Ataques a escolas são temas de palestras no encontro do Sisbin

Professora da Unicamp, Cleo Garcia
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL

O Encontro da Regional Sul do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), que iniciou na manhã desta quarta-feira (17) na Assembleia Legislativa, contou, no período da tarde, com palestrantes que trataram o tema da violência nas escolas sob o ponto de vista do extremismo e do discurso de ódio.

Cleo Garcia, professora da Unicamp, proferiu a palestra “Ataques de violência extrema em escolas no Brasil: causas e caminhos”. A professora apresentou resultados de um relatório do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Moral (Gepem), realizado por integrantes da Unicamp e da Unesp, duas universidades de renome do estado de São Paulo.

Cleo focou em sugestões sobre o enfrentamento e a prevenção da violência nas escolas. “Nós fizemos um estudo com dados um pouco diferentes dos que são apresentados pela Segurança Pública. Queríamos saber quem eram os alunos com vínculo com a comunidade escolar. Quem perpretava a violência e era de fora da escola não foi recorte da nossa pesquisa, pois não era nosso objetivo”.

A professora conceituou violência escolar como a violência deferida às pessoas dentro das escolas. Uma delas, a violência que vem de outros locais, como balas perdidas na cidade do Rio de Janeiro, por exemplo.

Segundo ela, as violências podem ser divididas em alguns grupos, como violência dura, ciberagressão/bullying, violências estruturais, violência perturbadora (indisciplina e incivilidades), essas as mais relatadas pelos docentes.

“Dependendo do tipo de violência, as formas de prevenir ou combater são diferentes. O bullyin, por exemplo, é diferente de lidar em relação a outros tipos de violência. A intensidade com que os problemas de convivência atrapalha a qualidade das relações, o bem-estar e o aprendizado nas escolas brasileiras é maior do que a média de outros países”, relatou Cleo.

Para os gestores, a indisciplina/conflito é o 2º fator que mais dificulta o funcionamento das escolas, utiliza grande parte do tempo para lidar com essas situações, sendo fonte constante de estresse, afirmou a pesquisadora.

Conforme dados da pesquisa, estudantes têm vivido situações de violência da seguinte forma:

·         20,9% de ameaças, 25% roubos ou furtos e 13% de agressões físicas;

·         13 a 15% alvos de bullying.

As desigualdades, como raça, gênero e nível socioeconômico se manifestam nas escolas de diversas formas (além do menor desempenho):

·         Maior severidade e freqüência nas punições de alunos negros

·         Maior vitimização de bullying entre estudantes negros, nível socioeconômico mais baixo e homossexuais.

·         13,5% média

·         40% homossexuais

·         29% negros

·         21% mais pobres

Após a pandemia, os registros de violência nas escolas aumentaram. Os ataques de violência extrema foram 36 em 22 anos. De 2001 a 2021 aconteceram 15 ataques em escolas brasileiras. Entre 2022 e 2023, 21 ataques. O total de vitimas nas escolas foi de 137, 35 vítimas fatais, 5 suicídios (autores de ataques). Das 35 mortes, duas foram provocadas por facas e 33 por armas de fogo, conseguidas, em sua maioria, em casa, com familiares, informou Cleo Garcia.

A pesquisadora afirmou, também, que não existe um tipo de escola específica vítima desse tipo de ataque. Das 178.400 escolas de educação básica no país, 39 foram atacadas (13 municipais, 17 estaduais e 7 particulares), nenhuma delas é de regiões muito vulneráveis, ou seja, o nível sociocultural delas é médio e alto.

“Em São Paulo, tivemos uma fala do governo falando que iam colocar policiais em locais mais vulneráveis. Esses ataques não aconteceram em locais mais vulneráveis. Outro ponto é que todos os perpretadores têm histórico de serem bons filhos, bons alunos. Então, não são os tipos de alunos que causam indisciplina e incivilidades nas escolas e, talvez, sejam mais despercebidos porque vivem isolados. Das escolas atacadas, duas eram militares, com duas vítimas fatais. Não há nada que indique porque atacam uma escola e não outra.”

Perfil dos autores:

·         Sexo masculino e jovens: 76,92% menores de idade e 46% entre 13 e 15 anos

·         Maioria brancos

·         Concepções/valores opressores: misoginia, homofobia, racismo, supremacia branca, neonazismo

·         Isolamento social, falta de perspectiva e propósito

·         Gosto pela violência e culto de armas - acesso

·          Notoriedade, busca por ser valor

·         Inspiração em outros ataques (Columbine)

·         Indícios de transtornos mentais variados (não diagnosticados ou tratados) – sofrimento acentuado.

Dos perpretadores, 17 foram ex-alunos (desses 17, 7 abandonaram as escolas) e 22 estudantes, considerou Cleo. Ela informou, ainda, que a intenção não é traçar um perfil para evitar estigmatização,até  porque a maioria dos alunos é introvertido e utiliza jogos como meio de diversão.

