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Assembleia sedia XV Congresso Nacional das Justiças Militares
FOTO: Solon Soares/Agência AL
Na abertura do XV Congresso Nacional das Justiças Militares, na manhã desta quinta-feira (19), o presidente da Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (Amajme), Getúlio Corrêa, destacou a importância do debate para a divulgação deste ramo especializado do direito. "O objetivo é o aprimoramento de todos que atuam nesta área, por meio da troca de experiências e informações. Esse é um encontro organizado anualmente e que reúne todos que tem interesse. A razão principal é a divulgação deste ramo do direito que é normalmente pouco tratado na área acadêmica", lembrou Corrêa.
O congresso ocorre até sexta-feira (20) no auditório Antonieta de Barros da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e também marca as comemorações do trigésimo aniversário da associação de magistrados militares. Participam do evento representantes de todo o país que atuam na área do direito militar: Forças Armadas, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, magistrados, membros do Ministério Público, advogados e acadêmicos, além de participantes internacionais vindos do Chile Peru e França.
Para o secretário de Estado da Segurança Pública, César Augusto Grubba, o congresso também é importante pelo congraçamento das justiças militares do Brasil. "Reunidas aqui em Florianópolis elas promovem um aprimoramento do estudo, debate e atualização das questões que afetam a justiça militar, como os julgamentos que envolvem policiais militares de todas as forças como Exército, Marinha e Aeronáutica", destacou o secretário. "Para Santa Catarina é importante por que sedia um encontro a nível nacional", concluiu.
Os problemas e as soluções do poder judiciário foi o tema da palestra de abertura do evento, proferida pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desembargador José Renato Nalini. "Há uma demanda exagerada na justiça, hoje temos 106 milhões de processos no país, por isso temos que pensar em alternativas à justiça convencional. O processo judicial não é a resposta para todos os problemas, na verdade ele pode ser um problema a mais para uma justiça que tem quatro instâncias”, disse. “Um processo que dura 10, 15, 20 anos não é na verdade uma prestação de justiça é uma institucionalização do problema", defendeu o magistrado.
A Justiça Militar
A Justiça Militar no Brasil compõe-se do Superior Tribunal Militar (STM), com sede em Brasília e jurisdição em todo território nacional, e dos tribunais e juízes militares dos estados e do Distrito Federal. É a justiça especializada na aplicação da lei aos militares federais das Forças Armadas - Marinha, Exercito e Aeronáutica - e das forças militares estaduais, formada pelas polícias e corpo de bombeiros militares, reunindo mais de 300 mil jurisdicionados. Foi organizada pela primeira vez em 1808 com a vinda da família real em razão do bloqueio continental imposto por Napoleão Bonaparte.
Constitucionalmente, só em 1934 é que foi inserida pela primeira vez na Carta Magna, nos estados. A Justiça Militar só foi formalizada a partir de 1946. "Em razão de existir uma disciplina e uma hierarquia que são o suporte da organização militar é que existe esta autonomia do direito militar, separado de outros ramos do direito", explicou Corrêa.
Programação:
Dia 19 (quinta-feira)
9h30 - Solenidade de abertura
10h30 às 12 horas – “Poder Judiciário: Problemas e Soluções”
Palestrante: José Renato Nalini, Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
12 horas às 14h30 – Intervalo
14h30 às 15h30 – “O Novo Código de Processo Civil”
Palestrante: Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Desembargador Substituto do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina.
15h30 às 16h30 – “A Lei Maria da Penha e aplicação de seus institutos protetivos no Direito castrense”
Palestrante: Jorge César de Assis, Promotor de Justiça Militar da União; e
“As inovações ocorridas no Código de Processo Penal e a sua aplicação ou não na Justiça Militar”
Palestrante: Ronaldo João Roth, Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de São Paulo
16h30 às 17 horas – Intervalo
17 horas às 18h30 – “A Justiça Militar no Peru”
Palestrante: Julio Enrique Pacheco Gaige, Contra-Almirante Juiz do Tribunal Supremo Militar Policial do Peru;
“A Justiça Militar no Chile”
Palestrante: Waldo Martínez Cáceres, General Auditor Geral do Exército do Chile; e
“A Justiça Militar na Colômbia”
Javier Gustavo Rincón Salcedo, Professor da Pontifícia Universidade Javeriana da Colômbia
Dia 20 (sexta-feira)
9 horas às 10h30 – “Teoria e aplicação da Pena no Direito Penal e no Direito Penal Militar”
Palestrante: Fernando Antonio Nogueira Galvão da Rocha, Juiz Vice-Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais; e Enio Luiz Rossetto, Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de São Paulo.
10h30 às 10h45 – Intervalo
10h45 às 12 horas – “Questões Controvertidas no Direito Penal e Processo Penal Militar”
Palestrante: Rodrigo Tadeu Pimenta de Oliveira, Advogado de Oficio da Vara da Justiça Militar de Santa Catarina; e
“A Justiça Militar no Estado do Rio de Janeiro”
Palestrante: Ana Paula Monte Figueiredo Pena Barros, Juíza de Direito da Justiça Militar do Estado do Rio de Janeiro:
12 horas às 14h30 – Intervalo
14h30 às 15h45 – “Vinculação aos Precedentes”
Palestrante: Rogério Schietti Cruz, Ministro do Superior Tribunal de Justiça
15h45 às 17 horas – “Uma visão crítica da Justiça Militar da União”
Palestrante: Cláudio Amin Miguel, Juiz-Auditor da Justiça Militar da União; e
“O Controle Externo da Polícia Judiciária Militar”
Palestrante: Cícero Robson Coimbra Neves, Promotor de Justiça Militar da União:
17 horas às 17h30 – intervalo
17h30 às 18h30 – “Direito Penal: Questões Controvertidas”
Palestrante: Fernando Capez, Deputado Estadual Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
18h30 – Solenidade de encerramento
Agência AL
