Assembleia recebe projeto da LDO 2011

O secretário de Estado do Planejamento, Vinícius Lummertz, entregou oficialmente na manhã desta quinta-feira (15), ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (DEM), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2011. “Houve incremento no orçamento no valor de R$ 2 bilhões”, anunciou o secretário. A finalidade da LDO, que deverá ser votada pela Assembleia antes do início do recesso do mês de julho, é orientar a elaboração dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais. Para 2011, prevê o aprofundamento e a consolidação do modelo de gestão descentralizada, com a participação da sociedade catarinense por meio dos Conselhos de Desenvolvimento Regional e das audiências públicas do Orçamento Estadual Regionalizado, realizadas no âmbito das secretarias de Desenvolvimento Regional, materializada no Anexo de Prioridades da Administração Pública Estadual, que acompanha o projeto de LDO. O diretor de Orçamento da Secretaria de Planejamento, Romualdo Goulart destaca que a LDO é um indicativo. “Ela antecipa as projeções que serão utilizadas no orçamento, buscando sempre o equilíbrio fiscal do Estado”. Prioridades De acordo com Vinícius Lummertz, entre as prioridades da LDO 2011 estão a manutenção dos atuais investimentos nas obras em andamento e nas já contratadas, a permanência e realização dos programas de pavimentação e apoio ao sistema viário ProPav Rural, ProPav Urbano e ProPav Rodoviário, inclusive com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID 5. Como exemplo, a pavimentação da Barra do Camacho a Laguna e o acesso ao Farol de Santa Marta, no Sul do estado. Também estão previstas a Gestão do Sistema de Transporte Intermunicipal de Pessoas; a Integração Logística, como investimentos no Aeroporto Diomício Freitas, de Forquilhinha, integrando a Adequação e Melhoria da Infraestrutura dos Aeroportos. Prevê ainda a Conservação e Segurança de Rodovias; Reabilitação e Aumento de Capacidade de Rodovias, como recuperação, restauração, manutenção e reabilitação da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis, além da Modernização Portuária, com a construção, ampliação e adequação de Berços de Atracação no Porto de São Francisco do Sul, entre outras ações. O secretário estadual de Planejamento destacou a evolução das vinculações constitucionais e legais na receita líquida disponível. Em relação a 2010, o maior incremento é da Secretaria da Educação, R$ 214 milhões, seguida pela Secretaria da Saúde, R$ 103 milhões, e pelo Tribunal de Justiça, com R$ 62 milhões. A Assembleia Legislativa terá R$ 31 milhões a mais em seu orçamento, enquanto o Ministério Público Estadual ficará com R$ 26 milhões de incremento, seguido pela Udesc e Pesquisa Científica/Agropecuária, com R$ 17 milhões cada. O Tribunal de Contas do Estado terá uma evolução orçamentária de R$ 11 milhões. Para o Parlamento catarinense, a Comunicação será uma das prioridades, bem como a manutenção do programa Interlegis, a modernização do Poder Legislativo, a Gestão Administrativa, através da modernização e manutenção da Escola do Legislativo e a recuperação e ampliação do Palácio Barriga Verde. Participaram também do ato oficial os deputados Jorginho Mello (PSDB), primeiro vice-presidente do Legislativo, e Ada Faraco De Luca (PMDB), quarta secretária da Mesa, o secretário executivo de Articulação Estadual, Lírio Rosso, e o diretor de Gestão da Descentralização, Túlio Tavares Santos. (Rose Mary Paz Padilha Ferreira/Divulgação Alesc)