Assembleia realiza primeira consulta pública via internet

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa está realizando a primeira consulta pública via internet, com o objetivo de submeter aos cidadãos catarinenses anteprojeto de lei que trata da adoção, pelos hospitais da rede pública, de práticas integrativas e complementares em saúde, como acupuntura, termalismo, homeopatia, entre outras.

O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (7), durante a sessão ordinária da Assembleia, pelo deputado Volnei Morastoni (PT), presidente da Comissão de Saúde. A consulta já está disponível no site da Assembleia (www.alesc.sc.gov.br) e pode ser acessada com apenas um clique sobre o banner da Consulta Pública.

“Elaboramos um anteprojeto através de uma subcomissão integrada por conselheiros regionais da área da saúde, como medicina, fisioterapia, farmácia e enfermagem, propondo a adoção das práticas integrativas, que agora está indo para consulta. É um instrumento poderoso de participação popular e uma modalidade de democracia direta”, argumentou Morastoni.

Conta da energia elétrica
Dirceu Dresch (PT) rebateu críticas de que o reajuste de energia elétrica implementado pela Celesc tenha sido imposto pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). “A Celesc pediu aumento de 25,75%. A Aneel fez uma avaliação e concedeu parte do pedido, 13,33% em média. Vi comentários de que em janeiro a presidente deu desconto de 18% e agora já aumentou a energia, é uma informação distorcida e em alguns casos mal intencionada”, esclareceu Dresch.

Tilápia no freezer
Dresch relatou que os aquicultores do Oeste estão preocupados com o aumento do estoque de tilápias. Segundo o deputado, cerca de 500 toneladas do delicioso peixe de água doce estão estocadas e os produtores não conseguem vender a um preço razoável. “A Conab vai comprar 150 toneladas”, informou.

Marcelino Chiarello
Luciane Carminatti (PT) repercutiu laudo realizado por profissionais da Universidade de São Paulo (USP) que constatou que o vereador Marcelino Chiarello, de Chapecó, foi assassinado. “A conclusão dos peritos da USP coloca em cheque todos os laudos anteriores. O Ministério Público, que tem poder de investigação, precisa investigar e colocar na cadeia quem mandou assassinar e quem assassinou o nosso vereador”, provocou a deputada.

Sargento Amauri Soares (PDT) demonstrou solidariedade ao PT de Chapecó. “Tivemos uma relação bastante intensa com o vereador Marcelino, nunca acreditei na tese de suicídio. Ele tinha convicção de que era preciso lutar para sempre”, declarou.

Policias civis em greve
Carminatti elogiou a luta dos policiais civis, em greve por melhores salários. “Lutam pela dignidade profissional e a proposta do governo não atende as reivindicações”, lamentou a deputada, que acrescentou que desde 2007 a corporação perdeu mais de mil policiais. “Devia ter 6 mil, mas tem 3,6 mil e o salário é considerado um dos piores do Brasil”, garantiu Carminatti.

Maurício Eskudlark (PSD) criticou os governos passados que pouco ou quase nada fizeram pela Segurança Pública e elogiou o atual governo, que estabeleceu um programa de investimentos na área, denominado Pacto pela Segurança. Todavia o parlamentar reconheceu a necessidade de se fazer concurso público, haja vista que desde 2007 ocorreram 1.217 desligamentos por causa de aposentadoria, falecimento ou ingresso dos policiais em outras carreiras.

Sargento Amauri Soares também abordou o assunto e pediu, usando linguagem popular, “tratamento parelho para todos os servidores entre as diversas instituições que compõem a Segurança Pública”.

Gás de Xisto
Padre Pedro Baldissera (PT) criticou a extração, pelos EUA, de gás proveniente do Xisto. ‘É mais barato que a gasolina, mais eficiente que o carvão, mas com enormes riscos para o meio ambiente”, explicou o parlamentar, que reivindicou mais debates na sociedade mundial sobre esse tipo de intervenção no meio ambiente.

O gás de xisto explorado no estado da Pensilvânia (EUA) é retirado de uma rocha com mais de 400 milhões de anos, em cujo interior estão presas as moléculas de gás, que totalizam uma reserva de cerca de 1,5 trilhão de m3, a segunda maior jazida do mundo.

Hospital Florianópolis
Sargento Soares voltou a criticar a decisão do governo de entregar a direção do Hospital Florianópolis para uma organização social. “O drama da saúde pública tem responsáveis, são todos aqueles que concordam com a tese de que o serviço público não funciona”, argumentou Soares. De acordo com o deputado, “máfias de sugar dinheiro da saúde, que proliferam Brasil afora, têm encontrado no estado pasto abundante para sua gulodice”.

