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Assembleia sedia o 5º Seminário Estadual de Saneamento Ambiental
Teve início, na manhã desta terça-feira (7) no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, o 5º Seminário Estadual de Saneamento Ambiental. O evento, que se estende até amanhã no auditório Antonieta de Barros, é promovido pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), com o apoio da Assembleia Legislativa e da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (Iris).
Voltado a gestores e agentes públicos, o encontro tem entre os seus principais temas a municipalização dos serviços de saneamento básico, conforme prevê lei federal nº 11.445 de janeiro de 2007. A normativa vincula o cumprimento pelas prefeituras de obrigações em áreas como abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, drenagem de águas pluviais urbanas, como pré-requisito para o recebimento de recursos federais para o setor. “Embora tenhamos um quadro diferenciado no país, com a totalidade de nossos municípios atendidos por aterros sanitários, ainda estamos longe de atingir a realidade vivida pelos países mais desenvolvidos. Mas queremos avançar, sobretudo em temas como separação de lixo, reciclagem, logística reversa e para realizar esses serviços, precisamos de parcerias adequadas e de recursos”, destacou o presidente da Fecam e prefeito de Chapecó, João Cláudio Caramori (PSD).
O acesso das prefeituras às fontes de investimentos, um dos focos do primeiro dia do seminário, foi destacado pelo presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia, deputado Gean Loureiro (PMDB). “Cerca de 95% do território catarinense tem cobertura de abastecimento de água, mas apenas 20% em captação e tratamento de esgoto. Alcançar novos financiamentos para o setor deve ser uma das maiores preocupações dos gestores municipais, que precisam visar não somente os recursos federais, mas convênios com agências internacionais”, disse.
Em seu pronunciamento, o deputado Mário Marcondes (PR), que na ocasião representava a presidência do Legislativo estadual, também ressaltou a importância da busca por alternativas de financiamento para a concretização das melhorias reivindicadas pela população. “Sabemos do momento difícil por que passam as prefeituras, que se veem obrigadas a deixar os projetos em saneamento em segundo plano, mas uma discussão dessa natureza necessita de uma visão engajada para que sejam concretizadas as obras estruturantes de que necessitam as nossas cidades.”
Programação:
Dia 7 – Terça-feira
9h - Abertura do Seminário: Alesc/Fecam/Aris/Comissão Meio Ambiente da Alesc
Painel: Investimentos em Saneamento Básico: Planejamento e Execução
Moderador do Painel: José Cláudio Caramori - Presidente da Fecam
9h30 - Investimentos em Saneamento Básico: Planejamento e Execução
Debatedor de Painel: Carlos Chiodini, secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável (SDS).
10h10 - Investimentos em Saneamento Básico: Planejamento e Execução
Debatedor de Painel: Gustavo Zarif Frayha, chefe de Gabinete da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - Ministério das Cidades.
10h50 - Investimentos em Saneamento Básico: Planejamento e Execução
Debatedor de Painel: Adenor Piovesan, superintendente Estadual da Funasa em Santa Catarina
11h30 – Debates
12h30 - Intervalo para almoço
Temário 1 – Saneamento Básico
Coordenador da Mesa: Prof. Afonso Veiga Filho, presidente da ABES/SC
14h - Alternativas para crise hídrica: Planos de emergência e contingência
Palestrante: Francisco Carlos de Castro Lahóz, representante da Agência de Água PCJ – Piracicaba/SP
14h40 - Plano de gestão para avanços no esgotamento sanitário
Palestrante: Dieter Janssen, prefeito municipal de Jaraguá do Sul
15h20 - Coffee Break
15h50 - Consórcio intermunicipal para gestão dos resíduos sólidos: experiências e dificuldades.
Palestrante: Selênio Sartori, diretor Executivo do CISAMA
16h30 - Drenagem pluvial - Planejamento Urbano
Palestrante: Angélica Ferrini, gerente de Drenagem do Semasa – Santo André/SP
17h10 - Debates
18h - Encerramento do dia
Dia 8 – quarta-feira
Temário 2 – Sustentabilidade
Coordenador da Mesa: Dalto Favero Brochi, diretor Geral da
Aris-PCJ
8h30 - Municipalização dos Objetivos do Milênio – Rumo aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
Palestrante: João Batista Thomé, secretário Executivo – Movimento Nós Podemos Santa Catarina
9h10 - Agenda Ambiental na Administração Pública – A3P
Palestrante: Ana Carla Almeida, do Departamento de Cidadania e Responsabilidade Socioambiental – Ministério do Meio Ambiente
9h50 - Coffee Break
10h20 - Pagamentos por Serviços Ambientais: Como executar e seus benefícios
Palestrante: Luis Antônio de Freitas, gerente de Planejamento e Estratégias de Mudanças Climáticas da SDS.
11h - Preservação e monitoramento de água subterrânea para abastecimento de água
Palestrante: Alexandre Matthiensen, pesquisador Embrapa/SC
11h40 - Debates
12h30 – Almoço
Temário 3 – Meio Ambiente
Coordenador da Mesa: Alexandre Waltrick Rates - Presidente da Fatma
14h - APP em áreas urbanas consolidadas e regularização fundiária
Palestrante: Promotor Paulo Antônio Locatelli, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina
14h40 - Municipalização das atividades de licenciamento ambiental: Estrutura administrativa municipal.
Palestrante: Cristiane Casini, coordenadora Jurídica da Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente - Fujama
15h20 - Consórcio intermunicipal para exercício de licenciamento ambiental de impacto local
Palestrante: Marcos Fey Probst, consultor Jurídico da Fecam
16h - Debates
17h – Encerramento
Agência AL
