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Associação estadual dos estabelecimentos que aderiram ao SIS comemora 10 anos
FOTO: Vicente Schmitt/Agência AL
Representantes da Associação Catarinense dos Estabelecimentos Aderidos ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Acesisbi) discursaram, durante a suspensão da sessão, na manhã desta quinta-feira (23), a respeito dos dez anos de atuação da entidade em defesa do setor produtivo, que congrega hoje mais de 80 empresas catarinenses. A iniciativa foi do deputado Volnei Weber (MDB).
O vice-presidente, Adílio Joaquim Fernandes, acompanhado, do diretor executivo, Alípio Egídio Kulkamp, apresentou uma radiografia do segmento no Estado, destacando os desafios e os avanços promovidos pela entidade.
“Santa Catarina tem um modelo ímpar de fiscalização realizado pela Cidasc. Os produtos catarinenses agregam valor no país, principalmente, porque o nosso Estado é referência em inspeção sanitária”, disse Fernandes.
Para ele, a adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi) possibilitou avanços para o setor catarinense. “Por isso precisamos de leis que possibilitem maior crescimento e tragam segurança jurídica aos nossos estabelecimentos”, avaliou.
Como empresário, Fernandes revelou sua experiência depois de aderir ao Sisbi. “Minha empresa despontou e passou a contar hoje com 150 colaboradores”, informou.
Segurança jurídica
A fala de Adílio foi compartilhada pelo diretor executivo da Acesisbi, Alípio Kulkamp, que enalteceu a parceria do Parlamento, mas solicitou uma legislação mais efetiva sobre a inspeção de produtos de origem animal no Estado. “Precisamos ter legislação estadual que, de fato, normatize a inspeção. Essa é a principal demanda do setor produtivo que representamos”, pontuou.
“Hoje, Santa Catarina possui a Lei 8534 de 1992, que criou o Sistema de Inspeção. Ocorre que é uma lei limitada a cinco parágrafos e que delega ao Estado toda a regulação do setor”, pondera.
“Precisamos de uma legislação ampla, que tem que ser elaborada a várias mãos, com o envolvimento do setor".
O deputado Volnei Weber (MDB) destacou que hoje é um dia comemorativo, de celebração dos dez anos da Acesisbi. “Essa reivindicação do setor foi abraçada pelo Parlamento”, assegurou.
Ele observa que Santa Catarina é destaque nacional em modelo de inspeção, por meio da Cidasc.
“Porém, é necessário ter alguns ajustes nas questões burocráticas”, avaliou, informando que o Parlamento já elaborou um projeto de lei, com a participação de diferentes atores, visando garantir segurança jurídica para esse segmento.
A manifestação do deputado Volnei Weber foi avalizada pelos deputados presentes na sessão desta quinta-feira, como os deputados Antídio Lunelli (MDB), Emerson Stein (MDB), Camilo Martins (Podemos) e Marquito (PSol), que manifestaram apoio ao projeto.
Agência AL