Soares criticou o fato de que tão logo o Tribunal de Justiça derrubou a liminar que impedia a cessão do hospital à iniciativa privada, “o governador em pessoa foi até o hospital para comemorar e para dizer que vai concluir a reforma rapidamente e botar para funcionar o hospital”. Soares afirmou que as metas previstas no contrato de gestão são medíocres. “Só 100 raio x por mês, quando o hospital fazia 100 por dia. Depois de cumprir a meta, a OS vai deixar o equipamento ocioso ou trabalhar para os convênios privados”, questionou.

Auditoria na mira de Knaesel
Gilmar Knaesel (PSDB) ocupou a tribuna para esclarecer acusações feitas por um auditor do Tribunal de Contas de que teria, na época em que foi o secretario de Estado do Turismo, Cultura e Esporte, cometido irregularidades envolvendo R$ 50 milhões. “A verdade é que usei recursos dos fundos para pagamento do custeio da Secretaria. Não foi uma decisão pessoal do secretário Gilmar, foi uma determinação imposta pelo Comitê Gestor, com aval jurídico da Procuradoria Geral do estado”.

Knaesel afirmou que se trata de uma auditoria superficial e que o próprio Ministério Público junto ao Tribunal de Contas considerou “plausíveis as explicações do acusado”, além de não ter encontrado indícios “de dano ao erário”. Knaesel anunciou que vai acionar judicialmente o auditor do Tribunal de Contas por vazamento de informação de processo ainda em andamento.

Bolsas do artigo 170 para alunos de EAD
Carlos Chiodini (PMDB) relatou série de audiências públicas que realizou visando explicar e buscar apoio ao projeto de sua autoria que inclui entre os beneficiários das bolsas de estudos do artigo 170 da Constituição estadual os alunos regularmente matriculados no ensino superior na modalidade a distância.

“Cerca de 50 mil estudantes de EAD hoje estão alijados das bolsas do artigo 170”, afirmou Chiodini, que anunciou aos seus pares que o apoio popular tem sido unânime.
 

Gripe A em Jaraguá do Sul
Chiodini anunciou na tribuna que a Secretaria de Estado da Saúde colocou à disposição do município de Jaraguá do Sul cerca de 120 mil doses de vacina contra a gripe A, haja vista a ocorrência de óbitos e o contágio de centenas de pessoas. “Cerca de 93% das pessoas que estão nos grupos de risco foram vacinadas, mas a grande parte não está incluída”, constatou Chiodini, que pediu à população jaguaraense que siga as orientações das secretarias municipal e estadual de saúde.
 

Saúde + 10, em defesa da vida
José Milton Scheffer (PP) relatou na tribuna a entrega das cerca de 171 mil assinaturas coletadas no estado para subsidiar a apresentação de projeto de lei de iniciativa popular obrigando o governo federal a aplicar 10% das receitas na saúde. “Santa Catarina deu exemplo de cidadania, foi o segundo estado em número de assinaturas coletadas, atrás apenas de Minas Gerais. Foi uma campanha com grande conteúdo de cidadania e em defesa da vida”, concluiu.

25 anos da UBM
Angela Albino (PCdoB) destacou a passagem dos 25 anos de fundação da União Brasileira de Mulheres. A data foi lembrada pela parlamentar, que promoveu encontro de membros da UBM com dirigentes de entidades parceiras, realizado na noite desta terça-feira (6), no plenarinho Paulo Stuart Wright.

Segundo a parlamentar, a UBM atua no enfrentamento da violência contra as mulheres e na articulação para que mais mulheres ocupem espaços de poder. “Nosso estado tem a maior desigualdade salarial entre homens e mulheres, a coordenadoria estadual não está estruturada e falta diagnóstico da situação, por isso carecemos de mecanismos mínimos, não temos uma única delegacia da mulher, só temos delegacias de desgraçados de toda ordem”, criticou.

Pedra lapidada
Ismael dos Santos (PSD) anunciou na tribuna que lançou novo livro no mercado, Pedra Lapidada, editado pela Editora Volante. “É uma ficção sob a perspectiva da  vida em uma comunidade terapêutica, um romance que se passa no Brasil e na Índia”, afirmou Ismael, que acrescentou a “fé ainda é a melhor de todas as respostas, inclusive para as drogas”.

Monte Alegre
Serafim Venzon (PSDB) anunciou que uma delegação de Camboriú percorre os gabinetes do Palácio Barriga Verde para convencer os deputados a criarem mais um município, que se chamaria Monte Alegre. “Quem vem pela BR-101 de Itajaí em direção a Tijucas, Monte Alegre fica à direita. É o primeiro bairro de Camboriú, com cerca de 35 mil habitantes”, descreveu Venzon.