Assembleia protocola recurso visando prorrogar uso de estacionamento

A presidência da Assembleia Legislativa informou na manhã desta quarta-feira (26) que interpôs recurso junto à Secretaria Nacional do Patrimônio da União (SPU) visando suspender a determinação para desocupação da área localizada ao lado da Praça Tancredo Neves, Centro de Florianópolis, e que comportava 140 vagas de estacionamento.

No documento, o Poder Legislativo catarinense reafirma a legitimidade da ocupação em função do interesse público e que vem cumprindo com as obrigações assumidas com a União de guarda e manutenção do referido patrimônio. Caso não seja aceito, o local terá seu uso interditado até o dia 31 deste mês.

Estacionamento subterrâneo
A medida, afirmou o presidente da Casa, deputado Joares Ponticelli (PP), busca prorrogar o uso da área, localizada entre a avenida Hercílio Luz e a rua José da Costa Moelmann, até que seja celebrado o termo de cessão definitiva da mesma para uso do município. 
Um projeto, elaborado pela prefeitura da Capital, pretende a reurbanização da área com a construção de um estacionamento subterrâneo com 450 vagas. Desde o ano passado, disse, o planejamento vem sendo reavaliado visando aumentar a capacidade do estacionamento para 800 veículos, obra que contaria com a participação da Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas.

Parte das vagas, explicou, deve ser destinada ao uso geral pela população e as restantes distribuídas conforme o investimento feito por cada poder. “O trabalho já foi iniciado no ano passado, faltando apenas a concordância do Judiciário, que foi obtida nesta manhã”, completou.