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Assembleia repercute cassação do prefeito de Brusque pelo TSE
A cassação, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do prefeito de Brusque, Paulo Eccel (PT), repercutiu na sessão desta quarta-feira (25) da Assembleia Legislativa. “Uma figura ímpar, com trabalho reconhecido, o julgamento ainda está sendo questionado”, informou Luciane Carminatti (PT), que questionou os critérios adotados pelo TSE para julgar excessivos os gastos publicitários da gestão Eccel no ano em que foi reeleito (2012).
Carminatti lembrou que o prefeito de Chapecó também será julgado pelo TSE por gastos excessivos em publicidade. “Se vale para um, vale para todos, e se rever todas as contas, metade dos eleitos cairiam com esse entendimento”, afirmou a deputada.
Ana Paula Lima (PT) descreveu Eccel como um “cara caxias” e ponderou que o município sairá perdendo. “Trata-se de um governo exitoso, realizador, que foi condenado pela propaganda, foi acusado de favorecimento pessoal, mas informava sobre questões de saúde e sobre o programa de aceleração do crescimento”, esclareceu Ana Paula.
Kennedy Nunes (PSD) também se solidarizou com Eccel. “Conheço o Paulo, com essa judicialização das eleições, daqui a pouco, a pena para algum criminoso será ser prefeito de uma cidade”, brincou Kennedy, concluindo que os prefeitos estão sendo obrigados a contratar uma banca de advogados para administrar. “Quem perde é a cidade, eram propagandas sobre ações de governo”, explicou Kennedy.
Greve do magistério
Carminatti anunciou que protocolou requerimento solicitando ao governador Raimundo Colombo (PSD) que receba em gabinete os professores em greve. “Ouça os trabalhadores, chega de intermediários, a greve está na rua, é o momento de ouvir”, analisou a parlamentar. Ana Paula Lima também apelou ao governador para que reestabeleça o canal de comunicação com os mestres.
Dinheiro novo
Carminatti informou na tribuna que protocolou o Projeto de Lei 22/2015, que destina os recursos do pré-sal para pagamento dos salários dos professores. Conforme a deputada, “75% do valor arrecadado será destinado à educação básica, para pagamento de salário, os demais 25% vão para a saúde”. Ela acrescentou que se trata de dinheiro novo.
Vetos ilegais
Fernando Coruja (PMDB) destacou que a tendência do Executivo barriga-verde é considerar inconstitucional projetos de origem parlamentar que criam despesas. Entretanto, o parlamentar observou que o vício de origem, de acordo com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), restringe-se apenas às despesas relativas às situações especificadas no artigo 61 da Constituição Federal, que enumera as competências exclusivas do presidente da República.
“Isenção de taxa de concurso público, meia-entrada, há diversas decisões favoráveis no STF. Não é um técnico, nem o governador que decidirá se dá ou não, nós é que temos de decidir se os músicos devem ter ou não meia-entrada. A Assembleia não é um cartório”, protestou Coruja.
Política estadual de busca por desaparecidos
Valmir Comin (PP) noticiou na tribuna que protocolou o Projeto de Lei 64/2015, criando uma política estadual de busca por desaparecidos. “Quem não conhece uma história de desaparecido? É um problema imenso, as famílias convivem com a dor da falta de respostas”, descreveu Comin, completando que atualmente há mais de 6 mil desaparecidos no estado. “Cerca de 1,2 mil são jovens, há 80 crianças e mais de 5 mil adultos”, revelou.
Segundo Comin, o plano foi concebido pelo delegado Vanderlei Redondo e sugere, entre outras ações, a criação e manutenção de um banco de dados e o desenvolvimento de sistemas de informação entre os órgãos de segurança. O deputado citou o caso das pessoas enterradas como indigentes, as quais poderiam ser identificadas, caso houvesse um banco de dados atualizado e acessível aos órgãos públicos.
SDRs x TCE
Rodrigo Minotto (PDT) ressaltou a análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) acerca do custo-benefício das secretarias de desenvolvimento regional (SDRs). O deputado comparou a dívida do estado com as bolsas de estudos do artigo 170, valoradas em R$ 413 milhões, com os R$ 638 milhões utilizados no custeio das SDRs.
