Ato comemora 10 anos de implantação da Lei Maria da Penha

Evento também tratou da divulgação do telefone 180, criado para a apresentação de denúncias e orientação às vítimas de violência

A Bancada Feminina da Assembleia Legislativa de Santa Catarina realizou, na tarde desta quarta-feira (10), um ato em comemoração aos 10 anos de implantação da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), considerada um marco no enfrentamento à violência contra a mulher. O ato também marcou o início da campanha para a divulgação do telefone 180, pelo qual as vítimas de violência podem fazer denúncias e obter orientação para como agir caso sejam agredidas.

O ato em comemoração aos 10 anos da Lei Maria da Penha foi realizado no plenário da Assembleia e acompanhado por mulheres envolvidas na causa e pelos deputados que participavam da sessão ordinária.  Conforme a coordenadora da Bancada Feminina, deputada Ana Paula Lima (PT), apesar dos avanços obtidos com a criação da lei, ainda há muito a se avançar no combate à violência contra a mulher.

A parlamentar afirma que os estados, incluindo Santa Catarina, precisam fazer a sua parte, oferecendo condições para que a lei seja de fato implantada, com a criação de mais casas-abrigo para atender as vítimas, a estruturação de delegacias especialidades no atendimento à mulher e a implantação de mais centros de referência. Atualmente, o estado conta com três centros, 19 casas-abrigo e 31 delegacias especializadas.

“A lei tem que ser comemorada, mas os estados ainda não fizeram a sua parte”, comentou a deputada. “Aqui em Santa Catarina, o número de delegacias para a mulher, de casas-abrigo, de centros de referência é insuficiente. Nós, da Bancada Feminina, estamos reafirmando nossa posição, de questionamento dessa cultura de opressão que mata e fere tantas mulheres todos os dias.”

Ana Paula também destacou a importante do telefone 180. Por meio desse número, as vítimas podem ligar gratuitamente para obter orientação e assistência. “Queremos que o governo estadual faça sua parte para acabarmos com esse tipo de violência em Santa Catarina”, afirmou.

A coordenadora estadual da Mulher, Célia Fernandes, ocupou a tribuna da Alesc para destacar a importância da Lei Maria da Penha. Ela lembrou que a ONU considerou a legislação uma das três melhores do mundo no combate à violência contra a mulher, mas ressaltou que apenas sua efetiva implantação resultará na diminuição das ocorrências. “São muitos os desafios. É preciso mais recursos financeiros e humanos para os órgãos envolvidos com a questão. Precisamos de ações permanentes nas escolas para discutir a igualdade de gênero, entre outras ações”, disse.

Célia também apontou a importância do telefone 180. “É um instrumento onde todos podem saber de seus direitos e onde encontram aconselhamento de qualidade”, ressaltou.

Prevenção
Para a presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher de Santa Catarina (Cedim/SC), Sheila Sabag, acredita que a principal falha na implantação da Lei Maria da Penha é a falta de ações preventivas. Para ela, a atuação ocorre principalmente quando a violência já foi praticada.

Sheila também defende as ações afirmativas como estratégia para diminuir a desigualdade entre mulheres e homens e combater à violência. “As ações não devem ser apenas no âmbito da segurança pública. Precisamos de atuação na educação e na assistência humanizada,” lembrou.