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Assembleia promove debate sobre o gerenciamento costeiro de Jaguaruna
A Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa questionará o Governo do Estado sobre a liberação dos recursos para a conclusão do estudo de gerenciamento costeiro de Jaguaruna, no Sul do estado, necessário para a liberação de novas construções no município. O pedido de informações foi um dos encaminhamentos resultantes de audiência pública realizada na manhã desta quarta-feira (27), no Palácio Barriga Verde, em Florianópolis, com o objetivo de buscar a regularização da ocupação urbana na cidade. O encontro reuniu parlamentares, representantes de órgãos ambientais e lideranças políticas do Sul do estado.
Com quase 38 quilômetros de orla marítima e grande potencial turístico, Jaguaruna vem passando por um processo de urbanização acelerada nos últimos anos, muitas vezes caracterizado pela edificação de loteamentos sem qualquer licenciamento ambiental. O fato, conforme destacou o procurador do Ministério Público Federal (MPF) Daniel Rencken motivou a instituição a proibir a compra, venda, construção ou reforma de casas em loteamentos considerados irregulares. “A instituição não quer interromper a urbanização do município, mas adequá-la à legislação vigente, tendo em vista a situação preocupante já verificada.”
O procurador referia-se a um estudo iniciado em 2012 pelo grupo de Geociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) em loteamentos consolidados e áreas não consolidadas nas cidades litorâneas do Sul. O levantamento, que já teria apontado uma série de irregularidades como a construção de casas em campos de dunas, sambaquis e áreas de banhado, é um dos requisitos para que o MPF levante o embargo às edificações no município. “Esse diagnóstico ambiental é fundamental para identificar quais ocupações podem ser recuperadas e como o município poderá planejar seu desenvolvimento para os próximos anos”, disse.
A finalização do trabalho, entretanto, ainda depende do repasse de cerca de R$ 160 mil à UFRGS, quantia que já estaria garantida junto à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, conforme afirmou o deputado José Milton Scheffer (PP). “O governador Raimundo Colombo já anunciou seu compromisso, faltando apenas a aprovação do Fepema [Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente]”, disse.
Solução pode estar próxima
Representante da região Sul do estado, o deputado Valmir Comin (PP) conclamou as lideranças políticas presentes a atuarem no sentido de flexibilizar as normas de zoneamento, visando dar segurança jurídica para novos investimentos nos municípios costeiros. “Temos centenas de famílias em áreas consolidadas que precisam ter sua situação regulamentada. Queremos sensibilidade do setor público e doravante estabelecer uma política que respeite os aspectos geográficos e o plano diretor de cada região.”
Falando em nome da Prefeitura de Jaguaruna, o vereador Sérgio Luiz de Bitencourt (PP) disse esperar espera que a situação seja revertida em breve, tendo em vista as diversas providências tomadas pelo poder público local, como o apoio ao estudo ambiental realizado pela UFRGS e a definição de um plano diretor para a cidade.
O impasse pode ser resolvido já nos próximos dias, em uma nova reunião para tratar do tema, destacou o presidente da Comissão de Turismo, deputado Gean Loureiro (PMDB). “Vamos agendar um encontro em Jaguaruna com os representantes do município e órgãos responsáveis para buscar uma solução definitiva para este problema, que não diz respeito somente ao Sul do estado, mas a todo o litoral catarinense.”
Também participaram da audiência os deputados Neodi Saretta (PT), Luiz Fernando Vampiro (PMDB), Ricardo Guidi (PPS), Rodrigo Minotto (PDT), Ismael dos Santos (PSD), Cleiton Salvaro (PSB); o secretário de Desenvolvimento Regional de Tubarão, Caio Cesar Tokarski; o vice-presidente do grupo de Geociências da UFRGS, Nelson Luis Sambaqui Guber; e o gerente de Planejamento Urbano da Secretaria de Estado do Planejamento, Flávio Victória.
Agência AL
