Assembleia rejeita veto do Executivo à estabilidade financeira de servidor do MP

Sessão ordinária FOTOS: Eduardo Guedes de Oliveira/Agência AL

Os deputados estaduais rejeitaram na sessão ordinária desta quarta-feira (4) o veto aposto pelo governador ao Projeto de Lei Complementar nº 21/14, do Ministério Público Estadual, que assegura estabilidade financeira ao servidor efetivo que tiver exercido, a partir de 1991, cargos de provimento em comissão, mediante concessão de vantagem pessoal.Rodrigo Minotto (PDT) avaliou que as razões do veto eram inconsistentes e baseadas em decisões antigas. Já o líder do governo, Silvio Dreveck (PP), liberou a base governista e consequentemente o veto caiu por unanimidade.

Obras de captação de esgoto

Antonio Aguiar (PMDB) agradeceu o governo pela decisão de investir R$ 20 milhões na implantação de rede coletora de esgoto em Canoinhas.  “É uma reivindicação de 100 anos, não temos um metro de saneamento, Mafra vai na mesma balada e receberá R$ 10 milhões”, afirmou Aguiar.

Gean Loureiro (PMDB) contou que o governo também está iniciando obras de esgoto em Biguaçu. “Vai melhorar a  balneabilidade”, afirmou Gean, que insistiu na atuação em parceria entre os municípios, estado e governo federal. “É preciso trabalhar de forma conjunta”, ensinou.

PSDB x PT

Marcos Vieira (PSDB) leu na tribuna manchetes do jornal Diário Catarinense desta quarta-feira. “Luz aumenta 34% em média nas residências”, “Prateleiras vazias”, “Cresce a tensão nas estradas”. Segundo o deputado, as manchetes dizem respeito ao Brasil, mas podiam ser manchetes em jornais da Venezuela.

“Inflação, endividamento público, empresas petrolíferas com as maiores dívidas, protestos de rua, confrontos com a polícia, faltam produtos, aumentos generalizados, os dois presidentes (Dilma Rousseff e Nicolas Maduro) vivendo à sombra dos antecessores (Lula e Chaves), tarifaço depois da eleição e mentiras pregadas”, comparou Marcos Vieira, que criticou o tarifaço da energia elétrica em Santa Catarina, com 12% de aumento em dezembro, 34% em março e mais 10% previsto para junho.

De acordo com Vieira, o país vive um mau momento. “As demissões já estão ocorrendo, as pessoas estão com medo de perder emprego, a Embraco, líder mundial na fabricação de compressores de geladeiras, está dando férias coletivas aos funcionários”, exemplificou o representante de Florianópolis, ponderando que o endividamento do setores público e privado aumentou. “O endividamento das empresas dobrou em cinco anos”, lamentou o deputado.

Luciane Carminatti (PT) argumentou que uma das líderes da oposição venezuelana, Maria Corina Machado, fez apelo à presidente Dilma Rousseff pela observação das regras democráticas naquele país. “Ela fez porque entendeu que o Brasil é uma referencia democrática, nossa democracia está consolidada”, afirmou Carminatti, que criticou quem olha para o Brasil e só vê terra arrasada.

A deputada citou manchetes de jornais dando conta da pujança econômica do país. “Petrobrás recebe o mais importante prêmio das petroleiras”, “Petrobrás bate recorde de produção de derivados em 2014”, “Unesco premia trabalho de cientistas brasileiros”, “Pecuarista quintuplicou lucros”, “Dilma inaugura o maior parque eólico das Américas”, “Pedidos de falência caem 21%”. A deputada ainda citou o programa Ciência sem Fronteiras, que enviou 100 mil estudantes para outros países, sendo 8 mil deles de Santa Catarina.

Dirceu Dresch (PT) culpou a mídia pelo inferno astral que vive o governo federal e o PT. “A mídia oposicionista é o maior e verdadeiro partido de oposição, por isso estamos apanhando tanto”, esclareceu Dresch, referindo- ao Partido dos Trabalhadores. Segundo Dresch, “a mídia está instigando o ódio e contando mentiras”.

