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Assistência técnica em habitação de interesse social é tema de seminário na Alesc
Com o objetivo de incentivar as práticas para Assistência Técnica em Habitações de Interesse Social (ATHIS), o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) definiu, em 2017, que todos os CAU/UFs destinassem 2% de seu orçamento para apoiar ações nessa área. Para fechar o ciclo anual 2018 sobre as ações do desenvolvimento da política de assistência técnica pública e gratuita, a Comissão de Assistência Técnica em Habitações de Interesse Social e a Comissão de Política Profissional do CAU/BR realizam o V Seminário de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, no Auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa. O evento acontece entre os dias 5 e 7 de novembro.
Mário Augusto Vieira, diretor executivo da ONG Habitat para a Humanidade Brasil, proferiu a palestra de abertura do evento. Ele explicou o funcionamento da instituição sem fins lucrativos e apresentou o que a Habitat faz pelo mundo em termos de assistência técnica para a construção de moradias. “A Habitat nasceu há 42 anos nos Estados Unidos e tem como causa ajudar as pessoas a ter um lugar melhor para viver. Hoje a Habitat está em 73 países. Aqui no Brasil está há 26 anos e para nós a questão da assistência técnica é fundamental, porque é o que confere dignidade e conforto às casas das famílias, principalmente as das comunidades mais pobres, que não têm acesso ao trabalho de um arquiteto.”
Segundo Viera, existem aproximadamente 15 milhões de moradias inadequadas no Brasil e o trabalho da Habitat é proporcionar melhores condições por meio de doações de pessoas físicas e jurídicas, pois a ONG é totalmente sem fins lucrativos. “A Habitat construía habitações em parceria com o estado por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, mas como o programa está completamente parado, atualmente, estamos investindo na melhoria das moradias já existentes.”
Mário esclareceu que a ONG atende famílias com renda de até três salários mínimos. “Analisamos principalmente dois fatores: A precariedade da construção onde a família mora e a vulnerabilidade social. Com base nesses critérios, estabelecemos uma lista de prioridades para atender as pessoas nas comunidades onde estamos inseridos.”
Política de assistência técnica em Santa Catarina
A presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Santa Catarina, Daniela Sarmento, afirmou que a habitação é um direito e que é mais do que necessário um planejamento estratégico para buscar alternativas a esse sistema complexo que é a falta de estrutura digna de moradia.
“Quando o CAU se posiciona estrategicamente muitas coisas podem mudar. A cidade é responsabilidade de todos e é muito importante construir esse caminho, buscar alternativas, em rede. Não é possível construir cidades sem pensar a condição humana do direito à moradia.”
Em atenção às diretrizes do CAU/BR, o CAU/SC instituiu, ainda em 2017, a Comissão Especial de Assistência Técnica (CTEC), composta por um grupo de arquitetos e urbanistas, para coordenar ações do desenvolvimento da política de assistência técnica pública e gratuita, conforme prevê a lei 11.888/2008.
Segundo Daniela Sarmento, a lei está em vigor há mais de dez anos, mas até agora nada de efetivo foi feito para cumpri-la. A arquiteta sustenta que somente com a união dos conselhos de arquitetura, em parceria com Ongs, iniciativa privada e poder público pode-se colocar a questão da moradia social em prática.
A comissão especial promoveu, conjuntamente com o escritório AH! Arquitetura Humana, um Plano Estratégico de Implementação de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (PEI-ATHIS) para ser aplicado no estado de Santa Catarina. Em 2018, a CTEC assume caráter permanente e passa a ser denominada de Comissão Especial de ATHIS (CATHIS).
Finalizado em abril de 2018, o plano é composto de quatro volumes: Diagnóstico, Plano Estratégico de Implementação, caderno de Propostas Normativas e uma cartilha resumo. O PEI – ATHIS está sendo divulgado em várias cidades catarinenses e em outras oportunidades nacionais, disseminando e fomentando a prática de ATHIS para o poder público, comunidade e profissionais interessados.
Cada apresentação tem se desenrolado em discussões diferentes e enriquecedoras, de acordo com as especificidades locais e com a composição do público interessado. A partir disso, a CATHIS, articulada com a Comissão de Política Profissional do CAU/BR, propõe um evento de nível nacional de fechamento do ciclo anual de 2018.
