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Assembleia sedia painel de debates sobre sistema tributário e Feirão do Imposto
O gabinete do deputado Nilso Berlanda (PR), em parceria com o Conselho Estadual de Jovens Empreendedores de Santa Catarina (Cejesc), Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (Facisc) e Associação Comercial e Industrial de Florianópolis (ACIF), promoveu na manhã desta terça-feira (29) na Assembleia Legislativa, um painel de debates sobre sistema tributário brasileiro.
Paralelamente, as entidades também promovem até amanhã, no Palácio Barriga Verde, o Feirão do Imposto, nos quais diversos produtos de consumo estão sendo exibidos com seus preços com e sem imposto.
O objetivo dos eventos, de acordo com os organizadores, é conscientizar a população sobre a elevada carga de impostos cobrada no país e encaminhar proposições sobre o tema.
Atualmente, segundo a Fascisc, o Brasil encontra-se na 7ª posição entre os países onde mais se trabalha para pagar impostos, com o brasileiro dedicando 151 dias, ou mais de cinco meses, para quitar seus tributos. Somente em 2016, o montante arrecadado chegou R$ 1,289 trilhão e neste ano deve perfazer aproximadamente 33% do Produto Interno Bruto (PIB).
Diante desta realidade, o deputado Nilson Berlanda afirmou que protocolou projeto de lei, o PL 297/2017, propondo a criação no estado de um dia sem imposto. A iniciativa, disse, aconteceria anualmente, na primeira sexta-feira do mês de fevereiro, e isentaria as mercadorias produzidas nacionalmente da cobrança do ICMS (excluídas bebidas alcoólicas e cigarros). “O objetivo deste projeto é alertar a população sobre a elevada carga de impostos e também oferecer produtos a preços mais acessíveis. Mas também a indústria sairia ganhando, ao produzir mais e o comércio, que renovaria seus estoques. Por fim, o governo também se beneficiaria ao arrecadar mais, apesar dessa isenção momentânea de ICMS.”
O parlamentar afirmou ainda que outro objetivo do seu mandato é aumentar o espaço da indústria e do comércio dentro do Parlamento estadual. “Outro projeto que protocolamos visa criar uma comissão especial destinada a analisar as questões referentes à indústria e ao comércio, que está em tramitação e esperamos logo seja aprovada.”
Apoio às reformas
Para as entidades empresariais representadas no painel, a atual carga tributária do país é um obstáculo para o desenvolvimento da economia e a melhoria da qualidade de vida da população. “Temos uma carga tributária elevadíssima, mas isso não é tudo. Queremos resultados práticos. Que os recursos que recolhemos na forma de impostos efetivamente retornem em melhorias para a população como um todo, pois não é isto que estamos vendo hoje, com estradas em péssima situação e caos nos serviços públicos, por exemplo”, afirmou o presidente da Cejesc, Ricardo Fontes Schramm Júnior.
Na mesma linha, o presidente do Conselho Superior da Facisc, Alaor Francisco Tissot, acrescentou que não basta diminuir os impostos, sendo necessário também melhorar a forma como os recursos públicos atualmente são aplicados nas diferentes esferas de poder.
Nesse sentido, ele afirmou que a entidade vê com bons olhos as reformas planejadas pelo governo federal. “Em poucos anos tudo que é arrecadado será utilizado para pagar a folha se não fizermos algo urgente. E esta é a razão pela qual as entidades empresariais têm apoiado o que o presidente Michel Temer vem propondo.”
O dirigente também observou que, em oposição ao que é verificado nacionalmente, o estado vem conseguindo se manter sem a elevação de impostos, ainda que esta política acarrete prejuízos na área social. “Aqui em Santa Catarina, graças a esta Casa e à palavra do governador, estamos escapando do aumento dos impostos, ainda que com os custos nas áreas da saúde e da segurança, tendo em vista que o pagamento da folha salarial é a prioridade das prioridades.”
O presidente da Assembleia, deputado Silvio Dreveck (PP), por sua vez, observou que atualmente a quase totalidade do que o Estado brasileiro arrecada é destinado ao custeio da própria máquina pública, não havendo margem para os investimentos que o país necessita.
E entre as principais questões a serem atacadas, disse, está a previdência social, cujo rombo de R$ 65 bilhões ao ano, precisa ser coberto pelo governo federal. “A reforma da previdência iniciou bem, mas está sendo fatiada de tal forma que apenas o trabalhador comum, da fábrica, as domésticas, ou prestador de serviço, serão atingidos e de pouco vai resultar. Precisamos ter a coragem de fazer o que é necessário, o que vem sendo impedido por diversos motivos, inclusive interesses corporativos de diversas classes.”
Também participaram dos debates os deputados Dalmo Claro (PSD) e Altair Silva (PP); o vice-presidente da Indústria da Facisc, André Gaidizinski; e o presidente da Federação das Empresas de Transporte de Carga e Logística no Estado de Santa Catarina (Fetrancesc), Ari Rabaiolli.
Agência AL
