Assembleia realiza audiência em memória às vítimas de acidentes e doenças de trabalho

As vítimas de acidentes e doenças do trabalho foram lembradas na audiência pública que aconteceu na noite de ontem (29), no Auditório Antonieta de Barros, da Assembleia Legislativa. O evento foi proposto pelo deputado Jailson Lima (PT), médico do trabalho, e realizado pela Comissão de Trabalho e Serviço Público, presidida pelo deputado Manoel Mota (PMDB). O encontro também teve o objetivo de enfatizar o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, comemorado no dia 28 de abril. Cerca de 270 milhões de acidentes de trabalho acontecem por ano no mundo, aproximadamente 5 mil trabalhadores morrem por dia, os índices de crianças vítimas do trabalho infantil atinge o patamar de 22 mil. Somente no Brasil uma morte é registrada a cada duas horas e três acidentes a cada minuto trabalhado. Em Santa Catarina foram notificadas 167 mortes, decorrentes de acidentes do trabalho, em 2008. Mais de 2,2 milhões de trabalhadores morrem anualmente no mundo em consequência de acidentes de trabalho e 160 milhões sofrem de doenças relacionados à atividade profissional, como Lesões por Esforço Repetitivo e Distúrbios Osteomusculares Relacionados ao Trabalho (LER/DORT). A audiência pretendia formar um grupo de trabalho e formular um documento que será entregue ao Conselho Nacional de Saúde e aos ministérios do Trabalho e da Previdência Social. No entanto, a confecção do documento será feita na próxima reunião do Fórum Saúde e Segurança do Trabalhador em Santa Catarina, coordenado pela procuradora do Ministério Público do Trabalho, Cinara Sales Graeff, que acontecerá no dia 8 de maio no Ministério Público do Trabalho. Entre os encaminhamentos estão o envio de moções a diversos órgãos ligados ao setor, a formação de um grupo de trabalho que vai discutir políticas de prevenção aos acidentes, doenças e mortes relativas ao trabalho, a inclusão na grade curricular das escolas de uma disciplina sobre a prevenção aos acidentes de trabalho e a entrega de um abaixo assinado ao deputado Gelson Merísio (DEM), que já recolheu mais de 5 mil assinaturas, pedindo o arquivamento do Projeto de Lei nº 162/08, que desobriga as instituições financeiras a utilizar portas giratórias com detector de metais, entre outros. Para Jailson, o grupo de trabalho deverá ser composto por cinco ou seis pessoas com a missão debater, elaborar e levar o documento, que ainda será redigido, à Brasília. “A nossa conduta com relação a este assunto deve ser de muita perseverança, tendo em vista o quanto temos que avançar. Temos muito por caminhar e provavelmente outras audiências irão ocorrer. Mas com certeza o debate desta noite, que levou mais de 3 horas, mostra que temos que percorrer um caminho de solidariedade. O debate vai continuar de forma eternizada e fazer o que for melhor para amenizar a dor daqueles que adoecem pelo seu trabalho”, declarou. Mota falou sobre a importância de discutir a questão do trabalho. ”Temos muito para absorver, já que a proteção para quem trabalha nos deixa preocupados”, comentou. O deputado Sargento Amauri Soares, líder do PDT, disse que participou da audiência com a intenção de aprofundar seu conhecimento sobre o tema. “É uma das sagas sociais”, disparou. Soares falou sobre os problemas vivenciados pela sua categoria, Segurança Pública, onde são registrados muitos casos de ferimentos que levam à morte, além das doenças causadas pelo estresse. De acordo com a procuradora Cinara, mais de 512 mil acidentes aconteceram no ano passado. No ano de 2000, foram 300 mil. No ano de 2007 mais de 2 mil trabalhadores morreram. “Estas pessoas vão trabalhar para buscar o seu sustento e a sua dignidade. É preciso dar um basta e Santa Catarina, estado brilhante, um expoente do país, foi o quinto estado no ranking no número de acidentes. Por dia, morrem nove trabalhadores, mais de um trabalhador sofre algum tipo de acidente por hora, tivemos mais de 2 mil trabalhadores acidentados por dia, mais de 132 mil dedos amputados no ano passado”, enumerou. O juiz Hélio Henrique Garcia Romero, da Justiça do Trabalho de São José, relatou como estes processos são vistos pela Justiça. Há mais de quatro anos a Justiça do Trabalho é o órgão competente, de forma absoluta, para julgar estes casos. Ele explicou que a atuação da Justiça é paradoxal, pois o juiz pode conceder o direito de ação e de resposta, se for configurado o crime, mas nunca retornar o estado das coisas. “Dou como sugestão a intensificação da prevenção, que é o melhor caminho, para que os acidentes não aconteçam na intensidade em que acontecem agora, e ainda a ampliação do poder das comissões internas de Prevenção de Acidentes, com a obrigatoriedade de Cipas nas empresas com o poder de interromper os trabalhos por falta de condições adequadas de segurança”, encerrou. A representante do Movimento em Defesa da Saúde e Segurança da Classe Trabalhadora (Movida), Shirlei Ribeiro, falou sobre as iniciativas tomadas há anos e que não vêm surtindo o efeito necessário. Propostas de políticas de segurança ao trabalhador que não saem do papel, e projetos de lei que estão tramitando há anos no Congresso e outros, de origem estadual, vetados pelo governador, como o projeto sobre assédio moral, ainda causam muita revolta e preocupação aos trabalhadores. “A nova onda dos empregadores é a gestão por estresse. O funcionário trabalha muito, tem que produzir como se fosse uma mera máquina, contratam trabalhadores terceirizados, extrapolam o número de horas extras e cobram cada vez mais a alta produtividade”, reclamou. Representando a Federação das Indústrias de Santa Catarina (Fiesc), Carlos José Cortes falou sobre uma campanha nacional que está sendo lançada, no sentido de conscientizar empresários e funcionários para diminuir estes acidentes. ”A culpa não é da legislação. Talvez o principal caminho seja a educação, a conscientização e o respeito às leis e normas para prevenção. Santa Catarina é um estado que se preocupa com a responsabilidade social, mas ainda não conseguiu dissipar este problema. Também participaram da audiência representantes sindicais, do Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho, Secretaria de Estado da Saúde, Centros de Referência em Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, entre outros. (Denise Arruda Bortolon/Divulgação Alesc)