Recicladores reivindicam implementação da legislação nacional de saneamento

Recicladores defendem que encerramento dos lixões seja precedido de ações de inclusão formal dos profissionais. FOTOS: Juliana Stadnik/Agência AL

Lideranças de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis de Santa Catarina, reunidos na manhã de hoje (3), na Assembleia Legislativa, reivindicaram a implementação no estado das leis federais 11.445/2007 e 12.305/2010, que estabelecem, respectivamente, as diretrizes nacionais para o saneamento básico, e a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O encontro, que contou com representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Banco do Brasil, integra a Semana Lixo Zero, que se estende até o dia 9, com uma série de eventos em todo o país com o objetivo de conscientizar a sociedade e os gestores públicos sobre a geração e a gestão adequadas dos resíduos sólidos.

De acordo com o coordenador no estado do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Dorival Rodrigues dos Santos, a categoria defende que o encerramento dos lixões, conforme prevê a PNRS, seja precedido de ações sociais que garantam a inserção dos profissionais do setor no mercado formal de trabalho. Outro ponto, disse, seria o estabelecimento, pelas prefeituras, de contratos com as associações e cooperativas para prestação de serviço de coleta de resíduos sólidos, conforme preconiza a lei 11.445. “Só queremos dignidade e mais condições para atuar”, argumentou.

Benefícios ambientais e sociais
Estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) estima que existam de 400 a 600 mil catadores de materiais recicláveis em todo o país. Desses, apenas 10% estão organizados em associações e cooperativas. Em Santa Catarina, de acordo com dados do MNCR-SC, o número de trabalhadores do segmento está próximo dos 20 mil, sendo 4,7 mil registrados formalmente.

Para Alex Cardoso, da articulação nacional do MNCR, Santa Catarina, um dos primeiros estados a banir os lixões, ainda precisa despertar para a importância da formulação de políticas de integração dos catadores, a exemplo do que já é feito nos demais estados do Sul do país. Somente no Paraná, disse, 38 municípios já formalizaram contratos com associações de catadores e no Rio Grande do Sul, 27, incluindo a capital. “Não se trata de uma medida de assistencialismo, mas de algo que gera benefícios também para a sociedade e o meio ambiente, já que o serviço de coleta de recicláveis prestado pelas associações é mais eficiente que o das empresas tradicionais, ao custo de 80% do valor por elas praticado.”

A Semana Lixo Zero é uma realização do Instituto Lixo Zero, em parceria com a Associação Catarinense de Engenheiros Sanitaristas e Ambientais (Acesa), Associação Brasileira de Engenharia Sanitária (Abes/SC) e Associação Catarinense de Engenheiros (ACE). A programação completa está disponível no site da Acesa.  Mais informações no site ou pelo telefone (48) 3248-3553.