Reunião do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas do Brasil
A Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas (Astral) entregou, na sexta-feira (6), ao presidente do Colegiado de Presidentes das Assembleias Legislativas, deputado Alberto Pinto Coelho, uma carta (leia a íntegra abaixo) na qual solicita a interveniência do Colegiado junto à Secretaria de Comunicação e à Casa Civil do Governo Federal para que as assembleias legislativas e as câmaras municipais tenham garantidos os respectivos canais abertos de televisão no sistema digital.
A iniciativa foi motivada pela informação de que, em reunião realizada em Brasília na quinta-feira (5), para definir o formato de um operador único de rede para os canais públicos de televisão, os órgãos do governo federal propuseram que os legislativos estaduais e municipais continuem compartilhando o mesmo canal de TV, nos moldes da Lei do Cabo. Para a Astral, a proposta não atende a nenhuma casa legislativa, estadual ou municipal e, sobretudo, não encontra justificativa técnica, uma vez que, na prática, estarão disponíveis no sistema digital 24 canais para as emissoras públicas de televisão.
Por determinação do presidente do Colegiado, a Carta da Astral foi lida durante o encontro dos Presidentes de Assembleias e distribuídas cópias a cada um dos presentes. Ainda em novembro, o presidente do Colegiado deve tratar do assunto durante audiências já agendadas em Brasília.
Os encontros
A Astral se reuniu em Florianópolis na última sexta-feira (6) para debater as perspectivas das TVs legislativas no sistema digital de televisão e as outorgas de canais analógicos para assembleias e câmaras municipais, além da implantação do site da entidade, dentre outros temas. A reunião ocorreu paralelamente ao VIII Encontro do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas, que também tratou das TVs legislativas. Os dois encontros se estenderam durante todo o dia, no Palácio Barriga Verde, sede da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina.
No início da manhã, o diretor do Departamento de Outorgas da Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicações, Carlos Alberto Freire Resende, fez breve exposição sobre os caminhos para obtenção de canal aberto aos diretores das TVs Legislativas e esclareceu, individualmente, a situação dos pedidos de outorga formulados por algumas assembleias legislativas. Apesar de o país já ter adotado a tecnologia digital, Carlos Freire recomendou que as casas legislativas solicitem canais analógicos. À tarde, durante palestra ao Colegiado dos Presidentes, Carlos Freire fez a mesma recomendação.
Participaram do Encontro da Astral em Florianópolis os representantes das TVs assembleias dos estados do Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Paraíba, Pernambuco, Maranhão e Santa Catarina, além do Distrito Federal, e das TVs câmaras municipais de Belo Horizonte, Salvador, Piracicaba (SP), dos municípios catarinenses de São José, Jaraguá do Sul, Blumenau, Lages, além da representante da TV Câmara Federal. (Divulgação Alesc)
Carta ao Presidente do Colegiado dos Presidentes das Assembleias Legislativas
Senhor Presidente do Colegiado,
Senhores Presidentes de Assembleias Legislativas,
Está em discussão, por um grupo de executivos da EBC (Empresa Brasileira de Comunicações), da Secretaria de Comunicação (Ministro Franklin Martins) e da Casa Civil da Presidência da República, a formatação de um plano para licitar um operador único de rede no sistema digital. Esta iniciativa, que todos louvamos, visa a diminuir substancialmente os custos de implantação e operação do sistema digital no Brasil.
A distribuição dos canais que farão parte deste operador de rede está sendo decidida neste momento. É preciso evitar que se repita o modelo de compartilhamento de programação existente na Lei do Cabo, na qual Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais dividem um mesmo canal. Isto tem nos causado grandes conflitos devido aos horários de trabalho serem praticamente os mesmos.
Este problema pode e deve ser resolvido rapidamente, pois o sistema digital permite a multiprogramação para os canais da União, e cada um desses canais pode operar com seis programações simultaneamente. Serão, então, 24 TVs públicas operando independentemente.
Devemos estar atentos para que o espírito do federalismo prevaleça e que os entes federados possam garantir seus direitos também no setor de radiodifusão.
Para isto, solicitamos a interferência deste Colegiado de Presidentes no sentido de se pronunciar formalmente junto aos órgãos da União responsáveis por esta decisão para garantir a transmissão, pelo operador de rede, de uma programação exclusiva para as Assembleias Legislativas e outra para as Câmaras Municipais.
Esta manifestação tem caráter de urgência porque o operador de rede deverá ser licitado, pela Empresa Brasileira de Comunicação, no início do próximo ano.
Florianópolis, 06 de novembro de 2009
Lúcia Helena Vieira
Presidente da Associação Brasileira de Televisões
e Rádios Legislativas - Astral
/
