Assembleia prorroga mandato dos conselheiros tutelares em todo o estado

Sessão Ordinária - Plenário Osni Régis. Foto: Carlos Kilian

O Poder Legislativo aprovou na tarde desta terça-feira (16) a prorrogação dos mandatos dos conselheiros tutelares empossados nos anos de 2010, 2011 e 2012 em todos os municípios catarinenses até a posse dos conselheiros que serão escolhidos no primeiro processo unificado, conforme previsto na Lei Federal nº 12.696/12, que deverá ocorrer somente em 2015.

No caso dos conselheiros empossados em 2013, o projeto prevê “mandato extraordinário” até 2015, sendo que o período de tempo deste mandato não será computado para fins de participação no processo de escolha de 2015.

O Projeto de Lei nº 123/13, que prorrogou os mandatos, é de autoria de Serafim Venzon (PSDB), mas o texto aprovado deriva de Emenda Substitutiva Global relatada pelo deputado Ismael dos Santos (PSD).

Assembleia dos praças
Sargento Amauri Soares (PDT) atualizou os parlamentares e a comunidade barriga verde sobre a assembleia geral dos praças do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, realizada nesta segunda-feira (15), em Florianópolis. Segundo o representante dos policiais militares, mais de 2 mil praças rejeitaram as propostas do governo, que oferece 60% de reajuste sobre o vencimento básico, pagos em três parcelas, sendo a primeira em agosto de 2014 e a última em dezembro de 2015. “É sobre o vencimento básico, não sobre o salário inteiro. É muito pouco para muito prazo, mais elástico que o Magazine Luiza”, criticou Soares.

Além disso, o governo negocia outra alternativa, transformado os vencimentos em subsídios. “A proposta apresenta números atrativos, mas não é salário, não teria nenhuma outra forma de remuneração, nem mesmo hora extra. Traz prejuízos para os trabalhadores de base”, argumentou Soares, que ponderou a perda da jornada de trabalho, conquistada em 1995, além de promoção na passagem para reserva e triênios, caso seja adotado o instituto do subsídio para remunerar os policiais militares.

“As duas propostas são ruins. Os policiais seguem debatendo e negociando, mas é necessário que o governo apresente uma proposta”, avaliou Soares.

Poder de polícia aos bombeiros
Soares defendeu o texto original do projeto de lei enviado pelo Executivo concedendo poder de polícia aos bombeiros militares. “É o estado responsável e responsabilizável pela segurança”, observou Soares, que informou que “há 15 anos os bombeiros pedem encaminhamento nesse sentido”.

Já Kennedy Nunes (PSD) elogiou emenda do deputado Darci de Matos (PSD), que estende o poder de polícia ao Corpo de Bombeiros Voluntários. “Os bombeiros voluntários estão brigando para que possam ter esse poder de polícia, estão brigando para serem os primeiros da fila na hora da responsabilização pelas tragédias, estão dizendo ‘eu quero ser responsabilizado’. Parabéns”, registrou Kennedy.

Nilson Gonçalves (PSDB) também elogiou a emenda apresentada por Darci. “Não vai complicar a vida do bombeiro militar, é para dividir responsabilidades, com os bombeiros voluntários também responsáveis”, argumentou. Amauri Soares voltou ao assunto e aplaudiu os bombeiros voluntários. Todavia, o parlamentar ponderou que se discutia “o poder de polícia”, privativo do Estado. “Em algumas comunidades o bombeiro militar não poderá colocar os pés”, alertou Soares.

Viés político
Antonio Aguiar (PMDB) elogiou a posse de Tânia Eberhardt no cargo de secretária de Estado da Saúde. “Assumiu uma importante pasta. A saúde tem agora uma enfermeira que já foi vereadora. Tem o viés político, os investimentos daqui para frente serão diferentes”, opinou Aguiar.

Kennedy, por sua vez, desejou sorte para a nova secretária e saudou a saída “do doutor Dalmo Claro de Oliveira, um dos piores secretários de Saúde para Joinville”, uma vez que  não conseguiu satisfazer as demandas da comunidade. “Joinville paga caro, mas no tempo do Luiz Henrique a saúde estava pior ainda. Estou acreditando nesta auditoria que o estado está fazendo”, analisou.

