Seminário debaterá compras governamentais da agricultura familiar

O deputado Milton Hobus (PSD) foi à tribuna durante a sessão plenária da manhã desta terça-feira (19) para anunciar a realização, na Assembleia Legislativa, do 1º Seminário Interssetorial sobre a Logística de Distribuição e Armazenagem Aplicadas às Compras Governamentais da Agricultura Familiar. O evento, proposto por ele, está marcado para a próxima quinta-feira (28), às 8 horas, e será realizado conjuntamente pelas comissões de Finanças e Tributação; Agricultura e Política Rural; Educação, Cultura e Desporto; Segurança Pública e Saúde.

O objetivo do seminário é debater formas de aumentar as aquisições governamentais de pequenos e médios produtores catarinenses, principalmente por meio da merenda escolar. A iniciativa já se encontra em debate no Parlamento estadual, desde o ano de 2015, por meio do Projeto de Lei 486, de autoria do deputado Dirceu Dresch (PT). “Nós queremos demonstrar aos órgãos do Estado que se eles fizerem suas licitações de forma regionalizada, dando preferência aos agricultores de cada região, sem dúvida poderemos mais do que duplicar a venda dos produtores familiares. Por isso destaco a importância desse seminário e peço ajuda de todos os deputados para construirmos uma boa legislação, que auxilie o produtor.”

Ainda de acordo com o deputado, o debate sobre o projeto será antecedido por palestras ministradas por Airton Spies, secretário de Estado da Agricultura e da Pesca; Osmar Matiola, responsável pela organização compras na secretaria de Estado da Educação; Lívia Albuquerque, do Ministério do Desenvolvimento social; e Rafael da Silva Larangeira, delegado federal do Desenvolvimento Agrário em Santa Catarina.

Em aparte, o deputado Natalino Lázare (PODE) manifestou seu apoio à iniciativa de Hobus. “Temos diversas regiões, cada uma com seus usos e costumes, por isso é importante valorizarmos os alimentos cada região. Parabéns, a vossa excelência, sou parceiro neste projeto”

Desânimo da população
Ainda durante a sessão, Natalino Lázare traçou um paralelo entre o atual nível de interesse dos brasileiros com a Copa do Mundo e a situação do país. Para o parlamentar, “o descrédito e desânimo” da população com a sua seleção de futebol é apenas um reflexo do sentimento com o direcionamento dado ao país. "É exatamente isso que está ocorrendo no nosso país, que, infelizmente, vive essa situação de acomodação, descrédito e até de tristeza. Não há uma áurea positiva que possa construir uma motivação para o povo brasileiro."

Ele afirmou, entretanto, que o momento também pode ser de oportunidade para a concretização de mudanças nos rumos do país. "Nós, parlamentares, também sofremos esse desgaste, não adianta esconder o sol com a peneira. Mas precisamos reagir, construir novas práticas para termos lá na frente um cenário positivo, de retomada do planejamento, do crescimento, do desenvolvimento e da geração de empregos."

Mauricio Eskudlark (PR), por sua vez, reconheceu que o Brasil passa por um mau momento, sobretudo pela evidenciação de inúmeros casos de corrupção no setor público, mas que os problemas podem estar sendo superdimensionados. “A população está desanimada porque as críticas de alguns tomaram conta da sociedade, principalmente via redes sociais. Temos problemas sim, claro, mas o Brasil ainda é um país bom para se viver, com um povo respeitador e trabalhador.”

Como exemplo, ele citou os dados divulgados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública para o primeiro semestre, que apontam a diminuição no número de vítimas de homicídio (491 para 414), de roubos a transeuntes (3.432 para 2.030), de roubo a residências (548 para 328) e de roubo de cargas (122 para 67).

Violência contra o negro
Rodrigo Minotto (PDT) comentou os resultados do Atlas da Violência de 2018, sobretudo no que se refere aos atos contra a população negra.

O estudo aponta que o número de assassinatos de pessoas de ancestralidade africana é 2,5 vezes maior do que os praticados contra elementos originários de outras etnias. De cada 100 pessoas mortas, 71 são negras, com perfil majoritariamente jovem e do sexo masculino.

Em face do quadro, ele reivindicou o desenvolvimento de mais ações inclusivas para este segmento da população, tais como escolas de tempo integral, políticas afirmativas e de qualificação profissional. “Jovens e negros do sexo masculino continuam sendo assassinados como em situação de guerra. É indispensável, portanto, que avancemos no aprimoramento das políticas públicas de enfrentamento ao racismo e na construção de uma agenda de intervenção que reverta esse triste legado histórico de discriminação pela cor da pele do indivíduo.”

Falecimento de Odair Rogério da Silva
Cesar Valduga (PCdoB) lamentou o recente falecimento de Odair Rogério da Silva, que atuou na presidência do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente de Santa Catarina (Sintaema). O ex-dirigente, informou o parlamentar, será sepultado nesta quarta-feira em Rio do Sul, às 9 horas.  “Lamentamos muito a perda deste grande camarada, que foi um grande guerreiro e deixa um grande legado na defesa da água e do meio ambiente do estado, pela relevância da sua dedicação e comprometimento com o sistema público.”

Informações sobre o financiamento
Ainda em sua fala, Cesar Valduga disse que protocolou um pedido de informações ao governo sobre a forma e os locais onde estão sendo aplicados os recursos, da ordem de R$ 1 bilhão, decorrentes de um financiamento recentemente aprovado na Assembleia Legislativa para a Celesc, com objetivo de aprimorar as redes de energia no estado. “Esta Casa não pode atuar somente como uma homologadora de projetos. Precisamos saber como está esse financiamento, como estão sendo aplicados os recursos, os planos de expansão, quais as regiões e municípios beneficiados.”

A manifestação contou com o apoio de Milton Hobus. “Muitas regiões não se desenvolvem por falta de energia elétrica, as empresas não se instalam sem saber se terão um fornecimento seguro. Queremos saber a quantas anda esse projeto e quando esses benefícios vão, de fato, chegar a população catarinense.”

Dívida e corte de recursos
Ana Paula Lima (PT) criticou o governo federal pela falta de apoio a programas voltados aos agricultores familiares, tais como financiamentos especiais e programas de aquisição de alimentos. 

Já no âmbito estadual, ela denunciou que o governo vem retirando recursos da educação para pagar juros e financiamentos. Ao todo, disse, foram deslocados R$ 271 milhões, dos quais R$ 113 milhões que seriam destinados para a concessão de bolsas - com base no artigo 170; e R$ 8 milhões que seriam para construção e reforma de escolas. “Quando Pinho Moreira fala que terá déficit de R$ 3 bilhões, é óbvio que a responsabilidade é de todos esses partidos que ocuparam o governo desde 2003, mas isso não pode se traduzir em mais cortes para as áreas da saúde, educação e assistência social.”

Conversando sobre Adoção
Doutor Vicente Caropreso (PSDB) destacou a realização, no último dia 14, em Porto União, de mais uma etapa do projeto "Conversando sobre Adoção", empreendido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a qual o parlamentar preside.

No evento foram discutidos temas relacionados à convivência familiar e a importância do acolhimento de crianças, sem distinção de perfil. "O auditório estava cheio, com mais de 150 pessoas. Neste evento procuramos envolver a comunidade nessas discussões, sensibilizando as pessoas para a importância da adoção tardia, interracial e de múltiplos irmãos."

Ainda de acordo com o deputado, a próxima etapa do projeto acontece em Joinville, nesta quinta-feira, dia 21.