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Assembleia sedia o lançamento de livro sobre os 10 anos da Lei Julio Garcia
Resgatar os principais fatos relacionados à história de seis décadas das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) no estado e as mudanças ocorridas nas instituições a partir da criação da Lei 13.633/2005. Esta é a proposta do livro Lei Julio Garcia – 10 anos, A nova Realidade das Apaes em Santa Catarina, lançado na noite de quarta-feira (7), no hall da Assembleia Legislativa.
Com 140 páginas, a obra traz depoimentos de pais, alunos, dirigentes e voluntários de Apaes de diversas regiões do estado e procura conferir e medir os efeitos da legislação, que garante às unidades apoio financeiro do poder público e é considerada inédita até hoje no país.
A lei foi proposta pelo então deputado estadual Julio Garcia, no período de 12 dias em que exerceu o cargo de governador, em dezembro de 2015. Até então, as 185 Apaes de Santa Catarina existentes na época dependiam exclusivamente de doações e da colaboração de voluntários.
O livro foi desenvolvido sob a coordenação da jornalista Lúcia Helena Vieira, que acompanhou a elaboração da lei no período em que atuou na Assembleia Legislativa. “Fui testemunha do seu nascimento e considero que essa história precisava ser contada. Juntamos uma equipe de jornalistas e fomos conferir o que essa lei trouxe de diferença na vida das pessoas. Foi lindo ver os exemplos de superação que encontramos.”
Avanços
Com a lei, as Apaes catarinenses passaram a contar mensalmente com recursos correspondentes a 1% do Fundo Social, o que neste ano já somou o equivalente a R$ 21,360 milhões, segundo o presidente da Federação das Apaes (Feapaes), Júlio César de Aguiar. O montante é distribuído proporcionalmente ao número de alunos de cada escola. Atualmente há 190 Apaes no estado, com quase 20 mil alunos, 5 mil funcionários e mais de 30 mil voluntários.
Na avaliação de Aguiar, a instituição da lei foi um verdadeiro divisor de águas para as Apaes, possibilitando não só o custeio das unidades, mas também melhorias na infraestrutura, capacitação de professores e aquisição de equipamentos.
Os repasses, acrescentou Aguiar, permitiram o desenvolvimento de diversos projetos, como o de prevenção a deficiências, a manutenção de 18 fábricas de órteses, com a distribuição gratuita de
4 mil aparelhos por ano e o PediaSuit, modalidade de terapia que utiliza fisioterapia intensiva. “A partir do momento da promulgação da Lei Julio Garcia, as Apaes de Santa Catarina passaram a viver um novo tempo, um tempo de esperança e principalmente de crescimento e mais qualidade de vida para os alunos. Hoje podemos dizer que somos referência no país e isso graças a essa lei.”
Presente ao evento de lançamento do livro, Julio Garcia, atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, afirmou que a ideia de batizar a Lei 13.633/2005 com o seu nome coube ao então governador Luiz Henrique da Silveira. Ele agradeceu a jornalista Lúcia Helena por resgatar o tema e afirmou esperar que a lei siga trazendo benefícios à sociedade pelos próximos anos.
Sobre a obra
O livro conta com o apoio institucional da Associação Catarinense de Imprensa (ACI) e é resultado da parceria entre a agência de comunicação Casa da Imagem e a Dois por Quatro Editora, respectivamente dos jornalistas Lúcia Helena Vieira e Valmor Fritsche. Os textos, pesquisas e entrevistas são da também jornalista Tayana Cardoso de Oliveira e as fotos de Daniel Conzi. A obra tem 140 páginas e uma edição de 10 mil exemplares.