“Há excesso de cargos comissionados”, constatou o deputado, que reconheceu que a criação da SDRs pelo ex-governador e atual senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB) “visava uma forma mais democrática e republicana de relacionamento do governo com as pessoas e evitou em parte a litoralização”.
Setores têxtil e calçadista
Jean Kuhlmann (PSD) defendeu na tribuna a recriação da Frente Parlamentar em Defesa dos Setores Têxtil e Calçadista. “Os setores geram milhares de empregos, faturaram R$ 170 milhões em exportação em 2014, são mais de 10 mil estabelecimentos industriais, além de mão de obra qualificada”, afirmou o representante de Blumenau.
Uso do Dpvat
Serafim Venzon (PSDB) afirmou que protocolou requerimento ao Executivo questionando o modus operandi dos hospitais públicos com relação às vítimas de acidentes de trânsito. “Cada carro paga por ano R$ 105,75 de seguro Dpvat [Danos Pessoais causados por Veículos Automotores por Via Terrestre], esse valor é fixo, todos pagamos, como há aproximadamente R$ 100 milhões de veículos, o Dpvat fatura algo em torno der R$ 10 bilhões”, estimou Venzon.
O deputado criticou o fato de os hospitais não acionarem o Dpvat sempre que socorrem acidentados no trânsito, uma vez que 50% dos recursos arrecadados devem ser destinados às indenizações pelos acidentes. “Não usam o Dpvat, usam o SUS, mas o Dpvat é exatamente para isso, para não usar os recursos do SUS”, afirmou Venzon.
Dalmo Claro de Oliveira (PMDB), que foi secretário de Estado da Saúde, argumentou que há um acordo para que o SUS banque as despesas dos acidentados até R$ 2,7 mil. “Por isso o hospital não pode cobrar, mas está onerando o SUS”, reconheceu Dalmo Claro.
Serra do Faxinal
Luiz Fernando Vampiro (PMDB) criticou o que chamou de “empurra-empurra” entre o Deinfra e os órgãos ambientais no caso da licença ambiental para a execução do asfaltamento da Serra do Faxinal, como é denominada a SC-490, que liga Praia Grande a Cambará do Sul (RS), no Sul do estado.
Rodrigo Minotto afirmou que chegou a divulgar na imprensa regional que a licença seria liberada. “Como um órgão estadual autoriza a entrega de ordem de serviço para uma obra sem a licença ambiental?”, questionou Minotto.
93 anos do PCdoB
Cesar Valduga (PCdoB) celebrou na tribuna a passagem dos 93 anos de fundação do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). “O PCdoB é herdeiro das lutas por justiça e liberdade do povo brasileiro, inspirou-se na revolução russa”, resumiu Valduga, acrescentando que o partido “nunca precisou trocar de letrinhas”, além de ter aberto as portas da vida partidária às mulheres antes mesmo da conquista do voto feminino, no início da década de 1930.
Renegociação de dívidas
Silvio Dreveck (PP) celebrou a decisão do Congresso Nacional de votar logo a renegociação das dívidas de estados e municípios com a União. “Para o governo federal era excelente negócio, se utilizava do instrumento para gerar receita financeira, mas o governo não é um banco, não tem finalidade de gerar receita via empréstimo. É verdade que a União não pode emprestar de graça, mas ao mesmo tempo estava evidente que as altas taxas de juros comprometiam a receita dos estados”, concluiu Dreveck.
Mudanças no portal da Alesc
Vicente Caropreso (PSDB) informou que solicitou à Mesa Diretora da Assembleia mudanças no portal digital da Casa. “O sujeito entra no portal, vai na tramitação de matérias e poderá ver as manifestações das pessoas, os comentários, com um gráfico dos votos a favor ou contra, assim o deputado acompanha a sua proposição, vê se há aprovação ou não por parte das pessoas”, explicou.
Dia 25 de março na história catarinense
1803 – Lançamento da pedra fundamental da igreja da Ordem Terceira de São Francisco na vila de Nossa Senhora do Desterro.
1867 – Circulou, em Desterro, o primeiro número do jornal “O Constitucional”, impresso até 1871.
1896 – Nasceu, em Gaspar, Irineu Bornhausen. Industrial, banqueiro, foi prefeito de Itajaí, governador e senador da República.
Agência AL
