Atendimento preferencial a doadores de sangue, órgãos, tecido e medula é aprovado em Comissão

FOTO: Solon Soares/Agência AL

Doadores de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea terão atendimento preferencial em Santa Catarina. Essa foi uma das deliberações da reunião da Comissão de Saúde na manhã desta quarta-feira (11), que atendeu por unanimidade o relatório propositivo do deputado Lucas Neves (Podemos) ao projeto de lei 125/2024, de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD).

Denominada “Solidariedade à frente” a matéria prevê que os doadores regulares tenham atendimento preferencial em comércios, eventos patrocinados pela administração pública estadual e em órgãos públicos do Estado.

De acordo com a proposição, serão consideradas doadoras regulares as pessoas que tiverem feito pelo menos duas doações de sangue no período de um ano ou uma doação de medula óssea nos três anos anteriores ao uso do direito.

As doações devem ter sido feitas em instituições de Santa Catarina. Ainda para comprovar o direito ao benefício, os doadores devem portar carteirinha de doador, atestado ou outros meios de identificação instituídos pelas organizações responsáveis.

Conforme o autor, deputado Napoleão Bernardes, o objetivo do projeto é incentivar as doações no  Estado.  A proposta segue agora para a votação no plenário.

Conscientização

Para promover a conscientização sobre as doenças crônicas não transmissíveis, seus fatores de risco e medidas de prevenção e controle foi aprovado, por unanimidade, o PL./0251/2024, de autoria do deputado Emerson Stein (MDB), que institui a data 07 de abril como o Dia de Prevenção às Doenças Crônicas Não Transmissíveis.

O relator da proposição, deputado Soratto (PL), acatou a justificativa do autor da matéria contextualizando que “ as doenças crônicas são responsáveis por cerca de 72% das mortes no país”.

Ainda, foi aprovado por unanimidade, o PL./0468/2024, de autoria do deputado Fernando Krelling (MDB), que instituiu a Semana Estadual de Combate às Doenças Pulmonares. O relator da matéria, deputado Soratto (PL), emitiu parecer favorável avaliando a importância da prevenção, conscientização e tratamento destas enfermidades. 

“ As doenças pulmonares estão entre as principais causas de internações graves e mortes no Brasil”, observou. De acordo com o Ministério da Saúde, mais de seis milhões de brasileiros são afetados por algum tipo de doença pulmonar.  A proposição institui que a segunda semana do mês de outubro será destinada às ações de prevenção e combate às Doenças Pulmonares.

Atendimento ginecológico a gestantes presas

Fundamentado em dados como o fato do Brasil ser o terceiro país com a maior população feminina encarcerada no mundo, atrás apenas dos Estados Unidos e da China, o deputado Rodrigo Minotto (PDT) propôs o PL./0199/2021, que assegura o atendimento ginecológico às gestantes que se encontrem sob a tutela do Estado, em presídios, penitenciárias e centros de atendimento socioeducativo, durante o período do pré-natal, parto e pós-parto.

O relator da matéria, deputado Sérgio Guimarães (UB) , emitiu voto favorável à matéria que foi aprovada por unanimidade pelos demais membros da Comissão de Saúde. Em setembro de 2023, havia 1.204 mulheres presas em Santa Catarina.

Também foi aprovado, por unanimidade, o relatório favorável do deputado José Milton Scheffer ao PL./0432/2024, de autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que reconhece os serviços odontológicos como essenciais para os catarinenses em tempos de calamidade pública.

A matéria foi acatada com emenda substitutiva global emitida pelo relator deputado Napoleão Bernardes (PSD) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Pelo projeto, as restrições à livre prestação de serviços odontológicos somente ocorrerão em situações excepcionais, devidamente amparadas em normas sanitárias e/ou de segurança pública aplicáveis, precedidas de decisão administrativa fundamentada pela autoridade competente, que deverá indicar expressamente a sua extensão, motivação, além dos critérios técnicos e científicos

Comercialização de produtos ópticos

A Comissão de Saúde também aprovou, extrapauta, o projeto de lei, PL 0349/2023, que altera a lei estadual que dispõe sobre a comercialização de produtos ópticos e licenciamento do comércio varejista e de prestação de serviços de produtos ópticos em Santa Catarina.

A alteração proposta pelo deputado Maurício Peixer (PL) retira a obrigatoriedade de apresentação de Certidão de Regularidade Técnica, emitida por Entidade Regional de Classe para o licenciamento  de estabelecimentos. Na justificativa, o autor argumenta que a Câmara Regional de Óptica, Optometria e Contatologia de Santa Catarina, como entidade civil e pessoa jurídica de direito privado, não possui poder de polícia ou competência regulatória, diferentemente de conselhos profissionais, que são autarquias públicas.

A iniciativa foi aprovada com a inclusão de emenda substitutiva global apresentada pelo deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) no âmbito da Comissão de Saúde. A emenda prevê que os estabelecimentos de varejo óptico mantenham dados e receitas em sistemas informatizados.

Também estabelece que a responsabilidade técnica destes estabelecimentos compete ao óptico devidamente habilitado, excluindo desta exigência os estabelecimentos que comercializem óculos de proteção solar.