Assembleia recebe projeto do Executivo que institui Plano Estadual de Educação

Secretários entregam o plano ao deputado Gelson Merisio FOTO:Fábio Queiroz/Agência AL

Os secretários de Estado da Educação, Eduardo Deschamps, e da Casa Civil, Nelson Serpa, entregaram ao presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio (PSD), na manhã desta terça-feira (16), o Projeto de Lei (PL), de autoria do Executivo, que institui o Plano Estadual de Educação. O plano estabelece as metas e estratégias para a área nos próximos dez anos. O projeto tramitará em regime normal e será debatido nas comissões permanentes do Legislativo.

Ao receber o projeto, Merisio destacou que se trata de uma matéria importante para a educação em Santa Catarina, por isso “tramitará pelo tempo necessário, com a agilidade possível”. Após ser lida no expediente, a proposta passará a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O presidente antecipou que o projeto deve ser analisado pela CCJ e pela Comissão de Educação. “A matéria deve ser debatida à exaustão para que seja aprovado um plano exequível, audacioso, mas passível de ser cumprido”, apontou. O secretário Nelson Serpa disse que espera que “o projeto seja analisado com toda cautela, no menor tempo possível, para que se possa começar a trabalhar na execução das metas”. Ele ressaltou que o texto admite aperfeiçoamento pelo Legislativo.

De acordo com o secretário de Educação, o plano resultou de debates e conferências realizados em todo o estado nos últimos dois anos. A partir do que foi gerado nas conferências, a equipe da secretaria sistematizou um documento que foi encaminhado aos fóruns estadual e nacional de Educação e ao Conselho Estadual de Educação, que fez uma análise técnica do texto, posteriormente transformado em projeto de lei. “O plano estabelece 19 metas e mais de 300 estratégias. Está muito alinhado com o Plano Nacional de Educação, até para facilitar o processo de acompanhamento de sua implementação”, informou Deschamps.

Entre as principais metas que dizem respeito diretamente ao estudante, o plano prevê a universalização do acesso à educação para estudantes de 6 a 14 anos da rede estadual, e para os estudantes de 4 e 5 anos na rede municipal; alfabetização das crianças aos 6 anos; ampliação das vagas do ensino profissionalizante, tanto para alunos do ensino médio quanto para ensino de jovens e adultos; valorização do magistério com plano de carreira; e gestão democrática nas escolas.