Isenção de energia para hospitais
Antonio Aguiar defendeu que a Celesc e o governo “façam um plano de isenção de energia para os hospitais filantrópicos”, haja vista as dificuldades financeiras que assolam o setor. Por outro lado, Aguiar elogiou ação da Celesc, que atualmente presta assistência a 56 hospitais visando reduzir o gasto com energia. “O custo da energia pode diminuir em 15%”, anotou.

MPF de olho na terceirização da merenda
Dirceu Dresch (PT) anunciou que o Ministério Público Federal concedeu prazo de 30 dias para que o governo do estado mude o serviço de merenda escolar. “Por enquanto é um pedido extrajudicial, se não for cumprido será promovida uma ação civil pública”, explicou Dresch, que ressaltou o alto custo financeiro da terceirização,  além do prejuízo à articulação da produção agrícola local.

TCE x Fundo Social
Dresch informou que solicitou ao Tribunal de Contas do Estado que acompanhe os repasses do Fundo Social às entidades. “Se entrar no Portal da Transparência não estão lá as informações do Fundo Social. Se os prefeitos não podem passar dinheiro para entidades, queremos saber sobre a festa do Fundo Social. Não somos contra, questionamos a forma com que os recursos estão sendo repassados”, avaliou Dresch.

Bilhões investidos
Jailson Lima (PT) repercutiu que das 50 maiores obras realizadas no planeta, 14 são executadas no Brasil. Segundo o parlamentar petista, serão R$ 50 bi de investimentos para mobilidade urbana, R$ 21 bi para custeio da agricultura familiar, R$ 7 bi para o Plano Safra do Semiárido e R$ 70 bi para o Programa Minha Casa Minha Vida.

“O país vive a intensidade da participação popular, com questionamentos variados, mas em nenhum momento o povo está indo para rua questionar falta de emprego, como vemos na Europa, nem estão batendo panelas como na Argentina”, resumiu Jailson, ponderando que as ruas pedem “agilidade e respostas efetivas”. 

Semana da endometriose
Valmir Comin (PP) pediu apoio para o Projeto de Lei nº 19/13, de sua autoria, que institui a semana estadual de educação preventiva e de enfrentamento à endometriose, que deverá ser observada na última semana do mês de outubro. O objetivo é divulgar ações preventivas e proporcionar isonomia no acesso ao tratamento e nas informações sobre a doença.

Prática brasileira
Manoel Mota (PMDB) lamentou o atraso na conclusão das obras de duplicação do trecho Sul da BR-101. “Parece que as empresas demoram para poder buscar aditivo, isso é prática aqui no Brasil. Tem companhia com 12 aditivos em um lote de estrada, não dá para conviver com essa situação”, declarou Mota, que reconheceu que a obra está quase concluída, afora os gargalos do Morro do Formigão, em Tubarão, da ponte da Cabeçuda, em Laguna, e do Morro dos Cavalos, em Palhoça.

Ordem de serviço para a BR-470
Ana Paula Lima (PT) comemorou a entrega da ordem de serviço para duplicação de dois lotes da BR-470, que acontecerá quinta-feira (18), às 15 horas, em Gaspar. As obras começam pelo lote 3, que vai do km 44 ao km 57, e pelo lote 4, do km 57 ao km 73. “São os trechos mais críticos em número de mortes. A rodovia foi projetada para tráfego de 4 mil veículos/dia, hoje chega a 35 mil veículos/dia”, explicou a líder do PT, que destacou o empenho da presidente Dilma, do deputado federal Décio Lima (PT) e a mobilização da comunidade.

Surpresa com SC-409
Reno Caramori (PP) manifestou sua surpresa ao tomar conhecimento, através do prefeito e vereadores de Canelinha, de que o estado não executa a manutenção da SC-409, ligando Canelinha a Brusque, porque a rodovia não é um próprio estadual, conforme informou o Deinfra. “Houve um equívoco, essa estrada tem mais de 100 anos, sempre foi mantida pelo governo do estado”, protestou Caramori.

Jiu-jitsu nos jogos abertos
Maurício Eskudlark (PSD) defendeu na tribuna a inclusão do Jiu-jitsu nos Jogos Abertos. “Ajuda na formação da personalidade, traz autoconfiança. É um esporte bonito, uma arte suave, que não tem golpes violentos e conta com mais de 10 mil praticantes no estado”, afirmou Eskudlark.