Este evento faz parte do Circuito Urbano 2018, promovido pelo Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat). O CAU/SC está incluindo os ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável) em suas ações. Os ODS foram estabelecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015. As metas fazem parte de uma agenda universal que convida todos os países a adotarem medidas para direcionar o mundo a um caminho mais sustentável. O evento enquadra-se, principalmente, nos ODS 3, 9, 10 e 11.
Objetivos do seminário
O Seminário Nacional de Assistência Técnica propõe um fechamento para o primeiro ciclo de divulgação do PEI-ATHIS pelo CAU/SC, que buscou disseminar o conhecimento de ATHIS pelo estado e em algumas oportunidades pelo país.
A intenção é colaborar para a formação da cultura da prática de ATHIS, divulgando o direito à moradia, garantido pela constituição e reforçado pela lei federal de assistência técnica. Para isso, o V Seminário de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social, em Florianópolis, busca reunir experiências em ATHIS, nos âmbitos da prática profissional, ensino, experiências jurídicas, do poder público e também as experiências comunitárias, de modo a divulgar as boas práticas, promover a troca de conhecimentos e articular esses grupos de atores.
O evento busca avançar com os quatro objetivos estratégicos do Plano Estratégico de Implementação de ATHIS que estão, de certa forma, interligados com os quatro grupos de atores:
– A ATHIS enquanto política pública;
– Promover uma cultura profissional e social de ATHIS;
– Fomentar a ATHIS como ferramenta para a promoção da justiça e inclusão social nas cidades;
– Profissionais liberais, pequenos e médios escritórios e a prática de ATHIS.
No dia 7 de novembro, uma oficina pretende articular pessoas interessadas no assunto, incluindo os atores com conhecimento e práticas reconhecidas de cada grupo, para pensar sobre cada objetivo estratégico do PEI-ATHIS, como superar seus desafios ou mesmo identificar novos.
PROGRAMAÇÃO
Dia 05 de novembro – segunda-feira
18:30 ABERTURA OFICIAL DO EVENTO
18:45 Falas institucionais
19:30 Palestra de abertura – Habitat para a Humanidade Brasil – Mário Augusto Vieira – Diretor Executivo
Dia 06 de novembro – terça-feira
9:00 Abertura e apresentação do PEI-ATHIS CAU/SC
10:00 – 12:00 – Mesa 1: A ATHIS enquanto política pública
Mediador: Marcelo Leão (IBDU)
Palestrantes:
Ângelo Arruda (Florianópolis/SC – Prof. UFMS/FNA.SASC/IAB-SC)
Renan de Souza (Chapecó/SC – Defensor Público)
Sandra Marinho (Brasília/ DF – Gerente de Assistência Técnica da CODHAB)
13:30 -15:30 – Mesa 2: A ATHIS como ferramenta para a promoção da justiça e inclusão social nas cidades
Mediadora: Maria Regina de Ávila Moreira (UFSC/ NESSOP)
Palestrantes:
Maria de Lourdes Mina (Paulo Lopes/ SC – Movimento Negro Unificado)
Ezequiel Morais (Porto Alegre/ RS – Ocupação 20 de novembro – MNLM)
Sandra Kokudai (Rio de Janeiro/ RJ – Fundação Bento Rubião)
16:00 – 18:00 – Mesa 3: Promover uma cultura profissional e social de ATHIS
Mediadora: Profª Maria Inês Sugai (UFSC)
Palestrantes:
Nirce Saffer Medvedovski (Pelotas/RS – UFPEL)
Caio Santo Amore (São Paulo/SP – CAU/SP – FAUUSP)
Alexandre Nicolau (Vila Vilha/ES – UVV – Projeto Adote uma Casa)
19:00 – Mesa 4: Profissionais liberais, pequenos e médios escritórios e a prática de ATHIS
Mediadora: Karla Moroso (Porto Alegre/RS – AH! Arquitetura Humana)
Palestrantes:
Fernanda Adiers e Grazieli Waltrich (Joinville/SC – MoraLar)
Matheus Cardoso (São Paulo/SP – Moradigna)
Demetre Anastassakis (Rio de Janeiro/RJ – Autografics Arquitetura e Planejamento)
Dia 07 de novembro – quarta-feira
Oficina: prototipagem e possibilidades
Organização e metodologia Equipe AH! Arquitetura Humana
Agência AL
