente são notificados mais de 900 casos de câncer no Oeste”, lamentou o representante de Guaraciaba.

Já o deputado Maurício Eskudlark (PR) destacou o pedido de autorização para o Estado contrair empréstimo do BNDES no valor de R$ 1,5 bilhão. “É o novo Fundam, que está sendo aguardado com ansiedade por prefeitos e a população, será importantíssimo para reativar a economia”, argumentou Eskudlark, explicando em seguida que os municípios pequenos terão direito a cerca de R$ 700 mil e os maiores a no máximo R$ 3,5 milhões.

Dirceu Dresch (PT) questionou a oportunidade e os custos do empréstimo. “O estado vai pagar em torno de R$ 800 milhões de juros”, criticou o parlamentar, que acusou o Executivo barriga-verde de “fazer carinho com recursos financiados para tapar o furo que está lá atrás”, referindo-se aos recursos de ICMS “retirados ilegalmente da Celesc” antes da partilha desse imposto com os municípios.

Valdir Cobalchini (PMDB) defendeu a recriação do fundo. “O Fundam vem em boa hora, transfere recursos aos municípios e libera recursos para a conclusão, dessa vez podemos falar, para a conclusão da restauração da ponte Hercílio Luz”, garantiu o representante de Caçador.

ICMS de 6% para suinocultura
Natalino Lázare (PR) defendeu a adoção de alíquota de 6% de ICMS nas vendas de carne suína para outros estados. “A alíquota praticada para vendas para outros estados era de 12%, mas em função da crise o estado praticou um gesto e reduziu para 6%, ajudou muito. Agora as alíquotas voltaram aos patamares iniciais, mas o Rio Grande do Sul estabeleceu 6% e a publicação da redução trouxe preocupação: ou praticamos a mesma alíquota ou vamos perder a competitividade”, advertiu Natalino.

José Nei Ascari (PSD) concordou com o colega. “O agronegócio cumpre papel importante no cenário econômico, gera empregos e muita renda para o estado”, defendeu o parlamentar.

Dois ataques às mulheres
Ana Paula Lima (PT) classificou de ataques às mulheres a publicidade da rede de lojas Marisa e a última capa da revista Veja. “A Veja trouxe na capa a morte dupla de Marisa Letícia, é uma campanha perversa, sórdida, falam tanto do Lula que a hora que não existir o Lula não sei o que vão fazer”, avaliou a deputada, que definiu o jornalismo praticado pela revista semanal de “desqualificado e grotesco”.

A deputada também criticou a publicidade das Lojas Marisa. “Não interessa a interpretação do assunto, estão falando de uma mãe e avó, que sofreu muito antes de morrer, é o fim dos tempos”, disparou Ana Paula, que ressaltou a avalanche de críticas recebidas pela loja. “O Coletivo de Mulheres foi para a frente da loja dizer que se sua mãe ficar sem presente, a culpa é do governo Temer’”, declarou a deputada.

24 anos sem febre aftosa
Altair Silva (PP) comemorou o fato de que Santa Catarina não registra um surto de febre aftosa há 24 anos. “O último registro é 1993 e a última vacinação ocorreu em 2000”, afirmou o deputado, acrescentando que o status de território livre de febre aftosa sem vacinação possibilita ao estado conquistar os mais exigentes mercados. “Em 2016 foram exportadas 274 mil toneladas de carne suína, totalizando 550 milhões de dólares”, informou Altair, que calculou um aumento de 30% nas exportações com a abertura do mercado coreiano.

Rodovias estaduais
João Amin (PP) pediu a atenção do governo do estado para as rodovias SC-390, que liga Orleans a Lauro Muller, e a SC-445, que liga a BR-101 a Içara e Criciúma. Também pediu a construção de alças de acesso na rodovia Arquimedes Naspolini, em Criciúma. “A SC-390 tem sofrido recorrentes desmoronamentos”, alertou João Amin.

Se vira nos trinta
Kennedy Nunes (PSD) contou na tribuna que visitou o município de Balneário Barra do Sul, oportunidade em que recebeu pedidos de recursos para a Apae local, um parquinho, carro para tratamento fora de domicílio, uma ambulância, aparelho de raio X e cirurgias bariátricas. “Vou pessoalmente tratar dos problemas e damos retorno”, descreveu Kennedy.

Nilso Berlanda (PR) questionou o deputado. “Como que faz para conseguir isso?” Kennedy respondeu. “A gente se vira nos trinta, quando encaminha ofício ou manda assessor resolver, não tem o mesmo peso do deputado”, revelou o representante de Joinville.

PEC da autonomia
Mário Marcondes (PSDB) ressaltou a admissibilidade, na CCJ, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2017. “A PEC objetiva compatibilizar a Constituição Estadual com o artigo 166 da Constituição Federal, que prestigia as emendas parlamentares, com ênfase na saúde”, informou Marcondes, esclarecendo que os deputados estaduais terão 1% da receita líquida disponível, cerca de R$ 150 milhões, para destinar às referidas emendas.

“Metade vai para a saúde, o que inclui o custeio do SUS, a aprovação dará mais independência aos deputados para atender a demanda de prefeitos e vereadores sem depender da vontade dos governadores”, justificou Marcondes, que lembrou que as emendas parlamentares não poderão sofrer limitação de empenho.

Assistentes sociais & asseio e conservação
Cesar Valduga (PCdoB) ressaltou a passagem do dia da assistente social e dos empregados e empregados em empresas de asseio e conservação, celebrados neste 16 de maio. “As assistentes sociais humanizam o dia-a-dia do nosso povo mais sofrido”, justificou Valduga, que convidou os colegas parlamentares para prestigiarem homenagem ao pessoal que cuida da limpeza da Alesc. “São indispensáveis para as repartições públicas e serão homenageados hoje, às 19 horas, no plenarinho Paulo Stuart Wright”, encerrou Valduga.

Carona de preço
Serafim Venzon (PSDB) defendeu a discussão da chamada “carona de preço” para evitar a burocracia das licitações, principalmente nos municípios pequenos. “Procura em algum lugar do Brasil uma prefeitura que fez a concorrência daqueles materiais, depois a prefeitura entra em contato com a empresa que ganhou a concorrência e faz a compra sem fazer uma nova concorrência”, explicou Venzon.

Para o deputado, a “carona de preço” agilizará a compra principalmente de medicamentos. “Se fosse usar a ata certamente o prefeito poderá comprar os produtos por preços muito menores do que aqueles que consegue em uma licitação”, justificou Venzon.

Super secretaria
Valdir Cobalchini pediu mais tempo ao governo do estado para discutir a criação da superintendência da região metropolitana de Florianópolis. “O projeto tramita em regime de urgência, mas ponderamos para que tivéssemos mais tempo para debater, já que o governo teve dois anos para fazer a análise”, declarou Cobalchini, que cogitou a realização de uma audiência pública para debater o assunto.