Assembleia propõe congelamento do repasse anual dos poderes

FOTOS: Karine Lucinda/Agência AL

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gelson Merisio (PSD), vai propor emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para congelar o duodécimo (valor anual repassado pelo Executivo) dos poderes e da Udesc pelos próximos quatro anos. Em entrevista coletiva concedida nesta sexta-feira (3), Merisio esclareceu que não ocorrerá corte de recursos, mas também não haverá ganho real, apenas a reposição inflacionária do período. A emenda estabelecerá como parâmetro os valores repassados pelo Executivo em 2014.

O duodécimo dos poderes cresceu acima da inflação nos últimos anos, em função do aumento da arrecadação. “Precisamos agora dar a nossa contribuição. É um momento em que todo o Estado brasileiro passa por ajustes”, argumentou Merisio. O presidente disse que conta com o apoio dos líderes e está conversando com os chefes dos outros poderes sobre a proposta. “De modo geral, existe a compreensão de que o ajuste é necessário. Independentemente de consenso, a aprovação da LDO é uma prerrogativa do Legislativo.”

Entre os estados do Sul e do Sudeste, Santa Catarina é o que repassa o maior valor percentual da Receita Líquida Disponível (RLD) para Tribunal de Justiça (9,31%), Tribunal de Contas (1,66%), Ministério Público (3,91%) e Assembleia Legislativa (4,51%). Esses repassem totalizam 19,4% de uma receita total estimada em R$ 24,8 bilhões para 2015.

No modelo atual, quando há aumento mensal de arrecadação, os valores são automaticamente corrigidos pelo cálculo percentual. Pela nova proposta, os valores passam a ser fixos e a sobra de arrecadação, se houver, poderá ser destinada pelo Executivo ao custeio de outras ações. O congelamento de repasses atingiria também a Udesc, que recebe 2,49% da RLD.