Ela também informou que existem 28 escolas que não estão em regiões vulneráveis, e duas das atacadas foram em escolas militares, com duas vítimas fatais.

“Após 2012, percebemos que as pessoas que atacaram as escolas eram usuários de conteúdos violentos on-line, que fomentavam ressentimentos, o que gera identificação e que eram vítimas de bullying, o que muitos docentes e gestores não se dão conta, não percebem esse tipo de violência”.

Sugestões e recomendações para diminuir a violência nas escolas

Algumas ações direcionadas às escolas têm caminhado em direção ao aumento da vigilância e do controle, da rigidez de regras e de punições, da instalação de equipamentos e contratação de agentes de segurança. A professora sugeriu que essas são ações que podem ser feitas, mas que sozinhas só acabam reprimindo e não resolvendo a questão.

Entre as recomendações propostas pelo grupo de pesquisa estão:

·         Implantação de protocolos de encaminhamentos

·         Propostas focadas nos estudantes

·         Controle rigoroso de armas de fogo e munições;

·   Aprovação de projetos de lei que visam uma maior regulação e responsabilização das plataformas digitais;

·    Responsabilização de quem divulga pela primeira vez vídeos dos ataques e depoimentos/manifestos produzidos pelos autores;

·    Implementação de um sistema de registro de ataques ocorridos e dos casos desbaratados pela polícia;

·       Fortalecimento do trabalho contínuo de inteligência para identificar e monitorar prováveis perpretadores;

·  Formulação de legislação que possibilita a liberação rápida de recursos específicos para a intervenção após esses episódios e que possibilite apoio financeiro para as vítimas e famílias das vítimas;

·   Construção de protocolos/guia de orientações adequados à realidade brasileira para atuar após os ataques;

·         Apoio à implementação do Programa Escola em Tempo Integral, pautado na perspectiva da educação integral;

· Implementação de programas para desradicalizar/desmobilizar jovens.

“A escola faz parte da rede de proteção que engloba várias instituições, como Conselho Tutelar, família, Ministério Público, Judiciário, Assistência Social. Se não trabalhar a gestão, a rede de proteção, a valorização dos professores, nada funciona”, comentou.

Discursos de ódio

Conforme Cleo, a sociedade precisa de todas as instituições trabalhando juntas. "Uma instituição sozinha não vai resolver. Nós não tratamos a causa e a causa é uma patologia social. A polarização é um grande problema, os discursos de ódio, a navegação pela Deep Web. Para o extremista que buscava aliciar a pessoa face-a-face, agora fica muito mais fácil com a internet. As pessoas são colocadas em bolhas. Se não convivermos com diferenças, a violência vai se propagar. Precisamos de planos de convivência nas escolas. Tanto a instituição, quanto o entorno da escola. A rede de proteção precisa funcionar.”

A professora doutora Brenda Santana, da Universidade de Pelotas (RS), falou sobre as manifestações dos discursos de ódio no meio virtual sob a perspectiva das ciências da computação, e definiu o que é o discurso de ódio, segundo pesquisas acadêmicas e de suas diversas características, dependendo da área onde é empregada.

“O discurso de ódio é uma linguagem deliberadamente intencional que ataca ou diminui por meio de segregação ou da explicitação de preconceitos negativos, sobre pessoas ou grupos, com base em características específicas, como aparência física, religião, descendência, origem nacional ou étnica, orientação sexual, identidade de gênero ou outra, reduzindo o seu valor e dignidade perante a sociedade, ameaçando e promovendo a sua insegurança e, nos casos mais extremos, incentivando à violência e ao extermínio. Uma linguagem que pode ocorrer com diferentes estilos linguísticos, mesmo em formas sutis ou quando o humor é usado.”

Brenda também apresentou um relatório de recomendações sobre o discurso de ódio e como pode ser prevenido e combatido.

“Dependendo do ponto onde parto posso considerar ou não um discurso de ódio e isso pode ser um problema. Os impactos são de natureza social. Não necessariamente pode se dar por meio de palavras de baixo calão. Pode acontecer com base em um discurso aparentemente bonito, com vídeos, áudios e outras formas de comunicação”, destacou.

Como combate aos discursos de ódio, a pesquisadora sugere, resumidamente, que se inicie com a identificação do alvo desse discurso e que se tenha claro que discurso de ódio não é liberdade de expressão.

Dolores Aronovich Aguero, professora da Universidade Federal do Ceará, pesquisadora que colabora com a Abin há alguns anos, relatou que os discursos de ódio e de violência estão muito ligados ao racismo, ao culto às armas, ao desprezo pela ciência e, um dos pontos principais, ao machismo.