Já Serafim Venzon (PSDB) destacou o aumento das obrigações trabalhistas. Ele citou o caso do atestado médico. “Antes, nos primeiros 15 dias de atestado o salário do empregado era bancado pela empresa e depois de 15 dias pelo INSS, agora a empresa pagará o salário integral até 30 dias”, disparou o representante de Brusque.

Professores ACTs

Natalino Lázare (PR) lamentou as cenas de violência protagonizada pelos professores na terça-feira (3), durante reunião da CCJ. “A maioria dos professores, especialmente os professores da nossa região, são conscientes, equilibrados e realmente preparados”, observou Natalino, que elogiou a atitude do governador Raimundo Colombo de negociar um plano para a remuneração do magistério.

Natalino avisou que constituiu em seu gabinete um grupo de estudos para analisar a MP 198. “Não sou contra a MP 198, mas a favor de discutir melhor, ver o que ganha e o que perde”, informou o representante de Arroio Trinta, que puxou a orelha da área de comunicação da Secretaria de Educação. “Sugiro melhor colocação lá na ponta, falar com diretores, calcular e analisar”, insistiu Natalino.

Carminatti sugeriu que o presidente da Assembleia, Gelson Merisio (PSD), que aja como o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), que devolveu a MP da desoneração a presidente Dilma Rousseff. “Devolva a MP 198 ao governador, que ela só retorne a esta Casa quando for consolidada, não queremos prejudicar os professores, quero crer que o governador tem boa intenção”, apelou Carminatti.

Saúde em debate

Fernando Coruja (PMDB) avaliou que há dois problemas na saúde. Financiamento e gestão. “O governo federal nos anos 1970 e 1980 foi o grande financiador, mas a partir de 1988 foi desfinanciando a saúde, tirando recursos, transferindo atribuições para estados e municípios”, explicou Coruja, acrescentando que atualmente “os grandes financiadores são os municípios, que aplicam o mínimo de 15%, alguns 30%, e os estados que têm de investir 12%, já governo federal investe apenas 4%”, lamentou Coruja.

Quando ao gerenciamento, Coruja avaliou que falta eficácia e há muita corrupção. Todavia, o deputado atribuiu à baixa resolutividade dos serviços básicos a origem dos problemas. “Os modelos que funcionam, como o canadense e o inglês, privilegiam o serviço básico, que tem poder de resolutividade”, salientou o deputado, afirmando que o médico lá na ponta não tem capacidade de resolutividade e apenas encaminha os pacientes aos especialistas. “Esse processo ‘ao, ao’ não vai funcionar, pode colocar todos os especialistas para trabalhar”, estimou o representante de Lages.

Obra abandonada

Dr. Vicente Caropreso (PSDB) reclamou do abandono da obra do Cedup de Guaramirim. “Um centro de convenções foi desmanchado em troca de um Cedup, a prefeitura doou o terreno, o governo federal repassou recursos, o governo estadual também empregou recursos, já foram investidos R$ 5,5 milhões, mas não houve acerto e a obra está parada desde 2012”, descreveu Vicente, que cobrou agilidade da Secretaria de Educação para retomar as obras.

Trans Beto

Leonel Pavan (PSDB) disparou contra o governo estadual por causa do descaso com a rodovia que dá acesso ao Parque Beto Carrero, em Penha. “A obra foi construída pelo estado, mas agora está estado lastimável, a iluminação foi roubada, roubaram os fios subterrâneos há sete anos, cheguei a determinar a abertura da licitação em 2011, mas o governo que me sucedeu mandou cancelar”, deplorou Pavan, que pediu que pelo menos o Deinfra limpe a rodovia.

Combate às drogas

Ismael dos Santos (PSD) agradeceu a equipe que o auxiliou na condução dos assuntos da Comissão de Combate e Prevenção às Drogas em 2014 e deu as boas vindas aos novos membros, deputados Natalino Lázare, Narciso Parisotto (DEM), Dr. Vicente, Dalmo Claro de Oliveira (PMDB), Fernando Coruja e Ana Paula Lima (PT).

Dia 4 de março na história catarinense

1857 – Pela primeira vez uma embarcação a vapor navega pelo rio Itajaí-Açu, era um barco de guerra e chamava-se “D. Pedro”.