Deputados estaduais repercutem transmissão das sessões ordinárias em Libras

Sessão ordinária desta terça-feira (6). FOTO: Carlos Kilian/Agência AL

A partir desta terça-feira (6) as sessões ordinárias da Assembleia Legislativa serão transmitidas em Libras, para que as pessoas com deficiência auditiva também acompanhem os trabalhos da Casa. “A iniciativa promove a inclusão social de 180 mil pessoas e permite que mais catarinenses possam nos fiscalizar, exercendo o direito pleno à democracia”, comemorou o presidente Joares Carlos Ponticelli (PP). A transmissão em Libras foi viabilizada através de convênio entre o Legislativo barriga verde e a Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE), que cederá quatro intérpretes.

O deputado José Nei Ascari (PSD) destacou que as pessoas com deficiência conquistaram avanços importantes, como a lei que destinou 1% do Fundosocial para as Apaes, a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a aprovação da lei que assegura prioridade na tramitação dos processos judiciais ou administrativos em que figure como parte pessoa com deficiência, a instituição de políticas públicas para o autismo, além do projeto Alesc Inclusiva, que visa a contratação de estagiários com deficiência.

Reno Caramori (PP) também ressaltou o início das transmissões da TVAL na linguagem dos sinais. “As pessoas surdas vão acompanhar o que é discutido e votado na Assembleia, em um processo semelhante ao que já ocorre com a TV Câmara e a TV Senado”, declarou.

Coração maior que o corpo
O deputado Taxista Voltolini (PPS), que assumiu a cadeira do deputado licenciado Altair Guidi (PPS), fez seu primeiro pronunciamento na tribuna. O parlamentar agradeceu a Deus e à família, ao deputado Altair Guidi e aos suplentes Sandro Silva e Claudir Maciel, que permitiram que o representante do Médio Vale do Itajaí assumisse o mandato por 60 dias. “Quero registrar o meu orgulho de exercer um mandato, quero estar presente em todas as sessões e participar ativamente dos trabalhos legislativos. Vou apresentar indicações e projetos, visando o interesse da comunidade do Médio Vale do Itajaí”, adiantou Voltolini.

A deputada Ana Paula Lima (PT) deu as boas vindas ao deputado Voltolini. “É um homem generoso, carinhoso, cativou a todos nós”, afirmou. Joares Ponticelli declarou que Voltolini “é homem simples, tem coração maior que o corpo e já ganhou o respeito dos colegas e dos servidores da Casa”. Também cumprimentaram o novo parlamentar os deputados Marcos Vieira (PSDB), Maurício Eskudlark (PSD), Angela Albino (PCdoB), Sargento Amauri Soares (PDT) e Nilson Gonçalves (PSDB).

Policiais civis em greve
Eskudlark destacou a greve dos policiais civis e informou que conversa diariamente com o secretário Gavazzoni e com o próprio governador sobre a greve. “Algumas propostas foram apresentadas, mas há um descontentamento pelos valores e pelo período de implantação”, informou. Sargento Soares hipotecou solidariedade às reivindicações dos policiais civis e defendeu “tratamento salarial digno para os servidores da Segurança Pública”.

Reno Caramori declarou que o policial garante a integridade física dos cidadãos. “Eu os admiro por reivindicar melhores salários de forma pacífica”, elogiou. Já o 1º vice-presidente do Legislativo, deputado Romildo Titon (PMDB), também cumprimentou a polícia civil “pela forma educada e pacífica que reivindica”.

IDH
Serafim Venzon (PSDB) comentou a evolução do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do país nos últimos 20 anos. “Essa evolução iniciou com algumas decisões políticas do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso”, garantiu Venzon, que comparou o crescimento de 24% obtido no IDH na década de 1990, com o avanço de 19% constatado de 2000 a 2010.

Já a líder da bancada do Partido dos Trabalhadores, Ana Paula Lima, ressaltou o fato de que em 1991, segundo dados da ONU, 85% dos municípios tupiniquins apresentavam IDH baixo, enquanto 19 anos depois apenas 0,6% das municipalidades brasileiras mantêm IDB baixo. “Foi uma mudança espetacular. Estamos recuperando o terreno perdido”, garantiu.

De olho nos jovens
Padre Pedro Baldissera (PT) repercutiu a sanção, pela presidente Dilma Rousseff, do Estatuto da Juventude. “A partir de agora é obrigatório a criação de espaços para ouvir a juventude, nas diferentes esferas, estadual e municipal, para estimular a participação dos jovens nos processo decisórios”, explicou Padre Pedro, que cobrou a criação ou implantação dos conselhos estadual e municipais da juventude.

Código ambiental de SC
Romildo Titon agradeceu os seus pares por terem lhe confiado a tarefa de adequar o Código Ambiental Catarinense ao novo Código Florestal Brasileiro. “Foi uma missão difícil conciliar o meio ambiente com a produção”, declarou.

Segundo o parlamentar, “ou se deixava o código como estava, ou copiava o código nacional, ou se fazia uma adequação, preservando aquilo que foi construído e adequando aquilo que no nosso código ficou mais restritivo”.
Titon destacou a transferência às câmaras municipais da atribuição de adequar seus planos diretores à legislação federal. “Não conseguimos avançar nas áreas de preservação urbanas. É muito difícil regrar o jogo para as áreas ocupadas”, argumentou o representante de Campos Novos.

Saúde + 10
Volnei Morastoni (PT) relatou na tribuna solenidade ocorrida nesta segunda-feira (5) no Congresso Nacional, em Brasília, que marcou a entrega de mais de 2 milhões de assinaturas que capeiam projeto de lei de iniciativa popular que visa obrigar a o governo federal a investir 10% do PIB na saúde.

De acordo com Morastoni, em Santa Catarina foram colhidas mais de 170 mil assinaturas, ultrapassando a meta fixada para o estado, de pouco mais de 1% da população, ou seja, cerca de 60 mil assinaturas. “Parabéns para o povo de Santa Catarina, não é fácil”, afirmou o presidente da Comissão de Saúde, aludindo às dificuldades de coletar assinaturas.
Sargento Amauri Soares elogiou a atuação da Comissão de Saúde e concordou com a necessidade do governo federal investir mais dinheiro na saúde.

Hospital Florianópolis
Soares alertou para o processo de privatização do Hospital Florianópolis. “Está há quatro anos fechado, só emergência funciona, porque servidores federais garantiram na marra o seu funcionamento”, informou. De acordo com o parlamentar, na quinta-feira (1º) o Tribunal de Justiça derrubou liminar que suspendeu edital de licitação para contratação de organização social para gerir o Hospital Florianópolis.

“No dia seguinte, de manhã, o governador em pessoa, a secretária em pessoa, visitaram o Hospital Florianópolis e garantiram que agora sim será concluída a reforma”, relatou Soares, acrescentando que a visita é uma confissão de que o governo prefere deixar o hospital fechado do que concluir a reforma antes da transferência de gestão para a iniciativa privada.“Como admitir que o administrador público diga que é incompetente para administrar os hospitais públicos”, questionou Soares.

Conselho Estadual de Educação
Antonio Aguiar (PMDB) parabenizou o professor Maurício Pereira pela posse na direção do Conselho Estadual de Educação. “Os conselheiros são pensadores, vão fazer com que a educação catarinense seja uma das melhores do Brasil”, declarou.